PAUTA DA VIGESIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA VIGESIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 11/08/2015.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

Of. TCE/SEG Nº 14.156/15 – Tribunal de Contas de Santa Catarina;

Requerimento n.º 031/2015 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando informações sobre o dinheiro destinado à compra de brinquedos a serem distribuídos nas escolas de educação infantil, solicitando a informação sobre se o município recebeu o numerário do Governo Federal, o valor do mesmo; se vieram os brinquedos ou se foram comprados pela municipalidade; cópia da(s) Nota(s) Fiscal(is) de compra – se comprados pelo município e a relação da divisão dos brinquedos entre as escolas beneficiadas. JUSTIFICATIVA - Tomando conhecimento de que o município de Salete seria beneficiado com brinquedos ou numerário para a compra de brinquedos destinados as escolas de educação infantil, solicitam as informações acima a fim de tomar conhecimento do valor e da compra e destinação dos brinquedos com o objetivo de poder e tomar conhecimento e informar a quem solicitar esclarecimentos a respeito e, a Nota Fiscal se faz necessária para tomar conhecimento do valor dos brinquedos, caso comprados pela municipalidade;

Indicação n.º 083/2015 autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Neiva, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo que tome as medidas necessárias a fim de que seja construída uma parede na lateral aberta do refeitório da creche, preferencialmente com a maior parte da estrutura em vidro. JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítimo representante do Povo temos o direito e o dever de procurar que sejam atendidos os pedidos dos munícipes e, como várias pessoas, membros da APP da creche solicitam a obra em razão de que, quando as crianças vão fazer as refeições no refeitório, ficam sujeitos ao vento e à umidade, inclusive resquícios de água quando chove com vento, além de o piso ficar molhado possibilitando que as crianças escorreguem e caiam com facilidade, correndo o risco de se machucarem, além de ficarem sujeitas à doenças em razão do vento, sujo de pó ou de umidade;

Indicação n.º 084/2015 autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Neiva, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao mesmo que tome as medidas necessárias, gerenciando junto a quem de direito, no sentido de que seja procedida a limpeza das ruas do centro e de todos os bairros da cidade, removendo o pó e, se necessário, procedendo a lavagem das ruas e calçadas. JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítimo representante do Povo temos o direito e o dever de procurar que sejam atendidos os pedidos dos munícipes e, como várias pessoas, tanto os munícipes em geral como os comerciantes têm feito queixas em razão do acumulo de sujeira, sugerindo, inclusive, seja procedida, novamente, a colocação de lixeiras nas calçadas, pois, na falta delas as pessoas, infelizmente, acabam jogando lixo nas ruas e, em havendo lixeiras pelo menos existe a opção de jogar o lixo nas mesmas, o que acreditamos será feito pela maioria das pessoas, as educadas;

Indicação n.º 085/2015 autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhada expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando-os que sejam procedidos o patrolamento e cascalhamento, bem como a limpeza das sarjetas, na localidade denominada Furna de São Luiz, até a propriedade do Senhor Ari Cardoso. JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítimo representante do Povo temos o direito e o dever de procurar seja atendido os pedidos dos munícipes e, como o Senhor Ari Cardoso e suas três filhas fazem uso da estrada referida diariamente, ao se dirigirem aos seus locais de trabalho e de retorno para casa, a estrada, da forma como se encontra, praticamente inviabiliza a passagem tanto de moto como de carro e, quando chove a situação se agrava muito;

Indicação n.º 086/2015 autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos Vereadores Neiva, Osni e Tânia, seja procedido o conserto dos bueiros e limpeza das sarjetas na estrada geral da comunidade de Rio Herta, em especial próximo a propriedade do Senhor Ildo Weiss.  JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítimo representante do Povo temos o direito e o dever de procurar seja atendido os pedidos dos munícipes e, como os bueiros e sarjetas estão entupidos as águas das chuvas não tem como escoar em local próprio, consequentemente, correm livremente no leito da estrada geral, fato que, por consequência, acaba por estragar o leito da estrada em vários pontos, dificultando a passagem de carros e pedestres.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 18/08/2015 (uso tribuna)

Neiva V. Zonta, Odair J. Cirico, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann e Miguel Miehe.

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ORDEM DO DIA:

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

·          Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 011/2015 – Institui o Código de Posturas do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 012/2015 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

·          Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

·          Projeto de Lei n.º 018/2015 – Denomina Praça Ribeirão Grande – Gabinete do Prefeito (lido em 07/07/2015);

·          Projeto de Lei n.º 019/2015 – Denomina Bem de uso comum do Povo – Gabinete do Prefeito (lido em 14/07/2015);

·          Projeto de Lei n.º 020/2015 – Cria o Programa Municipal de Atenção ao Idoso – PAI, no âmbito do município de Salete e dá outras providências – Gabinete do Prefeito (lido em 14/07/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 014/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, altera a redação do Anexo VIII e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 015/2015 - Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Salete, define suas competências e atribuições e outras providências (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 022/2015 – Dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Salete (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 023/2015 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 024/2015 – Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 025/2015 – Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela Politica Municipal de Assistência Social e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 026/2015 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Salete (lido em 11/08/2015).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 18 de agosto de 2015.

Anadir Koch Bélli

  Presidente