SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 10/03/2014.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Indicação n.º 045/2014 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Alcides e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja procedido o patrolamento e cascalhamento da Tifa Raitz, na comunidade de Ribeirão Platina.JUSTIFICATIVA - No estado em que o local se encontra a trafegabilidade esta muito difícil e, no local residem várias famílias que exercem atividades que exigem boas condições de trafegabilidade de modo a permitir o acesso de caminhões de carga e descarga para atender as necessidades dos produtores de leite e das facções lá existentes, além do direito regular de todo munícipe de ter bom acesso à sua propriedade;

• Indicação n.º 046/2014 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Alcides e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo determine a quem de direito seja procedido o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade da família Socreppa, próximo a Escola Municipal Prefeito Affonso Rohden, no Bairro Bela Vista. JUSTIFICATIVA - No estado em que o local se encontra a trafegabilidade esta muito difícil e, no local residem várias famílias que necessitam chegar às suas casas, contudo, principalmente quando chove, o acesso torna-se praticamente impossível e face às péssimas condições da via de rolamento;

• Indicação n.º 047/2014 - autoria do Vereador Márcio, subscritos pelos vereadores Neiva, Alcides e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que sejam procedidas as obras que se fizerem necessárias, tal como o patrolamento, cascalhamento, limpeza das sarjetas, abertura de novas sarjetas(se necessário com o devido estudo no local), na estrada geral municipal que dá acesso às propriedades do Senhor Lindomar Marcolino, Jair Razzini,  bem como o acesso da estrada que leva à propriedade de Ari Cardoso de Aguiar e de Mani Rohden, na localidade denominada Furna de São Luiz – São Luiz. JUSTIFICATIVA - O morador acima mencionado, já de longa data, tem reivindicado seja arrumado o acesso acima mencionado, pois, faz anos que não é feito o cascalhamento, patrolamento e abertura de sarjetas, chegando ao ponto em que, quando chove e por mais um tempo depois, o acesso com veículos de quatro rodas ou caminhões, somente é possível se forem puxados por tratores ou micro tratores. A reivindicação ora feita já o foi por diversas vezes de forma verbal a diversos  Secretários Municipais de Obras e ao próprio Prefeito Municipal e Vice, tendo todos eles prometido a feitura dos serviços solicitados, contudo, sempre ficou na promessa. Deve-se lembrar de que os cuidados necessários com a preservação e conserto das estradas querem sejam municipais ou particulares de acesso as propriedade particulares é de obrigação do Poder Público e, em diversas oportunidades tem se verificado que alguns munícipes são agraciados com serviço de cascalhamento até seus ranchos, sendo, ainda, colocado algumas cargas de cascalho num monte na propriedade, para ser utilizado quando e onde os mesmos assim o desejarem e, em outros casos, como o presente, o descaso e a falta de atendimento é flagrante, parecendo até uma questão de honra NÃO FAZER. Solicitam seja o pedido atendimento em regime de urgência em razão da necessidade premente e do direito dos munícipes que necessitam dos mesmos;

• Indicação n.º 048/2014 - autoria do Vereador Márcio, subscritos pelos vereadores Neiva, Alcides e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Secretário Regional da CELESC solicitando informações do por que dos frequentes apagões que tem ocorrido no Município de Salete. JUSTIFICATIVA - Os munícipes saletenses, indústrias, comércio e atividades laborais em geral, que necessitam de energia elétrica para seu funcionamento, têm tido prejuízos com grande frequência, pois, quase que diariamente tem avido queda de energia, por vezes levando horas para retornar, fato este que é fácil constatar traz prejuízos que, somados, são de grande monta e sequer se visualiza causas ou razões, como tempestades ou fortes ventos que pudessem tentar justificar o fato. Em razão das causas acima apontadas e das queixas dos consumidores em geral, solicita-se uma explicação e solução do problema;   

• Indicação n.º 049/2014 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores  Neiva, Márcio e Alcides, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Diretor de Serviços Urbanos, solicitando-lhes que seja providenciado uma lixeira coletiva na Rua Carlos Belette, nas proximidades do terreno baldio do Sr. Anastácio Vitória, Bairro América. JUSTIFICATIVA - A lixeira coletiva se faz necessário, considerando que as famílias que residem no entroncamento da Rua Carlos Belette até a Rua Menegildo Borguesan, trazem seus lixos e depositam nas imediações da Rua Carlos Belette, ocasionando desconforto e mau cheiro as famílias que residem nas imediações, em consequência da proliferação de insetos, ratos e outros animais rasteiros, como também gatos e cachorros que rasgam os sacos de lixos. Caso não é possível fazer a lixeira coletiva, que seja determinado e exigido pela empresa terceirizada o recolhimento do lixo pelo caminhão nas propriedades daquelas famílias que residem no local, tendo em vista que pagam seus impostos e residem no Perímetro Urbano Municipal;

