PAUTA DA VIGESIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA VIGESIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 18/08/2015.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofício n.º 299/2015 – Envio de Projetos de Leis – autoria Executivo Municipal:

• Projeto de Lei n.º 027/2015 – anula e suplementa dotações orçamentárias do orçamento vigente;

• Projeto de Lei n.º 028/2015 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Grupo de Idosos Raio de Luz;

• Projeto de Lei n.º 029/2015 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Obra Kolping Estadual de Santa Catarina;

• Projeto de Lei n.º 030/2015 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Circolo Trentino di Salete;

• Requerimento n.º 032/2015 - autoria dos Vereadores Marcio, Osni, Neiva e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando-lhe os seguintes documentos e informações: 1) Relatório individual de cada servidor, informando quais os dias trabalhados e quantidade de horas extras pagas mês a mês, como também o recurso financeiro recebido, a contar de 01/01/2015 até a presente data dos servidores que estejam vinculadas as Secretarias Municipais de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Saúde e Assistência Social; 2)Quais os critérios e necessidades adotadas pela administração para o pagamento das mesmas? 3) Como é feito o controle das horas extras e quem é o responsável pelas autorizações? – JUSTIFICATIVA - Os Vereadores têm a obrigação e o direito de acompanhar os gastos públicos, razão pela qual solicitamos o envio, para análise, da documentação acima solicitada para que possamos tomar conhecimento da situação;

• Requerimento n.º 033/2015 - autoria dos Vereadores Marcio, Osni, Neiva e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando-lhe os seguintes documentos e informações: 1) Cópia da prestação de contas do convênio firmado com a Obra Kolping de Salete em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.721 de 12 de abril de 2013; 2) Relação com o nome das pessoas beneficiadas com o convênio; 3) Nome dos profissionais contratados com o recurso repassado através do convênio; 4) Quais os critérios exigidos para inscrição dos cursos? – JUSTIFICATIVA - Os Vereadores têm a obrigação e o direito de acompanhar os gastos públicos, razão pela qual solicitamos o envio, para análise, da documentação acima solicitada para que possamos tomar conhecimento da situação;

• Requerimento n.º 034/2015 - autoria dos Vereadores Marcio, Osni, Neiva e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando-lhe que seja contratado com urgência, um profissional dentista para atuar no cargo vago junto a Secretaria Municipal de Saúde do município, como também seja adquirido uma nova cadeira e consultório odontológico para que esse profissional possa desempenhar sua função. JUSTIFICATIVA - O presente requerimento se justifica considerando que o município realizou Concurso Público, através de Processo Seletivo para contratar profissionais para atuar na área, os cargos foram preenchidos no primeiro momento, mas no decorrer do período um dos profissionais pediu a demissão, ficando o cargo vago naquele momento e até a presente data ainda não foi contratado um novo profissional. Sabemos que mais profissionais estão aguardando a chamada para ocupar o cargo conforme prescreve o edital e a ordem de chamada. A aquisição de um novo consultório se faz necessário, porque no momento o município dispõe somente de um gabinete odontológico e a carga horária do profissional é de 40 horas semanais, não havendo local e horário adequado para os dois profissionais atuarem juntos, contrariando o que determina o Ministério da Saúde que repassa mensalmente recursos para o município pagar os profissionais;

• Requerimento n.º 035/2015 - autoria dos Vereadores Marcio, Osni, Neiva e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando-lhe que seja feito com urgência, processo licitatório para aquisição de novos veículos para suprir a demanda junto as secretarias municipais, principalmente a Secretária Municipal de Saúde que dispõe de um numero reduzido de veículos em decorrência da venda de alguns veículos através do leilão público ocorrido recentemente no município. JUSTIFICATIVA - O presente requerimento se justifica considerando que o município realizou Leilão Público recentemente, onde foram vendidos todos os lotes, diante disso os veículos que faziam parte principalmente da Secretaria Municipal de Saúde deixaram de prestar parte do transporte de pacientes para outros centros, ocasionando um transtorno enorme para os ocupantes, fazendo com que os mesmos sejam prejudicados com o cancelamento de consultas, exames e outros mais...em decorrência da falta de transporte. Diante desta situação, solicitamos ao setor de planejamento do município urgência e comprometimento com a saúde no município, para que a realização do processo licitatório seja feita com urgência, urgentíssima, para que a população não venha ter maiores prejuízos;

• Indicação n.º 087/2015 autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos Vereadores Neiva, Osni e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja procedida a reabertura da Rua Jorge Valente – Bairro Schreiber, com o alargamento da rua e os moradores da mesma solicitam seja feito o  calçamento da mesma. JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítimo representante do Povo temos o direito e o dever de procurar que sejam atendidos os pedidos dos munícipes, razão pela qual encaminhamos a presente e, o alargamento é uma medida necessária e urgente e, o calçamento é medida objeto do pedido dos moradores da rua em questão, solicitando-se sejam tomadas as devidas providências;

• Indicação n.º 088/2015 autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja procedida a reabertura, patrolamento e cascalhamento da margem direita do Ribeirão Cipriano e cascalhamento da margem esquerda da mesma localidade, em especial nos pontos mais críticos. JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítimo representante do Povo temos o direito e o dever de procurar que sejam atendidos os pedidos dos munícipes, razão pela qual encaminhamos a presente e salientamos serem as providências solicitadas medidas urgentes em razão do precário estado de conservação que a estrada se encontra. 

• Indicação n.º 089/2015 autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja procedido o estudo necessário, bem como a tomada das medidas concernentes a fim de ser feito o calçamento das Ruas Mariana e São Francisco – Bairro Schreiber. JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítimo representante do Povo temos o direito e o dever de procurar que sejam atendidos os pedidos dos munícipes, razão pela qual encaminhamos a presente e salientamos serem as providências solicitadas a manifestação do desejo dos moradores daquelas ruas;

• Convite para participar da Formatura do PROERD – Dia 28 de agosto, as 19:00 horas – Ginásio da Escola Municipal Bernardo Rohden.

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Odair J. Cirico, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe e Neiva V. Zonta.

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ORDEM DO DIA:

PROJETO APROVAO EM 1º VOTAÇÃO:

·          Projeto de Lei n.º 018/2015 – Denomina Praça Ribeirão Grande – Gabinete do Prefeito (lido em 07/07/2015 e aprovado em 1º votação em 18/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 019/2015 – Denomina Bem de uso comum do Povo – Gabinete do Prefeito (lido em 14/07/2015 e aprovado em 1º votação em 18/08/2015);

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

·          Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 011/2015 – Institui o Código de Posturas do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 012/2015 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

·          Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

·          Projeto de Lei n.º 020/2015 – Cria o Programa Municipal de Atenção ao Idoso – PAI, no âmbito do município de Salete e dá outras providências – Gabinete do Prefeito (lido em 14/07/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 014/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, altera a redação do Anexo VIII e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 015/2015 - Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Salete, define suas competências e atribuições e outras providências (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 022/2015 – Dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Salete (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 023/2015 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 024/2015 – Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 025/2015 – Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela Politica Municipal de Assistência Social e dá outras providências (lido em 03/08/2015).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 25 de agosto de 2015.

Anadir Koch Bélli

  Presidente