QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 18/02/2014.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofício n.º 061/2014 - autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 04/2014 - autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital e Maternidade Santa Terezinha - autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 05/2014 - autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do município de Salete - autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 06/2014 - autoriza o recebimento de imóvel por doação - autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 07/2014 - autoriza o recebimento de imóvel por doação - autoria Gabinete do Prefeito;

• Requerimento n.º 04/2014 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Alcides e Osni, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre quais os problemas que estão entravando o andamento das obras na COHAB IV, esclarecendo, ainda, se há previsão para o início das obras? - JUSTIFICATIVA - A presente solicitação deve-se ao fato de que, efetivamente, as obras da COHAB IV ainda não tiveram inicio e, são muitos os munícipes que aguardam a conclusão das mesmas com o objetivo de serem beneficiadas com a construção das casas a serem edificadas no local, sendo que a promessa era de que, nesta época, já estariam concluídas e sequer foram iniciadas; 

• Requerimento n.º 05/2014 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Alcides e Osni, solicitando que seja enviado expediente a(o) Secretário Municipal de Saúde e Bem Estar Social, solicitando ao mesmo que se faça presente em sessão legislativa desta Casa, em data a ser agendada, lembrando a(o) mesma(o) que as sessões são realizadas todas as terças feiras, com inicio às 19h00, no Plenário Vereador Bernardo Schmoeller, Auditório João Bertoli, situado na Rua XV de Novembro nº 68 – Centro/Salete/SC.  - JUSTIFICATIVA - A presente solicitação tem por objetivo a prestação de esclarecimentos sobre a pasta acima mencionada e solicita-se seja o pleito atendido com a maior brevidade de tempo possível;

• Requerimento n.º 06/2014 - autoria dos Vereadores Neiva, Márcio, Alcides e Osni, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando os seguintes documentos: cópias dos Certificados de Registro e Licenciamento de todos os veículos, caminhões, ônibus e motocicletas como também nota fiscal de compra de todas as máquinas motorizadas registrados no patrimônio do município, informando ainda detalhadamente em quais secretarias estão a disposição e quais estão em atividade.  Cópias dos Certificados de Registro e Licenciamento/ou relação de todos os veículos, ônibus adquiridos pela Receita Federal no exercício de 2012 que estão em posse do município. JUSTIFICATIVA - Solicitamos a relação de documentos, para que possamos realmente tomar conhecimento de quantos e quais os veículos e máquinas que estão cadastrado no patrimônio do município, como também para acompanhar os gastos em manutenção dos mesmos. Quanto aos veículos adquiridos pela Receita Federal não temos nenhuma relação ou documentos dos veículos adquiridos e não soubemos em quais secretarias foram disponibilizados;

• Indicação n.º 031/2014 - autoria do Vereador Eduardo, subscritos pelos vereadores Odair, Miguel, Anadir e Alicio, solicitando seja encaminhado expediente ao Gerente Regional da CASAN – SR. CÉSAR CUNHA, de Rio do Sul, solicitando a instalação de hidrantes de captação de águas em todos os bairros e centro do município de Salete.  JUSTIFICATIVA - A medida solicitada é uma questão de direito e fundamental para o combate imediato de eventual incêndio, que, apesar de indesejado, passível de ocorrer em qualquer momento e em qualquer parte da cidade. Com a instalação dos hidrantes de captação viabilizará o imediato combate caso ocorra algum sinistro, minimizando os prejuízos aos munícipes saletenses; 

• Indicação n.º 032/2014 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Alcides e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja feita a drenagem e cascalhamento na frente da propriedade da Senhora Luzia Balduíno, situada na Rua Vereador Uclidio Crema, estrada geral de Barra Grande, bem como seja procedido o cascalhamento nos pontos criticos da referida estrada. JUSTIFICATIVA - Vários moradores residentes ao longo da estrada geral de Barra Grande têm apresentado queixas sobre o estado crítica da via de rolamento, em alguns pontos e, em frente à propriedade acima mencionada a drenagem e cascalhamento é medida urgente, face o estado deplorável em que a estrada se encontra, apresentando mais problemas em dias de chuva, necessitando medidas urgentes para a solução do problema;

• Indicação n.º 033/2014 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Alcides e Osni, solicitando que seja feito o patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos existentes na estrada geral da margem direita do Rio Ribeirão Grande, desde o Bairro Beira Rio até a comunidade de São Luiz. JUSTIFICATIVA - O tráfego pela margem direita do Rio Ribeirão grande é considerável, inclusive com a passagem de caminhões e do ônibus escolar e, em vários pontos a estrada está em estado bastante crítico necessitando, com urgência, seja procedido o patrolamento e cascalhamento de modo a tornar o leito da referida estrada transitável em toda sua extensão;