• Indicação n.º 050/2014 - autoria da Vereadora Anadir, subscritos pelos vereadores  Odair, Alicio, Eduardo e Miguel, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que seja feito o patrolamento da estrada antiga, que interliga as comunidades de Rio Herta e Santa Margarida. JUSTIFICATIVA - A referida estrada é usada constantemente para passagem das famílias que residem entre uma comunidade e outra, no momento está intransitável, sem condições de trafegabilidade, necessitando somente neste primeiro momento de patrolamento e abertura de sarjetas. O cascalhamento também se faz necessário, tendo em vista que a referida estrada não dispõe desse material, mas poderá ser colocado em outro momento, dando prioridade as estradas de maior fluxo de veículos e caminhões no município.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 18 de março de 2014 (uso tribuna)

Osni Kuhnen, Alcides Francisco Pivatto, Alicio Regueira, Anadir Koch Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva Venturi Zonta e Odair José Círico.

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ORDEM DO DIA: 

PROJETOS EM PAUTA:

• Projeto de Lei n.º 03/2014 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à prestação de serviços de Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município de Salete e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 10/02/2014);

• Projeto de Lei n.º 06/2014 - autoriza o recebimento de imóvel por doação - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 25/02/2014);

• Projeto de Lei n.º 07/2014 - autoriza o recebimento de imóvel por doação - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 25/02/2014);

• Projeto de Lei n.º 08/2014 - autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Circolo Trentino Di Salete - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 11/03/2014);

• Projeto de Lei n.º 09/2014 - autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 11/03/2014).

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REQUERIMENTO PENDENTE DA ÚLTIMA SESSÃO

• Requerimento n.º 07/2014 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Alcides e Osni, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando ao mesmo que preste as devidas informações no sentido de esclarecer o que já foi feito a fim de atender a Indicação nº 110/2013, que trata da solicitação de desvinculação da estrutura da Assistência Social da Secretaria da Saúde, ciando assim a Secretaria Municipal da assistência Social. JUSTIFICATIVA - As medidas solicitadas são necessária, pois viriam de encontro a agilização das atividades desenvolvidas por ambas – Assistência Social e Secretaria da Saúde, viabilizando um melhor atendimento pelas mesmas, o que cremos, é o objetivo final das mesma com relação à coletividade. A desvinculação é necessária para que seja implantado um processo de estruturação completa no setor de Assistência Social, para que todos os procedimentos e programas possam ser executados e atendam as demandas necessárias às famílias com vulnerabilidade social. Faz-se necessário estruturar o quadro pessoal do CRAS /Centro De Referência Social e estruturar o quadro de pessoas que realizam a gestão (conforme exigência da legislação vigente). A presente solicitação tem por objetivo a prestação de esclarecimentos sobre a pasta acima mencionada e solicita-se seja o pleito atendido com a maior brevidade de tempo possível, pois, da forma como a situação acima se encontra faz com que se deixe de ganhar recursos do Governo Federal para atender a população mais carente e na área de assistência social, por falta de desvinculação.

• Requerimento n.º 08/2014 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Alcides e Osni, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando ao mesmo o porquê de não estar sendo pago o reajuste do PISO NACIONAL à classe do Magistério, considerando que a Lei que assim o exige já vigora desde janeiro de 2014. JUSTIFICATIVA - A adequação nos vencimentos da classe do Magistério é uma obrigatoriedade a cujo cumprimento todos os gestores do Poder Público estão obrigados e, o Município de Salete não está isento do cumprimento da Lei, de modo que se requer seja cumprida a Lei com a maior brevidade de tempo possível, com o pagamento do reajuste legal retroativo à janeiro de 2014, inclusive;

• Requerimento n.º 09/2014 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Márcio e Alcides, solicitando que seja enviado expediente convocando o servidor Municipal Sr. Janir Brandt, que é Técnico em Contabilidade efetivo e está trabalhando em desvio de função, na Casa da Cidadania, pra dar explicações aos senhores Vereadores sobre sua situação funcional. JUSTIFICATIVA - É sabido que o funcionário acima referido encontra-se em situação irregular, fato este que, inclusive, pode acarretar crime de responsabilidade, portanto é justo e necessário que o mesmo forneça explicações aos Senhores Edis, de modo a que estes fiquem cientes da sua situação. Os vereadores tem obrigação de fiscalizar e saber sobre os atos da administração pública, fato este que, também, justifica a necessidade e importância da presença do servidor referido, em sessão legislativa a ser agendada por esta Casa.

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 18 de março de 2014.

Odair José Cirico                                        Anadir Koch Bélli

Presidente                                                1º  Secretária