TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 10/02/2014.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofício n.º 053/2014 - Gabinete do Prefeito - envio da folha de pagamento da Prefeitura referente ao mês de janeiro de 2014;

• Requerimento n.º 03/2014 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Alcides e Osni, requerendo que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre o PAC 2, com a maior brevidade de tempo possível. JUSTIFICATIVA - A presente solicitação deve-se ao fato de que, oficialmente, as obras do PAC 2 ainda não tiveram inicio e, muitos são os munícipes que procuram os Senhores Vereadores solicitando informações a respeito, interessados na realização e conclusão das obras com a maior brevidade de tempo possível, mesmo porque a licitação e assinatura dos contratos foi feito em público nas dependências da Capela São Martinho, em 2013 e, até o presente momento as obras não foram iniciadas, desejando os Senhores Edis saber o porque da demora de modo a poder informas os munícipes, quando questionados a respeito;

• Indicação n.º 020/2014 - autoria do Vereador Alcides, subscritos pelos vereadores  Osni, Márcio e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao responsável pela Secretaria Municipal da Agricultura, objetivando  que seja procedido pelo Médico Veterinário Municipal, exame gratuito para detecção, caso haja, de anemia infecciosa em todos os eqüinos (cavalos, eguas...). JUSTIFICATIVA - A medida solicitada faz-se necessária em razão do grande envolvimento de munícipes com seus eqüinos nas cavalgadas e participações em festejos de CTJs. O exame solicitado é uma exigência para a expedição do CTA, de apresentação obrigatória para a participação dos eqüinos nos eventos dos quais participam;

• Indicação n.º 021/2014 - autoria do Vereador Alcides, subscritos pelos vereadores  Osni, Márcio e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao responsável pela Secretaria Municipal de Obras, solicitando que seja procedido a reabertura e cascalhamento da estrada que interliga a Rua Recanto Feliz (Rio Panela), Bairro São Cristovão à comunidade de Rio Luiz, via Tifa Rodrigues.JUSTIFICATIVA - A medida solicitada faz-se necessária e urgente em razão de estar intransitável, obrigando tantos quantos comprar cigarros eletrônicos faz tal travessia, fazendo uso de veículo automotor, a procurar uma via alternativa para chegar a comunidade de Rio Luiz;

• Indicação n.º 022/2014 - autoria do Vereador Alcides, subscritos pelos vereadores  Osni, Márcio e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao responsável pela Secretaria Municipal de Obras, sejam tomadas as seguintes providências: Patrolamento e cascalhamento da rua de acesso ao Bairro Recanto Feliz, mais conhecido como “Comunidade do Panela” Da forma como se encontra esta muito difícil o acesso de entrada e da saída; cascalhamento da Rua Nereu Ramos, principalmente nos pontos mais críticos como, por exemplo, nas proximidades da propriedade da Sra. Célia Morratelli, no Bairro Beira Rio; Reabertura e cascalhamento da Rua Bertoldo Schreiber, situado no Bairro Beira Rio. JUSTIFICATIVA - As medidas solicitadas fazem-se necessárias e urgentes em razão do  precário estado de uso e conservação em que se encontram as ruas acima nominadas, todas necessitando das obras solicitadas com a maior brevidade de tempo possível;

• Indicação n.º 023/2014 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Alcides e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao responsável pela Secretaria Municipal de Obras, solicitando que sejam tomadas as  providências necessárias no sentido de que seja  feita  a iluminação, organização e limpeza nas dependências da guarita da Prefeitura Municipal. JUSTIFICATIVA -De acordo com as informações prestadas por funcionários do poder executivo municipal, o local acima mencionado encontra-se em péssimo estado de uso e conservação, necessitando de iluminação e limpeza, mesmo porque serve de local para usado por vários funcionários para fazerem suas refeições, o que se torna muito desagradável em razão da sujeira e má organização do local;

• Indicação n.º 024/2014 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Alcides e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando novamente que o mesmo proceda a contratação de um Técnico de Segurança e organize a formação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, de acordo com a legislação vigente, evitando, assim,  a possibilidade de prejuízos aos cofres públicos de Salete. JUSTIFICATIVA - A Prefeitura Municipal, apesar de ser um ente público, não está isento da responsabilidade de ter em seu quadro de funcionários um técnico de segurança, ao qual compete a responsabilidade de tomar as medidas necessárias para o desempenho dos trabalhos dos funcionários dentro das normas ditadas pela CIPA, respaldado pelo chefe do executivo municipal;

• Indicação n.º 025/2014 - autoria do Vereador Márcio, subscritos pelos vereadores Neiva, Alcides e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que seja feito o patrolamento na estrada geral que interliga a Serra do Mirador e a comunidade de Fachinal (Tifa Oenning). JUSTIFICATIVA - Considerando as condições em que se encontra a estrada em questão, a mesma está, praticamente, intransitável, sendo necessário, por vezes, que tratores de propriedade de moradores locais façam uso de tratores para auxiliar na passagem dos veículos que por lá necessitam passar, fazendo-se necessário a tomada de medidas urgentes para solucionar o problema;

