PAUTA DA TRIGESIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA TRIGESIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 22/09/2015.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofícios n.º 325 e 326/2015 – autoria Executivo Municipal;

• Projeto de Lei n.º 035/2015 – Concede Subvenção Social para Associação Desportiva e Assistencial Saletense – autoria Gabinete do Prefeito;

• Requerimento n.º 037/2015 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Tânia e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações sobre: 1) Se foram tomadas as providências de Lei para a compra de veículos para guarnecerem as necessidades da Secretária Municipal de Saúde e Promoção Social; 2) Em tendo sido tomadas, quando será realizada a licitação para compra; 3)Quantos e quais veículos deverão ser adquiridos?  - JUSTIFICATIVA - O presente requerimento se justifica considerando que muitos são os munícipes que questionam a falta de veículos para atenderem na área da saúde, muitos não possuem veículo próprio e condições de pagar corrida para serem levados para outros municípios para consultas ou realização de exames especializados, sendo urgente a aquisição e disponibilização de veículos para atender aos necessitados no setor de saúde. 

• Requerimento n.º 038/2015 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Tânia e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações sobre quando a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social disporá, novamente, de medicação variadas, nos moldes normais, a fim de poderem atender as necessidades das pessoas que necessitam de medicamentos e não dispõem de condição financeiras para adquiri-los, de forma que necessitam do auxilio do Poder Público para poderem tomar a medicação indicada e prescrita pelos médicos. JUSTIFICATIVA - O presente requerimento se justifica considerando que muitos são os munícipes que questionam a falta de muitos medicamentos que, normalmente, existiam junto à farmácia da Secretaria Municipal de Saúde e agora já não são encontrados e, as pessoas carentes, que no Município de Salete são muitas, não dispõem de recursos financeiros para comprar os remédios, necessitando do Poder Público a fim de poderem tratar suas enfermidades, lembrando-se que a saúde de um povo deve ser prioridade de seu governante;

• Requerimento n.º 039/2015 – autoria da Vereadora Anadir, subscritos pelos demais vereadores, seja encaminhado expediente ao Responsável Regional da Polícia Rodoviária Estaduais solicitando seja intensificada a fiscalização na Rodovia 114, trecho Taió/SC. – Salete, bem como a rodovia de acesso ao morro do Santuário – Rua do Santuário com o objetivo principal de fiscalizar e tomar as medidas legais cabíveis junto aos veículos de carga que trafegam com sobre carga, fato este que têm danificado, e muito, tanto as ruas pavimentadas como as asfaltadas pelas quais trafegam.  JUSTIFICATIVA - O presente requerimento se justifica em razão da constatação de que, constantemente, trafegam pelas ruas  do município de Salete e na rua asfaltada que dá acesso ao Morro do Santuário, caminhões carregados com torras, sendo visível, a olhos nus, que existe uma sobre carga nos mesmos e, em conseqüência, tanto as ruas pavimentadas como o asfalto estão sendo seriamente danificados, inclusive, no asfalto mencionado já ocorreu um desbarrancamento que, em aumentando, inviabilizará a passagem de qualquer veículo pelo local, sendo a tomada de medidas uma necessidade urgente e indispensável;

• Indicação n.º 094/2015 - autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos Vereadores Neiva, Tânia e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, ao Conselho Municipal de Trânsito, responsável pela Polícia Militar local objetivando que se reúnam para estudar a situação das ruas e estradas municipais que estão sendo danificadas pela passagens constante de caminhões com excesso de carga e, por consequência, estão causando danos às vias de rolamento, fazendo-se um estudo de viabilidade de passagem e procedendo-se à colocação de placas indicativas da rota a ser seguida por tais caminhões e, a Polícia Rodoviária para que faça uma fiscalização mais intensiva a fim de evitar ou, no mínimo, minimizar os casos de sobrecarga. JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítimo representante do Povo temos o direito e o dever de procurar que sejam atendidos os direitos dos munícipes e, é fato de conhecimento geral que os caminhões com sobrecarga que passam pelas ruas e estradas do município de Salete estão causando sérios danos tanto nas ruas pavimentadas como nas asfaltadas, fazendo-se urgente a tomada de medidas pertinentes a evitar que tal ação persista;

