QUADRAGESIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA QUADRAGESIMA QUINTA  SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 03/12/2013

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofícios n.º 918, 920 e 921/2013 - Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 034/2013 - Autoriza o Poder Executivo a apoiar o PNHR - Programa Nacional de Habitação Rural e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 035/2013 - Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias do Orçamento vigente e estabelece outras providências - autoria Gabinete do Prefeito;

• Requerimento n.º 054/2013 - autoria do Vereador Odair, solicitando que seja enviada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos integrantes do CORAL SANTA CECÍLIA de Salete em razão de haverem completado 80 anos de existência no dia 08 de dezembro p.p., tendo sido fundado em 08/12/1933 pela Senhora CECÍLIA BÉRTOLI, tendo como membro fundador e participante remanescente o Senhor CÓRNÉLIO ROHDEN. JUSTIFICATIVA -Conforme referido acima as atividades desenvolvidas pelo CORAL SANTA CECÍLIA já completaram 80 anos e, está em atuação constante durante todo este tempo participando de eventos tanto no Município de Salete como em outros município, levando a beleza de suas atuações e divulgando o nome do nosso município. O trabalho desenvolvido pelo CORAL é uma atividade salutar e cultural merecedora do reconhecimento de todos, o que fazemos neste momento na qualidade de representantes do Povo Saletense;

• Requerimento n.º 055/2013 - autoria do Vereador Odair, solicitando que seja enviada  MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Senhora JOANA DE JESUS DEMORI em razão de sua premiação no concurso “ Prêmio AMAVI de Educação – Qualidade em Gestão na Prática da Docência”, no qual alcançou a 8ª classificação. JUSTIFICATIVA - Anualmente a AMAVI, através de sua assessoria educacional, realiza o concurso “Prêmio AMAVI de Educação – Qualidade em Gestão na Prática docência”. A Professora JOANA DE JESUS DEMORI participou com o projeto “NEM SEMPRE O MAIS GOSTOSO É O MAIS SAUDÁVEL”. O projeto foi desenvolvido no 2º ano no período vespertino. O tema foi escolhido devido à grande preocupação atual acerca de bons hábitos alimentares e a importância dos alimentos em nossa vida. Conhecer e saborear a merenda escolar também foi um dos principais enfoques durante todo o projeto. Diferentes atividades foram desenvolvidas, contudo  foi com o projeto "NEM SEMPRE O MAIS GOSTOSO É O MAIS SAUDÁVEL" que o prêmio foi alcançado. A participação com projetos desta natureza é de suma importância para todos e, a premiação subseqüente é apenas uma parte do reconhecimento que vem estimular outras pessoas e grupos a participarem e desenvolverem atividades e projetos que levam alunos e professores a participarem.      A conquista e a participação são motivos mais que suficientes para a congratulação da Professora Joana por parte dos membros da sociedade, o que se faz neste momento através de representantes da comunidade em geral;

• Requerimento n.º 056/2013 - autoria dos Vereadores Osni, Márcio, Tânia e Neiva, solicitando que seja  enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de solicitar ao mesmo que envie a esta Casa Legislativa CÓPIA DAS ATAS e das LISTAS DE PRESENÇA das reuniões do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO referente ao exercício de 2013. JUSTIFICATIVA- È direito e dever dos Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo acompanhar e tomar conhecimento das atividades desenvolvidas pelos Conselhos Municipais, de modo a ficarem cientes do trabalho dos mesmos para poderem prestar informações aos cidadãos locais, sempre que interpelados pelos mesmos sobre o desenvolvimento dos trabalhos dos conselheiros na qualidade de membros dos conselhos. O Conselho Municipal de Educação é um dos mais importantes, senão o mais importante, sendo esta mais uma razão para o acompanhamento de seus trabalhos pelos Senhores Edis, inclusive seria importante que fosse levado ao conhecimento dos mesmos a integra dos projetos e trabalhos desenvolvidos por este e os demais conselhos existentes e atuantes no município, mesmo sem que isto fosse solicitado expressamente, devendo ser uma conseqüência natural e parte integrante de suas atividades;

