PAUTA DA VIGESIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA VIGESIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 25/08/2015.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofício n.º 301/2015 – Envio de Leis e Decretos – autoria Executivo Municipal:

• Ofício n.º 302/2015 – Envio de Projeto de Lei – autoria Executivo Municipal:

• Projeto de Lei n.º 031/2015 – Institui o programa municipal de venda e financiamento de lotes para habitação popular e dá outras providencias;

• Projeto de Resolução N.º 05/2015 – Concede licença a Vereadora TANIA MARA ORLANDI;

• Requerimento n.º 036/2015 – Autoria do Vereador Marcio, subscrito pelos Vereadores Osni e Neiva, Os Vereadores que o presente subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vêm perante Vossa Excelência, requerer, depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Saúde e Promoção Social a fim de se fazer presente nesta Casa Legislativa, participando de  uma Sessão em data a ser agendada a fim de prestar esclarecimentos sobre o(s) profissional(is) odontológico(s), sobre a compra de veículos para atendimento na saúde, funcionamento da realização de horas extras dos funcionários ligados a esta secretaria, bem como sobre o funcionamento dos exames realizados pelo SUS.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             JUSTIFICATIVA - O presente requerimento se justifica considerando que muitos são os munícipes que questionam a falta de veículos para atenderem na área da saúde, a falta de atendimento regular no  odontólogo e, questionamentos sobre o número de horas extras dos funcionários em geral desta secretaria e, queixas constantes sobre a dificuldade de agendamento de exames pelo SUS. 

• Indicação n.º 090/2015 – Autoria do Vereador Marcio, subscrita pelos Vereadores Osni e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja procedido o patrolamento da estrada geral de Santa Margarida, bem como a reabertura das sarjetas.  JUSTIFICATIVA- Na qualidade de legítimo representante do Povo temos o direito e o dever de procurar que sejam atendidos os pedidos dos munícipes, razão pela qual encaminhamos a presente e salientamos serem as providências solicitadas a manifestação do desejo dos moradores daquela localidade e uma necessidade em razão do estado em que a estrada se encontra, bem como as sarjetas entupidas, inviabilizando o escoamento das águas pluviais.

• Indicação n.º 091/2015 – Autoria da Vereadora Neiva, subscrita pelos Vereadores Osni e Marcio,  solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja procedida a colocação de  um revestimento, que pode ser feito com tábuas, nas arquibancadas do Ginásio de Esportes Roberto Schreiber. JUSTIFICATIVA- Na qualidade de legítimo representante do Povo temos o direito e o dever de procurar que sejam atendidos os pedidos dos munícipes, razão pela qual encaminhamos a presente e salientamos serem as providências solicitadas a manifestação do desejo das pessoas que freqüentam o ginásio e fazem uso das arquibancadas as quais, é de conhecimento público, são de concreto e este é um material muito frio e  insalubre para servir de assento, sendo a providência solicitada uma questão de saúde pública.

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Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi, Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe; Neiva V. Zonta e Odair J. Cirico.

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ORDEM DO DIA:

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

·          Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 011/2015 – Institui o Código de Posturas do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 012/2015 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

·          Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

·          Projeto de Lei n.º 020/2015 – Cria o Programa Municipal de Atenção ao Idoso – PAI, no âmbito do município de Salete e dá outras providências – Gabinete do Prefeito (lido em 14/07/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 014/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, altera a redação do Anexo VIII e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 015/2015 - Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Salete, define suas competências e atribuições e outras providências (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 022/2015 – Dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Salete (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 023/2015 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 024/2015 – Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 025/2015 – Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela Politica Municipal de Assistência Social e dá outras providências (lido em 03/08/2015).

• Projeto de Lei n.º 027/2015 - anula e suplementa dotações orçamentárias do orçamento vigente (lido em 25/08/2015);

• Projeto de Lei n.º 028/2015 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Grupo de Idosos Raio de Luz (lido em 25/08/2015);

• Projeto de Lei n.º 029/2015 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Obra Kolping Estadual de Santa Catarina (lido em 25/08/2015);

• Projeto de Lei n.º 030/2015 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Circolo Trentino di Salete (lido em 25/08/2015).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 01de setembro de 2015.

Anadir Koch Bélli

  Presidente