SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 04/02/2014.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• PROJETO DE LEI Nº 01/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SALETE A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS - autoria Gabinete do Prefeito;

• PROJETO DE LEI Nº 002/2014 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Desportiva e Assistencial Saletense, para realização do XXII Torneio Familiar de Futsal de Salete - autoria Gabinete do Prefeito;

• PROJETO DE LEI Nº 003/2014 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE SALETE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Resolução n.º 02/2014 - Concede licença a Vereadora Laureci Fischer - 45 dias - autoria Mesa Diretora;

• Requerimento - autoria da Vereadora Laureci Fischer, solicitando licença no cargo de Vereadora, sem remuneração por período de  45 dias;

• Requerimento n.º 002/2014 - autoria do Vereador Márcio, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Laureci, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, requerendo cópias das contas telefônicas de todas as linhas pertencentes à Prefeitura Municipal, bem como o números de telefones celulares e o nome de quem faz uso dos mesmos, tendo-os a sua disposição e responsabilidade, além de enviar a cópia de todas as contas telefônicas referentes ao ano de 2013 e 2014, sendo estes até o mês de janeiro/2014 - JUSTIFICATIVA - Grande está sendo a polêmica em torno dos gastos com telefones por parte da administração pública municipal de Salete, tanto dos telefones fixos como dos celulares colocados à disposição de servidores e funcionários públicos. Exercendo o direito e o dever de fiscalizar e verificar os fatos ventilados, requerem as informações supra mencionadas com a maior brevidade de tempo possível;

• Indicação n.º 012/2014 - autoria dos Vereadores Osni, Márcio, Neiva e Laureci, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, objetivando que determine a quem de direito seja procedida a colocação de luminária no trevo existente na comunidade de Ribeirão Platina e placas indicativas dos destinos das estradas dos entroncamentos.  JUSTIFICATIVA - O Sr. Avelino Borguesan cedeu verbalmente, na administração do ex. Prefeito Hugo Lembeck em dezembro de 2007, parte de terras para alargar a estrada e fazer um trevo na comunidade de Ribeirão Platina, com objetivo de dar mais segurança aos transeuntes, como também para homenagear um dos pioneiros da comunidade, seu pai Senhor DORVALINO BORGUESAN. Com a mudança de administração, o local ficou abandonado, não foi feito mais limpeza e manutenção no local, pois os capins, matos e lixos tomaram conta daquela obra, como também a luminária existente foi depredada e tirada do local. O Sr. Avelino, consternado com a situação de abandono, resolveu tomar algumas providências em respeito ao busto do seu pai Sr. Dorvalino Borguesan colocado no centro do trevo, fazendo por conta própria a limpeza do local, carpindo os capins e matos, como também a restauração do busto, com nova pintura e ampliação da base, faltando somente uma luminária e placas de sinalização no local, conforme já existia no passado. Por diversas vezes, desde o início do ano, solicitou a parceria da administração municipal na aquisição da luminária e placas de sinalização. Na ocasião o Prefeito em exercício se comprometeu em atender o pedido, mas até a presente data a solicitação não foi atendida, deixando o mesmo indignado e decepcionado com o descaso da atual administração. Diante desta situação, fomos procurados pelo Sr. Avelino (Coivara), que nos relatou a situação e pediu apoio para que a situação seja resolvida, sem causar constrangimentos e problemas futuros. Para tanto, solicitamos providências e que a solicitação seja resolvida o mais breve possível;

• Indicação n.º 013/2014 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Márcio, Neiva e Laureci, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal,  solicitando que seja procedida a instalação da rede de saneamento básico, como também o calçamento na Rua Laranjeiras, no Bairro Cachoeira - JUSTIFICATIVA - A instalação da rede de saneamento básico, com tubulação de grande porte, é necessária tendo em vista o grande fluxo de água que ocorre no local quando da ocorrência de fortes chuvas e, com relação ao calçamento, os moradores locais solicitam uma reunião com o chefe do Executivo Municipal e Vereadores a fim de tratarem do assunto, desejando seja o mesmo feito com a maior brevidade de tempo possivel tanto em razão dos transtornos causados pela ação das águas como do grande volume de pó no local, em tempos de seca, de falta de chuva ou pouca precipitação da mesma. 

• Indicação n.º 014/2014 - autoria da Vereadora Laureci, subscritos pelos vereadores Márcio, Neiva e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal objetivando que determine a quem de direito seja procedida a instalação de bebedouros ou de água mineral nos ESFs, bem como seja procedida a limpeza das caixas de água nos mesmos locais. JUSTIFICATIVA - As pessoas que procuram atendimento nos ESFs, muitas vezes tem que aguardar por longo tempo para serem atendidos e não há água à disposição, água realmente potável, pois, a água que vem da CASAN chega quente nas torneiras, além de que as caixas de água encontram-se bastante sujas, conseqüência lógica em razão de estarem mais de cinco (05) anos sem serem limpadas;  

• Indicação n.º 015/2014 - autoria da Vereadora Laureci, subscritos pelos Vereadores Márcio, Osni e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal objetivando que determine a quem de direito seja procedida a climatização das salas de espera nos ESFs, bem como nas salas de atendimento destinadas à psicóloga  e nutricionista. JUSTIFICATIVA - As pessoas que procuram atendimento nos ESFs, muitas vezes tem que aguardar por longo tempo para serem atendidos e, considerando o forte calor que assola a nossa região e redondezas torna a espera e o próprio atendimento momentos de maior sofrimento do que já estão sentindo em razão de seus problemas. O atendimento nas pequenas salas ocupadas pela psicóloga e nutricionista, onde o sol bate inclemente, torna a permanência no ambiente extremamente difícil, sendo o conjunto das circunstâncias – ambiente extremamente quente e falta de água fria -, local insalubre, lembrando, ainda, que quem procura os mesmos é por que já não está bem e necessita de atendimento, sendo um bom ambiente fundamental para tanto;

