PAUTA DA TRIGESIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA TRIGESIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 03/11/2015

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofícios n.º 0372/2015 – Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 039/2015 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salete para o exercício financeiro de 2016 – autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2015 – Dispõe sobre autorização para realização de Sessão Solene para homenagear Ex-Vereadores, Ex-Prefeito e Ex- Vice-Prefeitos do Município – autoria Mesa Diretora;

• Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2015 – Dispõe sobre autorização para realização de Assembleia da UCAVI na cidade de Salete e dá outras providências – autoria Mesa Diretora;

• Requerimento n.º 047/2015 – autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB e PT, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando-lhe que envie a esta Casa Legislativa, prestação de contas de janeiro de 2015 até a presente data de todos os recursos financeiros repassados para o Hospital e Maternidade Santa Terezinha, referente ao convênio n.º 01/2015. JUSTIFICATIVA - Os Vereadores têm a obrigação e o direito de acompanhar os gastos públicos, razão pela qual solicitamos o envio, para análise, da prestação de contas dos recursos repassados para a entidade;

• Requerimento n.º 048/2015 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando-lhe que seja agendado nos próximos dias, reunião com o Secretário regional da SDR de Taió, Prefeito Municipal e Vereadores de Taió, como também Prefeito e Vereadores de Salete, para tratar e definir providências e soluções para recuperação da Rodovia SC 114 – Rodovia Prefeito Affonso Rohden. JUSTIFICATIVA - A solicitação acima mencionada se faz necessária e urgente, considerando que a nossa rodovia encontra-se parcialmente comprometida, com a falta de segurança em razão dos inúmeros buracos, bueiros danificados, asfalto quebrado, sarjetas entupidas e falta de sinalização em diversos pontos da rodovia. Os assuntos definidos em reunião serão levados as autoridades estaduais, onde serão exigidos providências, com objetivo de oferecer maior segurança aos transeuntes;

• Requerimento n.º 049/2015 – autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB e PT, solicitando que seja encaminhado expediente ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Salete, com o objetivo de convidá-lo a se fazer presente em Sessão Legislativa desta Casa, em dia e hora a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos sobre os recursos financeiros distribuídos e definidos pelo conselho em prol do Hospital e Maternidade Santa Terezinha e outros assuntos inerentes ao cargo. JUSTIFICATIVA - Os Vereadores têm a obrigação e o direito de acompanhar os gastos públicos e saber o que foi definido pelos conselhos municipais em cada área, e diante da situação financeira em que encontra-se o Hospital e Maternidade Santa Terezinha solicitamos a presença do Presidente para passar as devidas informações e esclarecimentos sobre a situação;

• Indicação n.º 111/2015 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando-os seja procedido o patrolamento e cascalhamento de trechos de estrada geral, na travessia da comunidade de Braço Torrette, no trecho da propriedade de Valcir Cachoeira até as proximidades da propriedade de Pergentino Manarim na comunidade de Rio Luiz, bem como a reabertura das sarjetas. JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítimo representante do povo temos o direito e o dever de procurar que sejam atendidos os pedidos dos munícipes, razão pela qual encaminhamos a presente e salientamos serem as providências solicitadas a manifestação do desejo dos moradores daquela comunidade e uma necessidade em razão do estado em que a estrada se encontra, bem como as sarjetas entupidas, inviabilizando o escoamento das águas pluviais;

• Indicação n.º 112/2015 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Marcio, Neiva e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras no sentido de seja procedido novamente o conserto da tubulação que dá acesso à propriedade do Sr. Armelindo Schmitz, na comunidade de Braço Torrette. JUSTIFICATIVA - A tubulação do acesso a propriedade foi recuperada recentemente, mas em razão das fortes chuvas que ocasionou nas últimas semanas, a tubulação se rompeu com o deslizamento da estrada, deixando o agricultor sem acesso de veículo a sua propriedade e caminhões para escoação de sua produção agrícola, necessitando com urgência a sua recuperação;

• Indicação n.º 113/2015 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Marcio, Neiva e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que determine a quem de direito seja procedido o conserto/recuperação do bueiro de acesso à propriedade do Senhor Dorvalino Waterkemper, na comunidade de Ribeirão Alegre. JUSTIFICATIVA - O bueiro acima mencionado necessita urgentemente ser reformado, pois, é usado diariamente e, no estado em que se encontra coloca em risco a passagem de veículos e pedestres, impossibilitando por definitivo a passagem de caminhão sobre o local, pois, pode vir a cair total ou parcialmente a qualquer momento;

• Indicação n.º 114/2015 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Marcio, Neiva e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o patrolamento e cascalhamento da estrada geral de Santa Margarida, bem como de todas as Tifas, especialmente a Tifa Pawlack, sendo que nesta se faz necessário, também, a reabertura da estrada. JUSTIFICATIVA - A providência acima solicitada é uma necessidade emergencial, pois, no estado em que se encontram as vias de rolamento nas tifas e na estrada geral de Santa Margarida, torna-se difícil trafegar e os motoristas de coleta de leite e de fumo, bem como os moradores, tem reclamado das péssimas condições em que as estadas se encontram, fazendo-se necessário o patrolamento e cascalhamento de modo a viabilizar melhor acesso às propriedades;

• Indicação n.º 115/2015 – autoria dos Vereadores da Bancada do PMDB e PT, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando-os seja procedido a retirada de todo os lixos depositado pela equipe de servidores braçais do município, a céu aberto, nas proximidades do antigo centro de triagem, como também no barranco próximo ao rio Ribeirão Grande em frente ao salão comunitário do Bairro São José. JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítimo representante do povo temos o direito e o dever de exigir responsabilidade e comprometimento dos responsáveis, razão pela qual encaminhamos a presente, pois é admissível que nos dias de hoje, com todas as campanhas de preservação ainda esses lixos são depositados nestes locais, contaminando o solo e nascentes além de favorecer a proliferação do mosquito da dengue;

• Edital de Convocação – Assembleia Geral da UCAVI em Salete, dia 21 de novembro, inicio as 09:00 horas, tendo como local a Obra Kolping de Salete.

Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair J. Cirico e Osni Kuhnen.

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ORDEM DO DIA:

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 011/2015 – Institui o Código de Posturas do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 012/2015 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual  de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei n.º 020/2015 – Cria o Programa Municipal de Atenção ao Idoso – PAI, no âmbito do município de Salete e dá outras providências – Gabinete do Prefeito (lido em 14/07/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 014/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, altera a redação do Anexo VIII e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

• Projeto de Lei n.º 037/2015 – autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social para Associação Desportiva e Assistencial Saletense – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 03/11/2015);

• Projeto de Lei n.º 038/2015 – anula e suplementa dotações orçamentárias do orçamento vigente – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 03/11/2015).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 10 de novembro de 2015.

Anadir Koch Bélli

  Presidente