PAUTA DA VIGESIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA VIGESIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 07/07/2015.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofícios n.º 251 e 253/2015 – Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 019/2015 – Denomina Bem de uso comum do Povo – Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 020/2015 – Cria o Programa Municipal de Atenção ao Idoso – PAI, no âmbito do município de Salete e dá outras providências – Gabinete do Prefeito;

• Ofício n.º 043/2015 – Departamento Pessoal da PMS – Envio de Portarias;

• Requerimento n.º 027/2015 autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, requerendo que seja enviado expediente à Senhora SOLENIR TERESINHA DE AMORIM VENTURI, gestora do FAP, solicitando à mesma que envie a esta Casa Legislativa os documentos e informações abaixo relacionadas: 1) Cópias de atas de posse da atual diretoria e da última reunião realizada pela Diretoria e/ou membros;  2) Cópia da última Lista de Presença; 3) Relação dos nomes e cargos dos membros que compõem a Diretoria; 4) Cópia do Decreto que nomeou a atual Diretoria; e 5) Extrato financeiro dos recursos do FAP. JUSTIFICATIVA: - Justificamos o presente requerimento tendo em vista a total de falta de informações fornecidas periodicamente a fim de que tanto os Senhores Vereadores como os sócios do FAP possam tomar conhecimento dos atos realizados pelo mesmo, sua composição, legalidade da forma de funcionamento e demais atos que devem ser devidamente publicados para conhecimento de todos os interessados;

• Requerimento n.º 028/2015 – Assinado por todos os Vereadores, requerendo que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando-lhe o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, alterando a carga horária de trabalho dos servidores que compõe o quadro de Conselheiros Tutelares, alterando o artigo 49 da Lei 1.741 que dispõe sobre a Política de Atendimento da Criança e do Adolescente, Estabelece a estrutura e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal da Infância e dá outras providências, alterando a carga horária de 40 horas para 20 horas semanais. JUSTIFICATIVA - A alteração da carga horária de trabalho dos Conselheiros Tutelares se faz necessária e urgente, considerando que o município dispõe de 05 conselheiros, cumprindo todos uma carga horária de 40 horas semanais, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min horas, mais os plantões em escava divididos em noturnos, feriados e finais de semana. A sugestão de alteração da carga horária de 40 horas para 20 horas semanais justifica, pois não há necessidade de os 05 conselheiros prestarem expediente diário de 08 horas. Portanto, sugerimos que a carga horária seja alterada e que seja feito rodízios de trabalho através de escala entre os conselheiros, como também plantão e sobreaviso, não havendo necessidade de pagar adicional pelos serviços prestados, obtendo assim uma melhor qualidade do serviço prestado, conforme programa já prestado e executado nos municípios da região.

• Moção de Aplauso n.º 05/2015 – autoria do Vereador Alicio, subscritos por todos os vereadores, solicitando o envio de expediente aos Srs. Hélio de Souza e Janete Formetin Cescon de Souza, da comunidade de Ribeirão Platina, em razão da DOAÇÃO do terreno de sua propriedade, com a área de 7.975,00m2, localizado na comunidade de Braço Torreti, em favor do Município de Salete;

•  Moção de Aplauso n.º 06/2015 – autoria do Vereador Alicio, subscritos por todos os vereadores, solicitando o envio de expediente aos Srs. Antônio e Luzia Armindo, da comunidade de Braço Torreti, em razão da DOAÇÃO do terreno de sua propriedade, com a área de 3.420m2, localizado na comunidade, em favor do Município de Salete;

• Indicação 073/2015 autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos Vereadores Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando as seguintes obras e melhorias na Escola de Educação Básica Bernardo Rohden:

1. Reforma da quadra esportiva do lado de fora do ginásio, as tabelas de basquete, traves e alambrado que estão caindo e refazer a pintura da quadra;
2. Pintura da quadra dentro do ginásio e conserto do telhado;
3. Retirada dos canteiros em cima da calçada, perto da sala da turma do 9º ano;
4. Conserto dos banheiros;
5. Fixação dos tacos do assoalho soltos em várias salas;
6. Colocação de vidros nas janelas onde estes estão quebrados ou sem;
7. Acabar com as goteiras existentes em várias salas, inclusive no galpão;
8. Investir na biblioteca, com melhorias no ambiente;
9. Pintura da Escola;
10. Construção de uma garagem para os veículos dos professores;
11. Ampliação do galpão do refeitório.

JUSTIFICATIVA - As reivindicações acima mencionadas são o reflexo da realidade e da necessidade, representando um pedido do corpo docente e discente. As obras estruturais são, inclusive uma necessidade para a manutenção e preservação daquele patrimônio que é do Município, do Povo de Salete.

• Indicação 074/2015 autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando-lhe reparos e cascalhamento nos pontos mais críticos das ruas do Bairro Beira Rio, COM URGÊNCIA, pois alguns pontos  encontram-se em péssimo estado de trafegabilidade. JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítima representante do Povo tem o direito e o dever de procurar sejam atendidos os pedidos dos munícipes e, como os moradores do Bairro Beira Rio têm procurado a Vereadora autora, esta vem solicitar as medidas acima mencionadas a fim de permitir aos moradores locais e tantos quantos por lá necessitam transitar, viabilidade para o mesmo;

• Indicação 075/2015 autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o cascalhamento, patrolamento e abertura das sarjetas da estrada da margem direita, desde o Bairro Beira Rio até a estrada que dá acesso a comunidade de Ribeirão Cipriano, em especial próximo à propriedade dos herdeiros da família do Senhor José Schwartz.  JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítima representante do Povo tem o direito e o dever de procurar sejam atendidos os pedidos dos munícipes e, como os moradores da margem direita do acesso à comunidade de São Luiz, em especial até o acesso à comunidade de Ribeirão Cipriano tem procurado a Vereadora autora a fim de que intercedesse em favor dos mesmos, junto ao Executivo Municipal para a execução dos serviços solicitados.

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 14/07/2015 (uso tribuna)

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Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair J. Cirico, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi, Alicio Regueira e Anadir K. Bélli.

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ORDEM DO DIA:

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

Ø Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

Ø Projeto de Lei Complementar n.º 011/2015 – Institui o Código de Posturas do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

Ø Projeto de Lei Complementar n.º 012/2015 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

Ø Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

Ø Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

Ø Projeto de Lei n.º 018/2015 – Denomina Praça Ribeirão Grande – Gabinete do Prefeito (lido em 07/07/2015).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 14 de julho de 2015.

Anadir Koch Bélli

  Presidente