• Indicação n.º 095/2015 - autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos Vereadores Neiva, Tânia e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando-lhes que tomem as providências necessárias no sentido de arrumar o sistema de drenagem e rede de esgoto localizados atrás do Centro Comunitário São Martinho/Bairro Schreiber. JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítimo representante do Povo o Senhores Edis tem o direito e o dever de gerenciar junto aos órgãos públicos competentes, no caso a Prefeitura Municipal, solicitando a tomada das medidas necessárias e, considerando que a rede de esgoto do Salão Comunitário foi danificada pelo Poder Público ao fazer uma obra no terreno ao lado, é seu dever proceder ao conserto necessário com urgência;

• Indicação n.º 096/2015 - autoria dos Vereadores Osni, Marcio e Anadir, subscritos pelos Vereadores Neiva e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que solicite à Defesa Civil um (01) KIT DE TRANSPOSIÇÃO para reconstruir a ponte que dá acesso às propriedades de IVAIR BELLI e JOSÉ GREGÓRIO FUCHTER, na localidade de Barra Grande, sendo que a ponte interligará a estrada geral da Barra Grande com as propriedades acima mencionadas. JUSTIFICATIVA: - A reivindicação ora apresentada se deve ao fato de que a ponte de acesso às propriedades mencionadas desmoronou já não permitindo a passagem de pedestres e muito menos de qualquer veículo;

• Indicação n.º 097/2015 - autoria da Vereadora Anadir, subscritos pelos Vereadores Alicio, Eduardo, Miguel e Odair, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando que seja procedida a colocação de placas indicadoras do peso máximo que os caminhões poderão transportar para poderem trafegar nas rua do município de Salete, em especial na Rua do Santuário, até o final do asfalto, inclusive no início do mesmo tomando em consideração o sentido da comunidade de Rio Luiz/Centro. JUSTIFICATIVA: A reivindicação ora apresentada se deve ao fato de que os caminhoneiros têm transitado com sobre carga pelas vias de Salete e, por consequência, têm causado prejuízo/estragos nas vias de rolamento e, apesar da certeza de que os motoristas sabem ser ilegal tal prática, que sejam alertados de que nas ruas de Salete não podem trafegar com sobre carga;

• Ofício n.º 066/2015 – Hospital e Maternidade Santa Terezinha;

• Requerimento da APAE de Salete;

• Edital de Convocação – Assembléia da UCAVI – Município de Laurentino dia 03 de outubro, inicio as 09:00 horas – local Salão Senhor Bom Jesus.

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Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe; Neiva V. Zonta, Odair J. Cirico, Osni Kuhnen, Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira e Anadir K. Bélli.

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ORDEM DO DIA:

PROJETO APROVADO EM 1º VOTAÇÃO EM 15/09/2015:

• Projeto de Lei n.º 033/2015 – Denomina Praça “Samuel Rohden” – autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei Complementar Legislativo n.º 01/2015 - dispõe sobre alteração do anexo I, item 1.16, da Lei Complementar n.º 106 de 18 de junho de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências - assinado por todos os vereadores.

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 011/2015 – Institui o Código de Posturas do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 012/2015 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei n.º 020/2015 – Cria o Programa Municipal de Atenção ao Idoso – PAI, no âmbito do município de Salete e dá outras providências – Gabinete do Prefeito (lido em 14/07/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 014/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, altera a redação do Anexo VIII e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

• Projeto de Lei n.º 031/2015 – Institui o programa municipal de venda e financiamento de lotes para habitação popular e dá outras providencias (lido em 01/09/2015);

• Projeto de Lei n.º 034/2015 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências (LIDO EM 22/09/2015).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 29 de setembro de 2015.

Anadir Koch Bélli

  Presidente