TRIGESIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

PAUTA DA TRIGESIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE  SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 11/11/2014

LEITURA DO EXPEDIENTE:

·      Ofício n.º 398/2014 – autoria Gabinete do Prefeito – Respostas de ofícios expedidos da Câmara n.º 099 e 100/2014;

·      Ofício n.º 399/2014 – Gabinete do Prefeito – Envio de Projeto de Lei n.º 038/2014 – que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salete para o Exercício Financeiro de 2015;

·      Ofício n.º 400/2014 – Gabinete do Prefeito – Envio de Projeto de Lei n.º 039/2014 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a Associação Desportiva e Assistencial Saletense;

·      Projeto de Lei n.º 038/2014 – que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salete para o Exercício Financeiro de 2015 – autoria Gabinete do Prefeito;

·      Projeto de Lei n.º 039/2014 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a Associação Desportiva e Assistencial Saletense;

·      Indicação n.º 143/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja procedido o cascalhamento na estrada geral de acesso à comunidade de Rio Wildy, bem como nas ruas que dão acesso as casas e garagens da COHAB II.  JUSTIFICATIVA - A estrada geral de acesso à comunidade de Rio Wildy, em vários trechos, necessita ser cascalhada, bem como o acesso às propriedades, pois, nos dias de chuva forma muita lama e os moradores daquele local, que necessitam se deslocar para o centro ou para os bairros do município, em especial para trabalhar, acabem  se sujando muito e tendo dificuldade de deslocamento;

·      Indicação n.º 144/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja procedida a instalação da iluminação pública na estrada geral entre a COHAB II e III. JUSTIFICATIVA - Todos os munícipes saletentes tem de pagar taxa de iluminação pública e, por  consequência compete ao Poder Público Municipal, a quem os valores são destinados, o dever de  proceder a instalação da iluminação pública onde cobrada e mantê-la em perfeito estado de manutenção e funcionamento;

·      Indicação n.º 145/2014 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Marcio, Osni e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e a Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social a fim de que os mesmos tomem as medidas cabíveis para a contratação de um farmacêutico para atendimento na farmácia básica da Secretaria Municipal de Saúde, como medida urgente urgentíssima. Solicitamos ainda que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei complementar aumentando a remuneração no cargo de farmacêutico. JUSTIFICATIVA - Todos os munícipes saletenses que necessitam receber medicação controlada não estão podendo recebê-las na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da falta de um farmacêutico para assinar a autorização. Diante dessa situação, os munícipes não podem retirar a medicação que está a disposição, ocasionando indignação e descontentamento dos mesmos, tendo que procurar uma farmácia e comprar a medicação. O envio de um projeto de lei se faz necessário para adequar um salário justo e leal, para que possamos realmente que profissionais se interessam em desempenhar a função em nosso município;

·      Indicação n.º 146/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando a implantação de Rede Pluvial no Conjunto Habitacional III no Bairro Vila Nova.JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que vários moradores pedem pela instalação da rede pluvial, de modo a que as águas das chuvas sejam devidamente desaguadas na rede própria ao invés de correr livremente pelas ruas, formando valos e enlameando as ruas;

·      Edital de Convocação da UCAVI – Assembleia Geral Município de Chapadão do Lajeado – sábado dia 29/11/2014;

·      Ofício n.º 104/2014 – Gabinete do Secretário - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional – Taió SC;

·      Ofício da Presidente do Hospital e Maternidade Santa Terezinha;

·      Convite para participar da abertura do Festival Regional de Talentos promovido pela SDR de Taió dia 19/11/2014 as 19:h00min – local Clube Caça e Tiro XV de Novembro;

·      Convite para participar do 1º Forum da Mulher Parlamentar junto a UCAVI – Local Auditório Bloco G – Unidavi – dia 22/11/2014 as 14 horas.

=====================================================================

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 18/11/2014 (uso tribuna)

Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair José Cirico, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi, Alicio Regueira, Anadir K. Bélli e Eduardo Schuvedler.

=====================================================================

ORDEM DO DIA:

PROJETOS EM PAUTA PARA DISCUSSÃO/APROVAÇÃO PRIMEIRA DELIBERAÇÃO:

·      Projeto de Lei n.º 024/2014 – Concede Incentivos Econômicos – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em sessão extraordinária dia 30/07/2014);

·      Projeto de Lei n.º 026/2014 – Autoriza aquisição de Bem Imóvel e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido no expediente em 05/08/2014);

·      Projeto de Lei n.º 036/2014 – autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para Associação de Moradores e Agricultores Familiares de São Luiz – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 04/11/2014);

·      Projeto de Lei n.º 037/2014 – autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para Associação de Pais e Professores da Escola de Dança Fabiúla Morgana, para realização do “XXIV Festival de Dança de Salete” – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 11/11/2014.

PROJETOS EM PAUTA PARA DISCUSSÃO/APROVAÇÃO SEGUNDA DELIBERAÇÃO:

·      Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014 – autoria Vereadora Elaine S. de Barros (lido em 10/06/2014 / aprovado em 1º deliberação em 11/11/2014);

·      Projeto de Lei n.º 034/2014 – altera o Plano de custeio do regime próprio de previdência social do município de Salete, estabelecido na Lei n.º 1.368, de 02 de agosto de 2006 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 28/10/2014 / aprovado em 1º deliberação em 11/11/2014);

REQUERIMENTO QUE FICOU EM PAUTA DA ÚLTIMA SESSÃO:

·      Requerimento n.º 058/2014 – autoria da Vereadora Anadir, subscritos pelos Vereadores Srs. Odair, Miguel, Alicio e Eduardo, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando ao mesmo que envie a esta  Casa Legislativa, com a maior brevidade de tempo possível, todos os Projetos de Convênio a serem firmados ainda neste ano, mesmo que para vigorarem  a partir do início do ano vindouro.JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que vários convênios deverão, ainda serem firmados, quer seja para vigirem ainda no ano de 2014, quer para vigirem a partir do início do ano de 2015, pois, várias entidades com quem os convênios são firmados irão necessitar dos recursos objeto dos mesmos já desde o início do ano e, com o recesso parlamentar e férias coletivas vindouras de servidores, em não sendo firmados os convênios neste ano não será possível proceder os repasses já no início do próximo;

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 18 de novembro de 2014.

Odair José Cirico                                           Anadir Koch Bélli

                                                                                 Presidente                                                            Secretária