QUADRAGESIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA QUADRAGESIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 18/11/2013

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Requerimento n.º 052/2013 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Márcio, Neiva e Tânia, requerendo que seja  enviado MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor MANOEL ARISOLI PEREIRA – Gerente Regional da CELESC, cumprimentando-o pelo trabalho realizado na nossa Região, orientando as pessoas nas visitas feitas nas comunidades, através da imprensa e, atendendo a pedidos, disponibilizou uma funcionária para o escritório local de modo a facilitar para os consumidores quando os mesmos necessitam de orientação sobre energia elétrica ou fatos relacionados à faturas de consumo de energia. JUSTIFICATIVA - O trabalho de orientação feito pelo Gerente Regional é e foi de suma importância, inclusive, após as visitas e esclarecimentos feitos, muitas pessoas que possuem eucaliptos plantados próximos à rede de transmissão de energia elétrica procederam a derrubada daquelas que poderiam bater ou cair sobre a rede, em decorrência de fortes ventos, fato este que era comum acontecer ocasionando prejuízos com a queda de energia, tanto à CELESC como aos consumidores que são abastecidos pela rede de energia atingida e prejudicada pela queda ou choque das árvores nos fios condutores de energia. 

• Requerimento n.º 053/2013 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Márcio, Neiva e Tânia, requerendo que seja após ouvido o Plenário, seja  enviado MOÇÃO DE APELO Secretário Regional da 34ª SDR de Taió, Senhor JUCELINO AMÂNCIO, para que o mesmo tome as providências devidas, gerenciando junto a quem de direito, no sentido de que seja disponibilizado o Ginásio de Esportes Roberto Oenning e Roberto Heizen, da comunidade de Santa Margarida, para a Associação de Agricultores e Moradores da Comunidade de Santa Margarida, tendo em vista que o salão comunitário local está comprometido em decorrência de rachaduras no terreno e estrada geral. JUSTIFICATIVA - A comunidade de Santa Margarida é composta de, aproximadamente, 100 famílias e tinha o salão comunitário para a realização de todos os seus eventos, quer sejam reuniões ou festividades de qualquer natureza, contudo, em razão de vários desbarrancamentos ocorridos na estrada geral de acesso à Santa Margarida, que passa ao lado do salão, bem como desbarrancamentos no barranco existente ao lado do salão, fizeram com que o salão ficasse rente ao barranco, sofrendo rachaduras e tendo sido interditado. Em razão dos desbarrancamentos acima referidos, a estrada de acesso à comunidade de Santa Margarida ficou muito estreita, já não permitindo o encontro de veículos e, no seu lado esquerdo (sentido Salete/Centro a Comunidade de Santa Margarida) existe um barranco com forte declive e do direito está o barranco que já encosta no salão. Faz-se urgente a reabertura da estrada, contudo, para tanto deverá, primeiro, ser demolido o salão comunitário sem o que não será possível a obra de reabertura e alargamento. Com a interdição do salão a comunidade já não possui um local para a realização de seus eventos e o único espaço/construção que pode servir para tais propósitos no local é o Ginásio, razão pela qual se requer seja o mesmo disponibilizado à associação onde todas as famílias residentes da comunidade são associados a entidade;

• Indicação n.º 0119/2013 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Márcio, Neiva e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando que seja procedido o cascalhamento do acesso à propriedade do Senhor Alcides Lorenzetti, na comunidade de Rio Wildy, numa extensão de aproximadamente 500 metros, sendo que não se faz necessário levar cascalho, uma vez que no barranco do acesso existe cascalho suficiente, fazendo-se necessário, tão somente, seja o mesmo derrubado e espalhado. JUSTIFICATIVA - O Senhor Alcides Lorenzetti adquiriu um terreno na localidade de Rio Wildy e, na mesma edificou uma casa, contudo, não há energia elétrica na mesma e, a instalação da mesma por parte da CELESC depende de um acesso mais largo do que existe atualmente e que o mesmo seja cascalhado, bem como começou com a produção de peixes e, em breve procederá a extração de madeira sendo necessário que o acesso viabilize a entrada e saída de caminhões. Não bastassem os motivos acima, cumpre lembrar que a instalação de energia na propriedade é um direito de todos e o acesso, inclusive com caminhões, deve ser viabilizado pelo Poder Público a todos os cidadãos;

