PAUTA DA VIGESIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA VIGESIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 21/06/2016

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofício n.º 052/2016 – Gabinete do Prefeito – resposta ao ofício expedido n.º 032/2016;

• Ofício n.º 054/2016 – Gabinete do Prefeito – Veto ao Projeto de Lei n.º 015/2015;

• Ofício n.º 0500/2016 – Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Salete – Resposta ao ofício expedido n.º 040/2016;

• Requerimento n.º 026/2016 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Tânia e Osni, requerendo seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que o mesmo envie a esta Casa Legislativa cópia do Contrato firmado com a Empreiteira responsável pela obra do PAC II – BEIRA RIO, tanto o contrato firmado entre o Município de Salete com a Empreiteira como o firmado ente o Município e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e os memoriais descritivos vigentes relativos ao mesmo tema. JUSTIFICATIVA - Os Vereadores, por diversas vezes, tem sido interpelados por munícipes a respeito das obras no Bairro Beira Rio, contudo, não é possível responder de forma correta aos questionamentos sem conhecer os termos dos Contratos firmados e acima referidos, pois os contratos não são publicados de forma correta, em murais conforme determina a lei, razão pela qual se solicita o envio dos mesmos a esta Casa Legislativa de modo a viabilizar responder de forma correta;

• Requerimento n.º 027/2016 - autoria dos vereadores das bancadas do PMDB e PT, requerendo que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o mesmo envie ou informe a esta Casa Legislativa, a origem dos recursos financeiros que serão utilizados para custear as LICITAÇÕES para construção do muro na Rua Belém, Bairro Cachoeira, a Praça de Multi Uso no Bairro Schreiber, a conclusão do ESF I, no Bairro Cachoeira e revitalização da Praça Raimundo Tamanini, junto à Prefeitura Municipal. JUSTIFICATIVA - Os Vereadores, por diversas vezes, tem sido interpelados por munícipes a respeito das obras acima referidas, contudo, não é possível responder de forma correta aos questionamentos, razão pela qual é feita a solicitação acima, com os devidos esclarecimentos a esta Casa Legislativa, de modo a viabilizar aos Senhores Vereadores e Vereadoras responder a população a origem do recurso público;

• Indicação n.º 034/2016 – autoria dos vereadores das bancadas do PMDB e PT, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e serviços urbanos que determine seja procedida a retirada na comunidade de Santa Margarida todos os entulhos, ferragens do antigo parquinho da Praça Raimundo Tamanini depositado em terreno baldio de propriedade da municipalidade recentemente. JUSTIFICATIVA - Atendendo solicitação de dezenas de moradores da comunidade de Santa Margarida, que demonstraram indignados e chateados com a atitude tomada pela administração municipal em depositar na comunidade de Santa Margarida entulhos, restos de brinquedos e ferragens do antigo parquinho que foi desativado na Praça Raimundo Tamanini. Segundo os moradores, esperavam que o município contemplasse a comunidade com uma obra nova, com parque de brinquedos e academia ao ar livre, mas isso não ocorreu, argumentando-os que quando não se querem mais por estar comprometidos, o destino final é Santa Margarida, como é o caso de lajotas velhas depositadas em outra ocasião;

• Convite da ADR de Taió – Participar de reunião com objetivo de debater as prioridades regionais de Audiência Pública da LDO do Estado.

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 28/06/2016 (uso tribuna)

Osni Kuhnen, Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira, Anadir K. Bélli e Eduardo Schuvedler; Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta e  Odair J. Cirico.

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ORDEM DO DIA:

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

• Projeto de Lei n.º 06/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 26/04/2016);

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 28 de junho de 2016.

Anadir Koch Bélli

  Presidente