• Indicação n.º 016/2014 - autoria da Vereadora Laureci, subscritos pelos Vereadores Márcio, Osni e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal objetivando que tome as providências necessárias no sentido de que seja disponibilizado um médico para atendimento no ESF II. JUSTIFICATIVA - As pessoas que procuram atendimento no ESF II, à longa data não tem recebido o atendimento para o qual a entidade se destina, qual seja, atendimento médico e distribuição de medicamentos da cesta básica conforme prescrição médica. Muitas são as pessoas que procuram atendimento médico naquele local, pois, este destina-se, em princípio, a atender grande público, de mais de um bairro e, a falta de médico no local os obriga a procurar o pronto atendimento no hospital, bastante distante para muitos moradores que não dispõem de um veículo para seu deslocamento, obrigando pais a, levando filhos no colo, fazerem grande caminhada abaixo das intempéries do tempo, na busca do atendimento médico a que tem direito, quando poderiam ser atendidos próximos às suas residências, pois, instalações adequadas existem, falta o médico, medida que deverá ser tomada com urgência numa questão de direito e justiça;

• Indicação n.º 017/2014 - autoria do Vereador Márcio, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Laureci, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal objetivando  que coloque  a disposição da comunidade saletense um TANQUE LIMPA FOSSA para proceder a limpeza das fossas domiciliares, procedendo o recolhimento dos dejetos humanos lá depositados, auxiliando os munícipes a proceder as limpezas quando assim se fizer necessário. Além de disponibilizar o equipamento necessário, dar publicidade à disponibilização da execução do serviço em questão. JUSTIFICATIVA - A limpeza das fossas domiciliares é uma necessidade que se apresenta periodicamente e, sem o equipamento próprio para tanto, a execução de tal serviço torna-se extremamente desagradável e difícil. Considerando que  o Poder Público dispõe do equipamento necessário fica fácil e prático a realização do trabalho, bem mais higiênico e prático do que a limpeza manual por parte dos munícipes.  Ainda que se faça necessário a cobrança de uma pequena taxa, solicitasse a disponibilização do serviço com a maior brevidade de tempo possível;

• Indicação n.º 018/2014 - autoria da Vereadora Anadir, subscritos pelos vereadores Miguel, Alicio, Eduardo e Odair, seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal objetivando que tome as medida que se fizerem necessárias a fim de que seja procedida a recuperação da ponte em frente à igreja da comunidade de Rio Herta. JUSTIFICATIVA - A ponte que dá acesso à igreja de  Rio Herta encontrasse em péssimo estado de conservação, necessitando reparos urgentes, antes que se torne intransponível. A comunidade .em breve, deverá realizar na Igreja local sua costumeira festa anual e, caso a ponte não esteja restaurada não poderá realizá-la, pois, no estado em que se encontra é perigoso o passe de veículos, principalmente de maior porte ou com pesados, o que certamente ocorrerá na realização de uma festa, razão pela qual se faz necessário, urgentemente, sejam feitos os reparos necessários de modo a evitar a ocorrência de um acidente que pode ter por conseqüência vítimas fatais;

• Indicação n.º 019/2014 - autoria da Vereadora Anadir, subscritos pelos vereadores Miguel, Alicio, Eduardo e Odair, seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal objetivando  que tome as medida que se fizerem necessárias a fim de que seja procedida o patrolamento e cascalhamento da Rua Jorge Valenti, no Bairro Schreiber. JUSTIFICATIVA - A rua supra mencionada encontra-se em péssimo estado de uso e conservação, necessitando seja procedido o patrolamento e cascalhamento com a maior brevidade de tempo possível, pois, no estado em que se encontra torna a passagem de pedestres, motociclistas, ciclistas e de veículos automotores em geral, difícil. Os moradores locais e pessoas que necessitam passar pela mesma têm reivindicado as melhorias solicitadas, como de direito de todo cidadão;
• Requerimento solicitando prestar esclarecimentos sobre situação do Hospital - Isabel Cipriani Heinzen.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 10 de fevereiro de 2014 (uso tribuna)

Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann; Miguel Miehe, Neiva Venturi Zonta, Odair José Círico, Osni Kuhnen, Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira e Anadir Koch Bélli.

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ORDEM DO DIA: 

REQUERIMENTO PENDENTE DA ÚLTIMA SESSÃO

• Requerimento n.º 001/2014 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Márcio, Osni e Tânia, requerendo que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal,  solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a previsão/orçamento dos gastos a serem despendidos na construção da ponte em construção na estrada geral de Barra Grande sobre o rio Piava, ampliação da ponte na rua Padre Eduardo, de nome Rohland Krieger e da cozinha da Escola Bernardo Rohden, no Bairro Schreiber. JUSTIFICATIVA - Acreditando que o Poder Público mantêm sob controle as previsões de gastos e orçamentos das obras realizadas pelo mesmo e o direito dos munícipes de tomarem conhecimento, assim como dos Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do povo, de fiscalizar, solicitasse sejam as informações fornecidas com a maior brevidade de tempo possível;

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 10 de fevereiro de 2014.

Odair José Cirico                                        Anadir Koch Bélli

Presidente                                                1º  Secretária