• Indicação n.º 120/2013 - autoria da Vereadora Márcio, subscritos pelos vereadores Márcio, Osni, Neiva e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando que seja procedido o conserto da ponte existente na Rua Walter Antonio Lenzi, Bairro Beira Rio. JUSTIFICATIVA - A ponte acima referida necessita de consertos pois, da forma como se encontra passa a tornar-se um perigo para tantos quantos transitam sobre a mesma, principalmente carros e, eventualmente, caminhos, pois, as vigas estão quebradas, inclusive faltando algumas para garantir a segurança, quanto as pranchas da cobertura se encontram deterioradas, rachadas e quebradas, aumentando o risco de passagem;

• Indicação n.º 121/2013 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando que seja desentupida a rede de esgoto na Rua Tereza Niehues, próximo à casa de Ademir Mayer, no Bairro Schreiber. JUSTIFICATIVA - A rede de esgoto próximo à casa de Ademir Mayer encontra-se entupida de modo a que, em dias de chuva a água corre pela lateral e com a incidência do sol exala mau cheiro fazendo-se necessário seja a rede de esgoto desentupida, pois, da forma como se encontra, além dos problemas acima apontados, ainda propicia a criação de moscas e mosquitos;

• Ofício n.º 03/2013 - Clube Esportivo e Recreativo Salete;  

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 26 de novembro de 2013 (uso tribuna)

Odair José Círico, Osni Kuhnen; Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira, Dirceu Nazario, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann; Miguel Miehe e Neiva Venturi Zonta.

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ORDEM DO DIA: 

PROJETO DE LEI EM PAUTA:

• Projeto de Lei n.º 031/2013 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salete para o Exercício Financeiro de 2014 - autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 032/2013 - Autoriza recebimento de Béns Imóveis e estabelece outras providências - autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 033/2013 - Altera redação da Lei n.º 1.731 de 24 de julho de 2013 e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito.

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 26 de novembro de 2013.

Odair José Cirico                                        Eduardo Schuvedler

Presidente                                                2º  Secretário

Síntese da 43º Sessão ordinária de 26 de Novembro de 2013 da Câmara Municipal de Vereadores de Salete.

Requerimentos aprovados por unanimidade.

• Requerimento n.º 053/2013 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Márcio, Neiva e Tânia, requerendo que seja após ouvido o Plenário, seja  enviado MOÇÃO DE APELO Secretário Regional da 34ª SDR de Taió, Senhor JUCELINO AMÂNCIO, para que o mesmo tome as providências devidas, gerenciando junto a quem de direito, no sentido de que seja disponibilizado o Ginásio de Esportes Roberto Oenning e Roberto Heizen, da comunidade de Santa Margarida, para a Associação de Agricultores e Moradores da Comunidade de Santa Margarida, tendo em vista que o salão comunitário local está comprometido em decorrência de rachaduras no terreno e estrada geral.

• Requerimento verbal de autoria do Vereador Osni, para que seja convidada a secretária da Educação Sra. Soely de Fátima Oliveira Bonim, a fim de compareça nesta casa ainda no ano de 2013, para prestar informações sobre matriculas e funcionamento da Escola de Educação Básica Prefeito Afonso Rohden, localizado no Bairro Bela Vista.

Indicações aprovadas por unanimidade.

• Indicação n.º 0119/2013 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Márcio, Neiva e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando que seja procedido o cascalhamento do acesso à propriedade do Senhor Alcides Lorenzetti, na comunidade de Rio Wildy, numa extensão de aproximadamente 500 metros, sendo que não se faz necessário levar cascalho, uma vez que no barranco do acesso existe cascalho suficiente, fazendo-se necessário, tão somente, seja o mesmo derrubado e espalhado.

• Indicação n.º 120/2013 - autoria da Vereadora Márcio, subscritos pelos vereadores Márcio, Osni, Neiva e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando que seja procedido o conserto da ponte existente na Rua Walter Antonio Lenzi, Bairro Beira Rio.

• Indicação n.º 121/2013 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Márcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando que seja desentupida a rede de esgoto na Rua Tereza Niehues, próximo à casa de Ademir Mayer, no Bairro Schreiber.

PROJETO DE LEI 

• Projeto de Lei n.º 031/2013 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salete para o Exercício Financeiro de 2014 - autoria Gabinete do Prefeito; (projeto aprovado por unanimidade em 1º votação.)