• Requerimento n.º 057/2013 - autoria dos Vereadores Osni, Márcio, Tânia e Neiva, solicitando que seja  enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que o mesmo envie a esta Casa Legislativa, cópia da Nota fiscal referente ao empenho nº 1.175 de 29/10/2013 do Fundo Municipal de Saúde, bem como a relação das pessoas beneficiadas com a entrega/fornecimento/compra de medicação. JUSTIFICATIVA - Pessoas que solicitaram medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde têm se queixado da forma como é procedida a compra/fornecimento/entrega de certos medicamentos não pertencentes à cesta básica de medicamentos, declarando que pessoas que tem condições de comprá-los são beneficiados com os mesmos enquanto outros, pessoas mais carentes tem sido excluídas deste benefício, conduta irregular e injusta, se verídica a informação. Todos tem direito ao benefício, contudo, em não sendo possível atender a todos de forma igual, devem ser atendidas as pessoas mais carentes com prioridade, como questão de direito e justiça;

• Requerimento n.º 058/2013 - autoria dos Vereadores Osni, Márcio, Tânia e Neiva, solicitando que seja  enviado expediente ao Senhor RODOLFO MANCHEIN, Secretário Municipal de Administração e Finanças bem como ao Senhor JOHNN LENON MARCOLINO – Responsável pelo Controle Interno do Município a fim de que se façam presentes em  sessão legislativa, em data a ser agendada, nos termos da Lei Orgânica Municipal, para prestarem esclarecimentos sobre a falta de envio de documentos solicitados através de ofícios expedidos e outros que deveriam ser automaticamente enviados à Câmara de Vereadores para análise e publicação no mural da Câmara  em conformidade com artigo 93 da Lei Orgânica Municipal. JUSTIFICATIVA -Muitos documentos que deveriam ser enviados à Câmara de Vereadores, automaticamente, não tem sido enviados, sequer as Leis sancionadas e publicadas, contratos firmados, decretos que deveriam, por LEI serem publicadas no mural da Câmara, não o tem sido, o que é ilegal. O Prefeito Municipal Sr. Juares de Andrade na última sessão que se fez presente, foi questionado por vereador sobre a falta de envio de documentos solicitados a Prefeitura e o mesmo solicitou  que fossem convocados os responsáveis a se fazerem presentes em sessão legislativa, a fim de prestarem esclarecimentos sobre questões próprias da pasta pela qual são responsáveis;

• Indicação n.º 122/2013 - autoria do Vereador Odair, solicitando que seja encaminhado expediente ao Senhor MANOEL ARISOLI PEREIRA – Gerente Regional da CELESC, solicitando seja procedida a roçada sob o percurso da linha de transmissão de energia elétrica na Tifa Jundiá. JUSTIFICATIVA-Considerando as últimas conseqüências causadas pelas intempéries da natureza que causaram muitos estragos, também, no Município de Salete os fortes ventos e temporais que já ocorrem e causaram diversos estragos nas propriedades tanto urbanas quanto rurais, grande parte em conseqüência da existência de árvores sob a rede de transmissão de energia elétrica, as quais, em decorrência dos fortes ventos caíram sob a mesma causando danos nessa, fato este que é responsável pela falta de fornecimento de energia elétrica, o que ocasionou e pode ainda vir a ocasionar prejuízos aos consumidores que não tem qualquer responsabilidade pelas causas que ocasionaram a queda;