? Indicação n.º 034/2014 - autoria do Vereador Márcio, subscritos pelos vereadores Neiva, Alcides e Osni, solicitando que seja feita a reabertura da Rua Meneghildo Borguesan, na parte finas, bem como seja feita a instalação da rede de esgoto pública.  JUSTIFICATIVA - As medidas solicitadas são um direito e necessidade para os moradores locais (dez famílias) que comprar cigarros eletrônicos regulamentar a situação de sua propriedade, escriturando a mesma, contudo, não podem fazê-lo em razão de que a Lei não permite a escrituração sem que a rua tenha as dimensões da Lei própria e a rede de esgoto esteja devidamente instalada. Considerando que é direito de todos a regulamentação de suas propriedades, solicita-se que o poder público tome as medidas cabíveis, de sua competência, a fim de viabilizar as escriturações;

• Indicação n.º 035/2014 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Alcides e Márcio, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Diretor de Obras, responsável pelo setor urbano, solicitando-lhes que seja feito a recuperação do acesso, com colocação de cascalho e tubos para escoamento das águas de enxurradas na propriedade da Sra. Juvelina Jacinto, na Rua Felippe Hellmann, Bairro Casan. JUSTIFICATIVA - Por diversas vezes já foi solicitado verbalmente a recuperação do acesso a propriedade pelo setor competente, mas a solicitação não foi acatada. A Sra. Juvelina é uma pessoa idosa, está doente, precisa de acesso de veiculo em sua propriedade para sua locomoção e o acesso é intransitável em decorrência de valos ocasionados pelas enxurradas de águas vindas de terrenos vizinhos, necessitando com urgência providências do poder público para solucionar o problema;

• Indicação n.º 036/2014 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Alcides e Márcio, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja feito concurso público para o cargo efetivo de coveiro, com objetivo para prestar serviço no cemitério municipal e Casa Mortuária ou que seja feito processo licitatório contratando uma empresa para prestar os serviços. JUSTIFICATIVA - Solicitamos que seja contratado uma pessoa definitivo ou uma empresa para prestar os serviços, tendo em vista que o Cemitério e Casa Mortuária é Municipal, é de competência do município em gerenciá-los, em razão de hoje o serviço de sepultamento e limpeza da Casa Mortuária está sendo feito por terceiros de forma irregular. A limpeza se faz necessária nos locais, principalmente no cemitério e que diariamente seja feita a manutenção, razão pela qual solicitamos com urgência providências;

• Indicação n.º 037/2014 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Alcides e Márcio, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja disponibilizado o transporte escolar gratuito do interior até a sede de todas as pessoas idosas e ou com deficiência física. JUSTIFICATIVA - Solicitamos a disponibilização do transporte escolar gratuito em toda as comunidades do município as pessoas idosos e ou com deficiência física, com objetivo de incentivar as mesmas a participarem do encontro semanal da Terceira Idade, como também para fazerem exames e consultas médicas;

• Indicação n.º 038/2014 - autoria dos Vereadores Osni, Neiva, Alcides e Márcio, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja destinado a venda de bebidas, refrigerantes, gastronomia no Esquenta Carnaval de Salete a entidades sem fins lucrativos, com objetivo de angariar recursos para sua manutenção, ou que seja feito um processo licitatório para conceder o benefício. JUSTIFICATIVA - Sabemos que o Esquenta Carnaval é realizado em ambiente público, onde milhares de pessoas passam pelo local, no entanto solicitamos ao Executivo Municipal que através de contrato, seja disponibilizado a concessão a uma entidade do município, sem fins lucrativos, de forma gratuita para venda de bebidas, refrigerantes e gastronomia. Caso não é de interesse da administração conceder a uma entidade, que se faça um processo licitatório sem que haja direcionamento do beneficiário.
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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 25 de fevereiro de 2014 (uso tribuna)

Miguel Miehe, Neiva Venturi Zonta, Odair José Círico, Osni Kuhnen, Alcides Francisco Pivatto, Alicio Regueira, Anadir Koch Bélli, Eduardo Schuvedler e Marcio Hellmann.
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ORDEM DO DIA: 

PROJETOS EM PAUTA:

• Projeto de Lei nº 01/2014 - Autoriza o Poder Executivo de Salete a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução de Serviços de Bombeiros - autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 03/2014 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à prestação de serviços de Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município de Salete e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito.
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REQUERIMENTO PENDENTE DA ÚLTIMA SESSÃO

• Requerimento n.º 03/2014 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Alcides e Osni, requerendo que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre o PAC 2, com a maior brevidade de tempo possível. JUSTIFICATIVA - A presente solicitação deve-se ao fato de que, oficialmente, as obras do PAC 2 ainda não tiveram inicio e, muitos são os munícipes que procuram os Senhores Vereadores solicitando informações a respeito, interessados na realização e conclusão das obras com a maior brevidade de tempo possível, mesmo porque a licitação e assinatura dos contratos foi feito em público nas dependências da Capela São Martinho, em 2013 e, até o presente momento as obras não foram iniciadas, desejando os Senhores Edis saber o porque da demora de modo a poder informas os munícipes, quando questionados a respeito;

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 25 de fevereiro de 2014.

Odair José Cirico    Anadir Koch Bélli
Presidente                                                1º  Secretária