Textos da Sessão
PAUTA DA TRIGESIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA TRIGESIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura da ata da sessão ordinária 18/11/2014
LEITURA DO EXPEDIENTE:
· Ofício n.º 404/2014 – autoria Gabinete do Prefeito – Resposta de ofício expedido da Câmara n.º 104/2014;
· Ofício n.º 405/2014 – autoria Gabinete do Prefeito – Cópia de Leis e Decretos, sancionados nos meses de setembro, outubro e novembro do exercício de 2014/2014;
· Ofício n.º 406/2014 – Gabinete do Prefeito – Envio de Projeto de Lei Complementar n.º 07/2014 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 074, de 01 de abril de 2011 que institui as Zonas Especiais de Interesse Sociais – ZEIS e dá outras providências;
· Requerimento n.º 061/2014 – autoria dos Vereadores das Bancadas do PMDB e PT, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja enviada com maior brevidade de tempo possível à Câmara de Vereadores os resultados de todos os processos licitatórios do ano de 2014 da Prefeitura Municipal, contendo o seguinte: A Modalidade; Objeto a que se refere; a data da homologação; relação das empresas participantes; Nome da empresa vencedora; Valor fixado pela empresa vencedora. JUSTIFICATIVA: Justificamos o presente requerimento tendo em vista a falta de transparência e publicidade de alguns atos oficiais do município no que se refere nesta ocasião os resultados das licitações, que não são publicados nos murais da Prefeitura e Câmara, Portal do Município e jornais de circulação, conforme preconizado pela Lei 8.666/93, bem como pela Lei Orgânica do Município, no parágrafo 2º do art. 93. Art. 93 – A publicidade das leis e dos atos oficiais do Executivo e do Legislativo, far-se-á em órgão da imprensa local ou regional e por afixação na sede da Prefeitura e da Câmara Municipal durante 30 (trinta) dias. Parágrafo 2º - Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação. O presente requerimento se justifica principalmente pelo fato de que nós vereadores e a população em geral estão impedidos de fiscalizar alguns atos do poder executivo, pela falta de publicidade. E, uma vez atendido, pelo menos teremos conhecimento de quantos e quais foram os objetos licitados, bem como o nome das empresas participantes e vencedora, como também o valor fixado;
· Indicação n.º 147/2014 – autoria da Vereadora Anadir, subscritos pelos Vereadores Srs. Odair, Miguel, Alicio e Eduardo, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando a tomada das seguintes medidas: Seja procedida a instalação de três (03) redutores de velocidade na Rua Uclidio Crema, sendo a primeira no final do calçamento, outra em frente a empresa Bill Confecções e a ultima 100 metros após a empresa propriamente dita. Seja procedida a molha da Rua Uclidio Crema com maior frequência, sempre que estiver seco; Proceder a retirada de 1 e ½ metro da curva em frente a casa de Arcanjo Schlickmann; Implantar mais pontos de captação de água para abastece o caminhão pipa a fim de que este não tenha que rodar tanto vazio para chegar ao único ponto de captação de água. JUSTIFICATIVA - As medidas solicitadas se devem ao fato de que vários moradores solicitaram fossem tomada as providências acima no concernente a instalação dos redutores de velocidade nos pontos indicados a fim de dar maior segurança a tantos quantos por lá passam de bicicleta ou a pé, pois, os veículos automotores trafegam em alta velocidade, colocando em risco a vida e integridade física dos demais passantes. Com relação a molha da estrada, esta se faz necessário pois, quando a estrada está seca a passagem dos veículos levanta muito pó, fato este que, além da sujeira nas casas, é altamente prejudicial à saúde das pessoas que lá moram ou por lá passam. Com relação a instalação de mais pontos de captação de água, este fator virá em benefício da economia e mais prestação do serviço de molha em razão de o caminhão não necessitar rodar tantos KM vazio para proceder o reabastecimento de água;
· Indicação n.º 148/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que a administração pública municipal forneça uniformes para os funcionários públicos que exercem a função de agentes de serviços gerais, em especial aqueles que fazem a limpeza-varredura das ruas. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada tem por objetivo facilitar a indicação/reconhecimento dos trabalhadores em serviço, pois, ao executarem seu trabalho muitas vezes estão na estrada e, considerando que muitos motoristas trafegam em velocidade incompatível com o perímetro urbano da cidade, em especial nas curvas, podem causar um acidente vitimando os trabalhadores que se encontram na estrada fazendo seu serviço;
· Indicação n.º 149/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando seja procedida a colocação de placas indicativas, no Bairro Schreiber, sinalizando o caminho para a Furninha de Fátima, bem como naquela comunidade uma placa indicando o acesso a gruta Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA - A gruta de Furninha de Fátima é um local procurado por muitos, sendo um ponto turístico religioso e, em especial quando as pessoas que pra lá comprar cigarros eletrônicos ir são turistas, encontram dificuldades por falta de sinalização. Solicita, ainda, que a medida seja tomada com a maior brevidade de tempo possível pois, nas festas de final de ano Salete recebe muitos visitantes que procuram conhecer os pontos turísticos locais, necessitando, para tanto, saber como chegar lá.
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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 25/11/2014 (uso tribuna)
Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair José Cirico, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi, Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler e Marcio Hellmann.
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ORDEM DO DIA:
PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:
· Projeto de Lei n.º 038/2014 – que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salete para o Exercício Financeiro de 2015 – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 18/11/2014).
Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 25 de novembro de 2014.
Odair José Cirico Anadir Koch Bélli
Presidente Secretária