• Indicação n.º 123/2013 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Márcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando que seja procedida a limpeza, arrumação dos brinquedos estragados e a melhoria na iluminação  Pública existente no Bairro Vila Nova.  JUSTIFICATIVA - Trata-se de um parque que objetiva oferecer aos membros daquele bairro, em especial às crianças, um espaço onde possam praticar atividades e brincar, contudo, para tanto faz-se necessário que o parquinho esteja em perfeito estado de conservação para seu uso regular, bem como a iluminação para viabilizar o uso do mesmo nos horários noturnos, momentos em que muitos pais podem levar seus filhos, pois, a grande maioria trabalha no horário  normal e somente dispõem do horário noturno para irem com seus filhos, bem como os adultos, fazerem uso daquele espaço de laser, fatos que são a razão da existência do mesmo. Não basta que o espaço exista e esteja a disposição, faz-se necessário que o mesmo esteja em perfeitas condições de uso, o que se requer seja feito;

• Indicação n.º 124/2013 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Márcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando que seja procedido o cascalhamento na estrada geral da Comunidade de Ribeirão Cipriano, próximo à propriedade de Aldo Sapelli, onde se encontra um bueiro e a estrada encontra-se em péssimo estado para a circulação de veículos em geral.  JUSTIFICATIVA - As enxurradas que tem se precipitado ultimamente em nosso município tem causado vários danos, fato este que ocorreu, também, na estrada geral de Ribeirão Cipriano, em conseqüência do que a estrada apresenta valos fundos em seu leito, já dificultando a passagem de veículos de passeio. O direito de uso das estradas públicas é inquestionável e, as mesmas devem encontrar-se em perfeito estado de uso, fato este que é de responsabilidade do Executivo Municipal em tratando-se de estradas municipais, no que se enquadra o presente caso, em razão do que se solicita a realização do serviço acima mencionado;

• Indicação n.º 125/2013 - autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Márcio, Neiva e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando que seja procedida a colocação da rede pluvial na Rua Dona Margarida, próximo à ponte Nereu Antonio Marcolino. JUSTIFICATIVA - As enxurradas que tem se precipitado ultimamente em nosso município tem causado vários danos e transtornos em razão do que se solicita a feitura da rede de escoamento pluvial na Rua Dona Margarida, pois, em razão da falta de tubulação as águas das chuvas correm livremente pela rua e quando se dá a precipitação de fortes chuvas, suas águas juntamente com barro, tem adentrado no terreno de propriedade do Sr. VANDERLEY KNIESS, ocasionando prejuízos e transtornos pela sujeira. Não bastasse isso, as águas que correm livremente pela rua vão desaguar no rio Ribeirão Grande, passando ao lado da Ponte Nereu A. Marcolino, provocando erosão no aterro existente nas laterais da mesma, fato este que, certamente, causará transtornos e custos para os cofres públicos em razão da necessidade de frequentes reparos no aterro;

• Convite para participar do encerramento do Campeonato Municipal de Futsal da Industria e Comércio - Departamento de Esporte de Salete

• Edital de Convocação da UCAVI, Reunião do Conselho Consultivo, no dia 11 de dezembro de 2013 - Sede da AMAVI;

• Edital de Convocação da UCAVI, Assembléia Geral de Eleição e Posse da UCAVI, a realizar-se no dia 14 de Dezembro de 2013, tendo como local o PLENÁRIO VEREADOR AGUSTINHO HAVERROTH da CAMARA MUNICIPAL de RIO DO OESTE.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 10 de dezembro de 2013 (uso tribuna)

Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira, Dirceu Nazario, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann; Miguel Miehe e Neiva Venturi Zonta, Odair José Círico e Osni Kuhnen.

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ORDEM DO DIA: 

PROJETO APROVADO EM 1º VOTAÇÃO EM 03/12/2013

• Projeto de Lei n.º 032/2013 - Autoriza recebimento de Béns Imóveis e estabelece outras providências - autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 033/2013 - Altera redação da Lei n.º 1.731 de 24 de julho de 2013 e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito.

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 10 de dezembro de 2013.

Odair José Cirico                                        Eduardo Schuvedler

Presidente                                                2º  Secretário