PAUTA DA VIGESIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA VIGESIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 14/07/2015;

Leitura da ata da sessão extraordinária 28/07/2015.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

Ofícios n.º 261/2015 – Gabinete do Prefeito – Envio de Projeto de Lei: 

Projeto de Lei Complementar n.º 014/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar  n.º 015, de 22 de maio de 2001, altera a redação do Anexo VIII e dá outras providências;

Ofícios n.º 255/2015 – Gabinete do Prefeito – Envio de Projetos de Leis:

Projeto de Lei Complementar n.º 015/2015 - Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Salete, define suas competências e atribuições e outras providências;

Projeto de Lei n.º 022/2015 – Dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do  Município de Salete;

Projeto de Lei n.º 023/2015 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 024/2015 – Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências;

Projeto de Lei n.º 025/2015 – Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela Politica Municipal de Assistência Social e dá outras providências;

Ofício 262/2015 – Gabinete do Prefeito – Envio de respostas aos ofícios expedidos n.º 044 e 047/2015;

Indicação 076/2015 autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o cascalhamento, patrolamento e abertura das sarjetas da estrada que interliga a comunidade de Rio Herta á comunidade de Rio Wildy, em especial próximo à propriedade do Senhor Ervino Moratelli e em outros pontos onde o estado de conservação está mais crítico.  JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítima representante do Povo tem o direito e o dever de procurar sejam atendidos os pedidos dos munícipes e, como os moradores estabelecidos ao longo da estrada acima referida e outras pessoas que fazem uso daquela estrada solicitaram a intervenção dos representantes do Poder Legislativo, procurando a Vereadora autora a fim de que as obras acima referidas sejam realizadas tendo em vista que, principalmente nos dias de chuva, as condições de trafegabilidade no local tornam-se muito difíceis necessitando atendimento urgente;

Indicação 077/2015 autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o cascalhamento, patrolamento da estrada geral da Tifa Boger, com prioridade próximo à propriedade de Jonas Boger.  JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítima representante do Povo tem o direito e o dever de procurar sejam atendidos os pedidos dos munícipes e, como os moradores estabelecidos ao longo da estrada acima referida e outras pessoas que fazem uso daquela estrada solicitaram a intervenção dos representantes do Poder Legislativo, procurando a Vereadora autora a fim de que as obras acima referidas sejam realizadas tendo em vista que, principalmente nos dias de chuva, as condições de trafegabilidade no local tornam-se muito difíceis necessitando atendimento urgente, sendo que, em  continuando como está, o caminhão que faz a coleta do  leite deixará de fazê-lo em razão do péssimo estado em que a estrada se encontra;

Indicação 078/2015 autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando seja arrumado o bueiro existente na estrada geral de Barra Grande, situado depois da entrada para Rio Herta, sentido Santa Margarida, pois está ocorrendo desbarrancamento e, por conseqüência, a estrada está cada vez mais estreita e, se não forem tomadas providências cabíveis com urgência, no local ficará impossível o encontro de veículos e aumentando a possibilidade de acidentes. JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítima representante do Povo tem o direito e o dever de procurar sejam atendidos os pedidos dos munícipes e, como várias pessoas que, usualmente, transitam na estrada geral de Barra Grande fizeram a solicitação acima referida a mesma é repassada ao Executivo Municipal para as providencias devidas com a maior brevidade de tempo possível.

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 03/08/2015 (uso tribuna)

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Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair J. Cirico, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi, Alicio Regueir, Anadir K. Bélli e Eduardo Schuvedler.

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ORDEM DO DIA:

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

Ø Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

Ø Projeto de Lei Complementar n.º 011/2015 – Institui o Código de Posturas do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

Ø Projeto de Lei Complementar n.º 012/2015 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

Ø Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

Ø Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

Ø Projeto de Lei n.º 018/2015 – Denomina Praça Ribeirão Grande – Gabinete do Prefeito (lido em 07/07/2015);

Projeto de Lei n.º 019/2015 – Denomina Bem de uso comum do Povo – Gabinete do Prefeito;

Projeto de Lei n.º 020/2015 – Cria o Programa Municipal de Atenção ao Idoso – PAI, no âmbito do município de Salete e dá outras providências – Gabinete do Prefeito.

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 03 de agosto de 2015.

Anadir Koch Bélli

  Presidente