QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 25/02/2014;

Leitura da ata da sessão extraordinária 27/02/2014..

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Requerimento n.º 07/2014 - autoria dos Vereadores Neiva, Márcio, Alcides e Osni, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando ao mesmo que preste as devidas informações no sentido de esclarecer o que já foi feito a fim de atender a Indicação nº 110/2013, que trata da solicitação de desvinculação da estrutura da Assistência Social da Secretaria da Saúde, ciando assim a Secretaria Municipal da assistência Social. JUSTIFICATIVA - As medidas solicitadas são necessária pois viriam de encontro a agilização das atividades desenvolvidas por ambas – Assistência Social e Secretaria da Saúde, viabilizando um melhor atendimento pelas mesmas, o que cremos, é o objetivo final das mesma com relação à coletividade. A desvinculação é necessária para que seja implantado um processo de estruturação completa no setor de Assistência Social, para que todos os procedimentos e programas possam ser executados e atendam as demandas necessárias às famílias com vulnerabilidade social. Faz-se necessário estruturar o quadro pessoal do CRAS /Centro De Referência Social e estruturar o quadro de pessoas que realizam a gestão ( conforme exigência da legislação vigente). A presente solicitação tem por objetivo a prestação de esclarecimentos sobre a pasta acima mencionada e solicita-se seja o pleito atendido com a maior brevidade de tempo possível, pois, da forma como a situação acima se encontra faz com que se deixe de ganhar recursos do Governo Federal para atender a população mais carente e na área de assistência social, por falta de desvinculação.

• Requerimento n.º 08/2014 - autoria dos Vereadores Neiva, Márcio, Alcides e Osni, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando ao mesmo o porque de não estar sendo pago o reajuste do PISO NACIONAL à classe do Magistério, considerando que a Lei que assim o exige já vigora desde janeiro de 2014. JUSTIFICATIVA - A adequação nos vencimentos da classe do Magistério é uma obrigatoriedade a cujo cumprimento todos os gestores do Poder Público estão obrigados e, o Município de Salete não está isento do cumprimento da Lei, de modo que se requer seja cumprida a Lei com a maior brevidade de tempo possível, com o pagamento do reajuste legal retroativo à janeiro de 2014, inclusive;

• Indicação n.º 039/2014 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Alcides e Márcio, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Diretor de Serviços Urbanos, solicitando-lhes novamente que tomem as devidas providências determinando seja procedido o alargamento, rede pluvial, calçamento da Rua Dona Amália, no Bairro São Cristóvão. JUSTIFICATIVA- A Rua Dona Amália, fica em local estratégico, próximo ao Hospital e Maternidade Santa Terezinha, pois se encontra abandonada, sem manutenção em longo prazo, sem rede de esgoto, sarjetas entupidas, mato em ambos os lados, esburacada, necessitando com urgência, urgentíssima de providências. O proprietário de um dos imóveis residente no local, em conversa com o Prefeito Municipal no exercício de 2013 se prontificou em doar parte de terras de seu imóvel ao município para alargar e organizar a Rua, pois a mesma é estreita eem alguns pontos é impossível o encontro veicular, além disso, no final da Rua está localizada uma facção e há bastante transito. Caso não é possível ou não é de interesse em fazer rede de saneamento básico e calçamento no momento, que faça pelo menos a limpeza de sarjetas, roçadas, patrolamento e cascalhamento;

• Indicação n.º 040/2014 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Alcides e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretária Municipal de Educação no sentido de que sejam tomadas as providências necessárias disponibilizando um(a) funcionário(a) da Prefeitura Municipal para atender na Biblioteca Pública, a qual deve permanecer aberta o dia todo. JUSTIFICATIVA - A Biblioteca Pública é um ente que foi criado para atender o povo em geral, de forma especial aos estudantes e, para tanto, a fim de que atinja seus objetivos primeiros faz-se necessário que permaneça aberta, viabilizando assim seja utilizada por tantos quantos desejarem fazer uso do material que se encontra disponível para consulta e leitura;

• Indicação n.º 041/2014 - autoria do Vereador Márcio, subscritos pelos vereadores Neiva, Alcides e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja feito o cascalhamento e patrolamento na Rua Arthur Moratteli, Bairro Cachoeira. JUSTIFICATIVA - No estado de conservação em que se encontra a Rua supra mencionada está muito difícil o tráfego de veículos, havendo valas e buracos ao longo do leito da mesma, fazendo-se urgente seja a mesma patrolada e cascalhada de modo a permitir uma regular trafegabilidade; 

