TRIGESIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

• Leitura da ata da sessão ordinária 20/08/2013;

LEITURA DO EXPEDIENTE:

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• Oficio 516/2013 - gabinete do Prefeito;
• Projeto de Lei Complementar n.º 07/2013 - Dá nova redação à Lei Complementar n.º 020, de 16 de dezembro de 2002 e dá outras providências;

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 27 de agosto de 2013 (uso tribuna)

ORDEM DO DIA: 

PROJETOS DE LEIS EM PAUTA:

• Projeto de Lei Complementar n.º 006/2013 - Altera o Redação do Anexo I, da Lei Complementar n.º 45/2007 e dá outras providências - autoria do Gabinete do Prefeito; (aprovado em 1º votação em 13/08/13)
• Projeto de Lei n.º 022/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salete para o quadriênio 2014/2017 - autoria do Gabinete do Prefeito; (lido em 06/08/13)
• Projeto de Lei n.º 025/2013 - Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias do orçamento vigente e estabelece outras providências - autoria do Gabinete do Prefeito; (lido em 13/08/2013)
• Projeto de Lei n.º 026/2013 - Autoriza o Executivo celebrar termo de Cessão de uso de bem imóvel, e dá outras providencias; - autoria Gabinete do Prefeito; (lido em 13/08/2013)

Requerimento que ficou na pauta na última sessão:

• REQUERIMENTO N.º 035/2013 - Vereador Osni, subscrito pelos Vereadores Neiva, Marcio e Tania, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando-lhe que determine a quem de direito no sentido de que se dê continuidade às obras de reabertura iniciadas na Rua Dona Margarida, bem como esclareça a razão da paralisação das obras na COHAB IV, Bairro São José. - JUSTIFICATIVA - Os munícipes que fazem uso continuo daquela via de rolamento muitas vezes interpelam os Vereadores para saber da razão da paralisação das obras na Rua Dona Margarida, entendendo ser necessária a sua conclusão e, várias pessoas solicitam a continuação das obras na COHAB IV, o bairro São José, em razão de serem pessoas interessadas na aquisição de uma das residências a serem edificadas lá.

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 27 de agosto de 2013.

Odair José Cirico                                               Anadir Koch Bélli

Presidente                                                   1º  Secretária

Síntese da 31º Sessão ordinária de 27 de Agosto 2013 da Câmara Municipal de Vereadores de Salete.

Deu entrada na ultima sessão o projeto

• Projeto de Lei Complementar n.º 07/2013 - Dá nova redação à Lei Complementar n.º 020, de 16 de dezembro de 2002 e dá outras providências;

Requerimento aprovado por unanimidade

• REQUERIMENTO N.º 035/2013 - Vereador Osni, subscrito pelos Vereadores Neiva, Marcio e Tania, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando-lhe que determine a quem de direito no sentido de que se dê continuidade às obras de reabertura iniciadas na Rua Dona Margarida, bem como esclareça a razão da paralisação das obras na COHAB IV, Bairro São José.

Projetos de Lei

• Projeto de Lei Complementar n.º 006/2013 - Altera o Redação do Anexo I, da Lei Complementar n.º 45/2007 e dá outras providências -  autoria do Gabinete do Prefeito; (aprovado por unanimidade em 2º votação).

• Projeto de Lei n.º 025/2013 - Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias do orçamento vigente e estabelece outras providências - autoria do Gabinete do Prefeito; (aprovado por unanimidade em votação única)

 Ainda estiveram presentes na sessão da Câmara de ontem os professores e alunos da Escola Especial Raio de Sol (APAE), estes se fizeram presentes em alusão a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2013, que se comemora entre os dias 21 a 28 de agosto. O Presidente da APAE Sr. Airton Borget e a diretora Sra. Lenir Terezinha Angelo Locks, que explanaram sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade durante todo o ano, e em especial aos trabalhos realizados nesta semana especial.

Ao final da explanação foi realizada uma apresentação especial pelos alunos da entidade como forma de agradecimento e demonstração da capacidade de todos, ainda demonstrando a superação de todos os obstáculos enfrentados pelos alunos especiais e pela entidade.

Conforme requerimento nº 027 aprovado por unanimidade por todos os Vereadores esteve presente na sessão de ontem o Promotor de justiça da Comarca de Taio Dr. Bruno Bolognini Tridapalli, que explanou e elucidou as duvidas dos vereadores, bem como dos demais presentes em especial a cerca do funcionamento, poderes e atribuições do Conselho Tutelar. O Dr. Bruno ainda salientou as dificuldades encontradas pelos conselhos tutelares e conselheiros a respeito de suas atividades, sendo que este problema é de âmbito nacional e não apenas regional.