• Indicação n.º 026/2014 - autoria do Vereador Márcio, subscritos pelos vereadores Neiva, Alcides e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que seja feito o conserto do asfalto no acesso ao morro do Santuário, bem como seja procedida a limpeza das sarjetas, com a retirada dos entulhos que se encontram nos mesmos, prejudicando a entrada e escoamento das águas das chuvas.JUSTIFICATIVA - O asfalto da Rua do Santuário, apesar de novo, já apresente vários pontos danificados, os quais necessitam consertos urgentes, pois, da forma como se encontra possibilita a ocorrência de danos nos veículos que por lá trafegam ou, até mesmo, a ocorrência de acidentes. Os bueiros ao longo do mesmo, em vários pontos estão entupidos impedindo o escoamento das águas pluvias, fazendo-se necessário sua limpeza com urgência, bem como o reparo na rodovia, como medida e segurança;

• Indicação n.º 027/2014 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Alcides e Márcio, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretário Municipal de Serviços urbanos, no sentido que seja feito com urgência uma lombada na Rua Dona Margarida, próximo a Obra Kolping. JUSTIFICATIVA - Solicitamos estudos quanto a colocação de uma lombada no local propriamente dito, tendo em vista o grande fluxo de veículos que passa no local, dificultando muitas vezes a passagem de pedestres de um lado para o outro, podendo ocasionar um atropelamento, caso não for tomada alguma medida de prevenção;
• Indicação n.º 028/2014 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Alcides e Márcio, solicitando seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretário Municipal de Serviços urbanos, solicitando novamente que seja confeccionada uma lombada com faixa de pedestre nas imediações da lotérica Santa Fé e a Farmácia Saletense, na Rua Dona Margarida. JUSTIFICATIVA - Solicitamos a colocação de uma lombada no local propriamente dito, tendo em vista o grande fluxo de veículos que passa no local, dificultando muitas vezes a passagem de pedestres de um lado para o outro, podendo ocasionar um atropelamento, caso não for tomada alguma medida de prevenção;

• Indicação n.º 029/2014 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Alcides e Márcio, solicitando seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretário Municipal de Serviços urbanos, solicitando a colocação de rede de Iluminação Pública em diversos postes na Rua Carlos Belette, Bairro América. JUSTIFICATIVA - Solicitamos iluminação pública, tendo em vista que os moradores da referida rua pagam iluminação pública na sua unidade consumidora e não possuem o benefício, ficando nos escuros pois não dispõe desse serviço, considerando ainda que muitos moradores saem para trabalhar de madrugada e tem que andar nos escuros, colocando em risco a sua segurança;

• Indicação n.º 030/2014 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Alcides e Márcio, solicitando seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando providências na destinação de uma servidor efetivo para colocar a disposição no CRAS de Salete para atender, cadastrar e atualizar famílias em diversos programas destinados pelo governo federal, entre eles o Bolsa Família que está a 08 meses sem funcionário para executar o programa. JUSTIFICATIVA - Após inúmeras reclamações de beneficiários dos programas, principalmente do Bolsa Família que não estão mais recebendo o benefício e outros que ainda não foram cadastrados for  falta de funcionários, em  visita   "in loco" deste vereador no CRAS, as Assistentes Sociais do município, informaram que já fazem 08 meses que este serviço não é mais prestado no município, em conseqüência da ausência de um servidor efetivo destinado pelo município para prestar o serviço. Informaram ainda que por inúmeras vezes solicitaram um servidor a Secretária Municipal de Saúde, como também ao setor administrativo municipal, mas não foram atendidos e com isso está inviabilizando o cadastramento de novos usuários, como também as 80 famílias que já são cadastradas, estão tendo problemas no recebimento do recurso, como também estão sendo eliminados do programa por falta de atualização de cadastro. Diante desta situação de descaso, solicitamos a Vossa Excelência Prefeito Municipal, para que tomem com urgência/urgentíssima providências para regulamentar a solicitação.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 18 de fevereiro de 2014 (uso tribuna)

Marcio Hellmann; Miguel Miehe, Neiva Venturi Zonta, Odair José Círico, Osni Kuhnen, Alcides Francisco Pivatto, Alicio Regueira, Anadir Koch Bélli e Eduardo Schuvedler.

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ORDEM DO DIA: 

PROJETOS EM PAUTA:

• Projeto de Lei nº 01/2014 - Autoriza o Poder Executivo de Salete a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução de Serviços de Bombeiros - autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei nº 002/2014 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Desportiva e Assistencial Saletense, para realização do XXII Torneio Familiar de Futsal de Salete - autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 03/2014 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à prestação de serviços de Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município de Salete e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito.

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REQUERIMENTO PENDENTE DA ÚLTIMA SESSÃO

• Requerimento n.º 002/2014 - autoria do Vereador Márcio, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Laureci, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, requerendo cópias das contas telefônicas de todas as linhas pertencentes à Prefeitura Municipal, bem como o números de telefones celulares e o nome de quem faz uso dos mesmos, tendo-os a sua disposição e responsabilidade, além de enviar a cópia de todas as contas telefônicas referentes ao ano de 2013 e 2014, sendo estes até o mês de janeiro/2014 - JUSTIFICATIVA - Grande está sendo a polêmica em torno dos gastos com telefones por parte da administração pública municipal de Salete, tanto dos telefones fixos como dos celulares colocados à disposição de servidores e funcionários públicos. Exercendo o direito e o dever de fiscalizar e verificar os fatos ventilados, requerem as informações supra mencionadas com a maior brevidade de tempo possível;

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 18 de fevereiro de 2014.

Odair José Cirico                                        Anadir Koch Bélli

Presidente                                                1º  Secretária