PAUTA DA VIGESIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA VIGESIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 23/06/2015.

Leitura da ata da sessão extraordinária 30/06/2015.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofícios n.º 234,239, 246/2015 – Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 018/2015 – Denomina Praça Ribeirão Grande – Gabinete do Prefeito;

• Ofício nº 012/2015 – Controle Interno;

• Requerimento n.º 025/2015 - autoria dos Vereadores Marcio, Osni, Neiva e Tânia, requerendo que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de que envie a esta Casa Legislativa cópia de todos os Contratos firmados Pela Municipalidade no ano de 2015. JUSTIFICATIVA - A solicitação se faz necessária em razão do direito dos Senhores Edis tomarem conhecimento dos contratos firmados pelo Executivo Municipal, todos, certamente, de interesse público, razão pela qual desejam se inteirar dos mesmos a fim de, quando interpelados por qualquer munícipe a respeito possam fornecer informação fundamentada;

• Requerimento n.º 026/2015 autoria dos Vereadores Marcio, Osni, Neiva e Tânia, requerendo que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de que envie a esta Casa Legislativa cópia da folha de pagamento de todos os servidores municipais, quer sejam efetivos ou não, com todas as vantagens inerentes ao exercício de suas funções. JUSTIFICATIVA - A solicitação se deve ao fato de que os Senhores Vereadores tem direito de tomar conhecimento do quanto percebe cada pessoa inclusa no quadro de pessoal do Município, seja a contratação a que título for;

• Indicação 068/2015 autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos Vereadores Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando seja procedido o cascalhamento do acesso à estrebaria e à granja de galinhas poedeiras de propriedade do Senhor VILMAR HELLMANN, na localidade de Rio Herta. JUSTIFICATIVA: - A reivindicação ora apresentada se deve ao fato de que o Senhor Vilmar tem granja de produção de ovos e é produtor de leite e, por conseguinte, frequentemente faz-se necessário o acesso de caminhões que trazem ração e levam a produção de ovos, bem como o leiteiro que diariamente procede a coleta de leite e, da forma como o acesso se encontra o mesmo á praticamente impossível necessitando seja o cascalhamento feito com urgência; 

• Indicação 069/2015 autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando informações sobre quando será construída a ponte que interliga a Rua do Santuário ao Bairro Bela Vista, ainda considerando que parte do material já se encontra no local. JUSTIFICATIVA: A reivindicação ora apresentada se deve ao fato de que o povo morador do Bairro Bela Vista e outros que terão facilitado o acesso ao mesmo solicitam a construção do mesmo, fato este que irá encurtar em muito o trajeto de acesso, facilitando e economizando para todos quantos dela farão uso;

• Indicação 070/2015 autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o cascalhamento do acesso à propriedade do Senhor JAIME BUZARELLO, Comunidade de São Luiz, margem direita. JUSTIFICATIVA: - A reivindicação ora apresentada se deve ao fato de que o acesso à propriedade do mesmo está praticamente inviável e, o proprietário é pessoa doente e, com frequência necessita ir ao médico e, quando é época de chuva o acesso fica muito ruim, dificultando em muito a entrada e saída no local;

• Indicação 071/2015 autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Neiva, Marcio e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o cascalhamento do acesso ao pátio da Escola de Ensino Fundamental Roberto Heinzen, na comunidade de Santa Margarida. JUSTIFICATIVA - A solicitação ora feita é atendendo pedidos de professores e diretoria da Escola, tendo em vista o grande volume de lama e buracos no local, dificultando o acesso dos alunos no estabelecimento de ensino;

• Indicação 072/2015 autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Neiva, Marcio e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o cascalhamento do acesso a propriedade do Sr. Valmir Moratelli na comunidade de Ribeirão Cipriano. JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítima representante do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever manter as estradas em condições de trafegabilidade, viabilizando a passagem de veículos de todos os portes, o que não está sendo possível na estrada que dá acesso a propriedade do referido agricultor, fazendo-se necessário e urgente a tomada das medidas solicitadas;

• Ofício n.º 294/2014 – GIGOV/BL – Caixa Econômica Federal – informando a liberação de R$ 100.000,00 através do Ministério da Integração Nacional;

• Edital de Convocação UCAVI - Reunião do Conselho Consultivo, no dia 08 de Julho de 2015, tendo como local a Sede da AMAVI. Inicio as 19:00 horas;

• Convite para participar das Audiências Públicas Regionais para o PPA 2016-2019 e LOA 2016 - quarta-feira, 08/07/2015, 14:30 horas no Auditório da Câmara de Vereadores de Taió.

-------------------------------------------------------------Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 07/07/2015 (uso tribuna)

Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair J. Cirico, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi e Alicio Regueira

==============================================================

ORDEM DO DIA:

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

Ø Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

Ø Projeto de Lei Complementar n.º 011/2015 – Institui o Código de Posturas do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

Ø Projeto de Lei Complementar n.º 012/2015 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

Ø Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

Ø Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 07 de julho de 2015.

Anadir Koch Bélli

Presidente