PAUTA DA VIGESIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA VIGESIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 11/08/2015.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

Ofícios n.º 287/2015 – Gabinete do Prefeito – Envio de Projeto de Lei: 

Projeto de Lei n.º 026/2015 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Municipio de Salete;

Ofício n.º 288/2015 – Gabinete do Prefeito – Envio de respostas aos ofícios expedidos da Câmara n.º 049 e 051/2015;

Ofício n.º 293/2015 – Cópia do resultado do leilão público municipal – Executivo Municipal;

Requerimento n.º 029/2015 autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre o andamento das obras dos ESFs I e II, explicando a razão da interrupção dos trabalhos e qual a previsão do término das obras. JUSTIFICATIVA - A falta da conclusão das obras dos ESFs têm causado muitos transtornos aos munícipes que pertencem aos mesmos e, interpelados, os Vereadores não sabem explicar as razões do atraso nas obras, informações estas de que necessitam a fim de poder dar esclarecimentos fidedignos.

Requerimento n.º 030/2015 autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações se o Município de Salete já se cadastrou junto ao SINCONV – referente ao Programa nº 3621120150002, de apoio a gestão de sistemas de saneamento básico nos município de até 50.000 habitantes, para o cadastramento de propostas voluntárias, cujo prazo final é 04/12/2015, na modalidade de convênio. JUSTIFICATIVA - O cadastramento do município junto ao SINCONV é de suma importância para o saneamento básico nos Municípios de abrangência, os quais, em se cadastrando, poderão ser beneficiados com programas do Governo Federal com verbas próprias para o programa.

Indicação n.º 079/2015 autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos Vereadores Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando seja procedido o cascalhamento das ruas e acessos às propriedades particulares em todo o Bairro Cachoeira. JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítimo representante do Povo tem o direito e o dever de procurar sejam atendidos os pedidos dos munícipes e, como várias pessoas, moradores do Bairro Cachoeira, solicitaram a intervenção dos Vereadores a fim de que o cascalhamento dos acessos à propriedade pois,  muitas são as residências às quais o acesso está muito difícil em razão da falta de cascalho, em especial nos dias de chuva;

Indicação n.º 080/2015 autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos Vereadores Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando seja procedida a repintura das faixas de pedestres e faixas de estacionamento, em todas as ruas pavimentada do município. JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítimo representante do Povo tem o direito e o dever de procurar sejam atendidos os pedidos dos munícipes e, como várias pessoas têm apresentado queixa pelo fato de que as faixas de pedestres, em vários locais, estão praticamente invisíveis e as faixas que regulam locais de proibição de estacionamento também se encontram bastante desmerecidas/apagadas, sendo necessário receberem nova pintura e, que esta seja feita com tinta de modo a viabilizar maior durabilidade;

Indicação n.º 081/2015 autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando tome as medidas necessárias a fim de que seja construída uma Creche no Bairro Schreiber, a qual beneficiaria e atenderia as necessidades, também, do Bairro Cachoeira e Beira Rio, além das adjacências.  JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítimo representante do Povo tem o direito e o dever de procurar sejam atendidos os pedidos dos munícipes e, como várias pessoas têm apresentado, de forma reiterada, o pedido de construção de uma creche no Bairro Schreiber, o qual atendesse a demanda deste, do Bairro Cachoeira, Bairro Beira Rio e adjacências, pois, nestes locais tem muitas crianças e a creche existente no município de Salete não comporta receber todas as crianças que necessitam de creche e, a existência de uma no local viria, ainda, beneficiar em razão da acessibilidade/distância para levar as crianças  às creches;

Indicação n.º 082/2015 autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Neiva, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando tome as medidas necessárias a fim de designar um funcionário público municipal, agente de serviços gerais, a fim de que este procedesse, regularmente, a limpeza das dependências do Módulo Esportivo, dando especial atenção aos banheiros. JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítimo representante do Povo tem o direito e o dever de procurar sejam atendidos os pedidos dos munícipes e, como várias pessoas têm apresentado, de forma reiterada, o pedido acima mencionado, de forma especial as pessoas que fazem uso do local para se exercitarem, quando necessitam fazer uso dos banheiros encontram os mesmos muito sujos e sem condições de uso.

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 11/08/2015 (uso tribuna)

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Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair J. Cirico, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi, Alicio Regueir, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler e Marcio Hellmann.

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ORDEM DO DIA:

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

·          Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 011/2015 – Institui o Código de Posturas do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 012/2015 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

·          Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

·          Projeto de Lei n.º 018/2015 – Denomina Praça Ribeirão Grande – Gabinete do Prefeito (lido em 07/07/2015);

·          Projeto de Lei n.º 019/2015 – Denomina Bem de uso comum do Povo – Gabinete do Prefeito (lido em 14/07/2015);

·          Projeto de Lei n.º 020/2015 – Cria o Programa Municipal de Atenção ao Idoso – PAI, no âmbito do município de Salete e dá outras providências – Gabinete do Prefeito (lido em 14/07/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 014/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar  n.º 015, de 22 de maio de 2001, altera a redação do Anexo VIII e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei Complementar n.º 015/2015 - Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Salete, define suas competências e atribuições e outras providências (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 022/2015 – Dispõe sobre a organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Salete (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 023/2015 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 024/2015 – Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

·          Projeto de Lei n.º 025/2015 – Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela Politica Municipal de Assistência Social e dá outras providências (lido em 03/08/2015).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 11 de agosto de 2015.

Anadir Koch Bélli

  Presidente