• Indicação n.º 042/2014 - autoria do Vereador Márcio, subscritos pelos vereadores Neiva, Alcides e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando ao mesmo que determine as seguintes providências nas Ruas do Santuário e Espírito Santo: limpeza das bocas de lobo e seu conserto; operação “tapa buraco”; recuperação e confecção de calçadas de pedestres; Estudos para implantar redutores de velocidades; seja verificado, em dia de chuva forte, o desague da águas pluvias, que estão adentrando em propriedades particulares, tomando providências a fim de contornar tal problema. JUSTIFICATIVA - No estado de conservação em que se encontram as bocas de lobo nas Ruassupra mencionadas, está muito difícil para que as águas pluviais sejam acolhidas pelas mesmas e, por conseguinte, não venham a adentrar em casa, como tem acontecido quando se dá a precipitação de fortes chuvas e, a operação “tapa buraco” também é medida emergencial, pois, ao longo da Rua Espírito Santo existem muitos buracos que precisam ser fechados, pois, em continuando como está, a tendencia é aumentarem e viabilizarem a ocorrência de acidentes e de danos nos veículos que por lá transitam.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 05 de março de 2014 (uso tribuna)

Neiva Venturi Zonta, Odair José Círico, Osni Kuhnen, Alcides Francisco Pivatto, Alicio Regueira, Anadir Koch Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann e Miguel Miehe.

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ORDEM DO DIA: 

PROJETOS EM PAUTA:

• Projeto de Lei n.º 03/2014 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à prestação de serviços de Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município de Salete e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 10/02/2014);

• Projeto de Lei n.º 04/2014 - autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital e Maternidade Santa Terezinha - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 25/02/2014);

• Projeto de Lei n.º 06/2014 - autoriza o recebimento de imóvel por doação - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 25/02/2014);

• Projeto de Lei n.º 07/2014 - autoriza o recebimento de imóvel por doação - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 25/02/2014).

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REQUERIMENTO PENDENTE DA ÚLTIMA SESSÃO

• Requerimento n.º 04/2014 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Alcides e Osni, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre quais os problemas que estão entravando o andamento das obras na COHAB IV, esclarecendo, ainda, se há previsão para o início das obras? - JUSTIFICATIVA - A presente solicitação deve-se ao fato de que, efetivamente, as obras da COHAB IV ainda não tiveram inicio e, são muitos os munícipes que aguardam a conclusão das mesmas com o objetivo de serem beneficiadas com a construção das casas a serem edificadas no local, sendo que a promessa era de que, nesta época, já estariam concluídas e sequer foram iniciadas; 

• Requerimento n.º 05/2014 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Alcides e Osni, solicitando que seja enviado expediente a(o) Secretário Municipal de Saúde e Bem Estar Social, solicitando ao mesmo que se faça presente em sessão legislativa desta Casa, em data a ser agendada, lembrando a(o) mesma(o) que as sessões são realizadas todas as terças feiras, com inicio às 19h00, no Plenário Vereador Bernardo Schmoeller, Auditório João Bertoli, situado na Rua XV de Novembro nº 68 – Centro/Salete/SC.  - JUSTIFICATIVA - A presente solicitação tem por objetivo a prestação de esclarecimentos sobre a pasta acima mencionada e solicita-se seja o pleito atendido com a maior brevidade de tempo possível;

• Requerimento n.º 06/2014 - autoria dos Vereadores Neiva, Márcio, Alcides e Osni, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando os seguintes documentos: cópias dos Certificados de Registro e Licenciamento de todos os veículos, caminhões, ônibus e motocicletas como também nota fiscal de compra de todas as máquinas motorizadas registrados no patrimônio do município, informando ainda detalhadamente em quais secretarias estão a disposição e quais estão em atividade.  Cópias dos Certificados de Registro e Licenciamento/ou relação de todos os veículos, ônibus adquiridos pela Receita Federal no exercício de 2012 que estão em posse do município. JUSTIFICATIVA - Solicitamos a relação de documentos, para que possamos realmente tomar conhecimento de quantos e quais os veículos e máquinas que estão cadastrado no patrimônio do município, como também para acompanhar os gastos em manutenção dos mesmos. Quanto aos veículos adquiridos pela Receita Federal não temos nenhuma relação ou documentos dos veículos adquiridos e não soubemos em quais secretarias foram disponibilizados.

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 05 de março de 2014.

Odair José Cirico                                      Anadir Koch Bélli

Presidente                                                1º  Secretária