PAUTA DA TRIGESIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA TRIGESIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 20/10/2015

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofício n.º 0362/2015 – Controle Interno do Município – Cópia de ata de Audiência Pública;

• Ofício n.º 050/2015 – Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Salete – Envio de Portarias;

• Requerimento n.º 046/2015 – autoria dos Vereadores Marcio, Osni, Neiva e Tânia, requerendo que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando-lhe que seja enviada a esta Casa Legislativa o Relatório pormenorizado do FIDE (Formulário de Informações de Desastres) elaborado para embasar o DECRETO Nº 076, de 23 de outubro de 2015, como também a Ata e Lista de Presença da Reunião realizada no Gabinete do Prefeito no dia 22/10/2015, com a presença do Prefeito Municipal, Vereadores, Comissão da Defesa Civil e Secretários Municipal, que a remessa seja procedida em regime de urgência urgentíssima. JUSTIFICATIVA - Que a providência solicitada seja atendida com urgência a fim de que os Senhores Edis possam tomar conhecimento dos prejuízos registrados pela Comissão Municipal da Defesa Civil, ocasionados em razão das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias no município;

• Indicação n.º 108/2015 - autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos Vereadores Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras a fim de que procedam o conserto da ponte de acesso à Igreja da Comunidade de Rio Herta, em caráter emergencial. JUSTIFICATIVA - A população da comunidade de Rio Herta, em sua grande maioria têm procurado vários Vereadores com o objetivo de solicitar aos mesmos que intercedam junto ao Executivo Municipal a fim de solicitar seja procedido o conserto da ponte de acesso à Igreja pois, da forma como ela se encontra o tráfego sobre a mesma põe em risco a integridade física das pessoas, sendo a passagem de veículos um perigo para aqueles que trafegam no mesmo;

• Indicação n.º 109/2015 - autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras a fim de que determinem seja procedida a limpeza das bocas de lobo nos Bairros Beira Rio e Bairro Schreiber, em caráter emergencial. JUSTIFICATIVA - A medida acima solicitada se faz necessária e urgente pois, várias bocas de lobo estão entupidas necessitando de uma limpeza urgente considerando que, quando chove forte as águas decorrentes das chuvas não encontram vazão pelas bocas de lobo ocasionando estragos no leito das ruas não pavimentadas e, dependendo da intensidade das chuvas a água chega a desviar da rua e adentrar em propriedades particulares. A tomada da providência acima é fruto da solicitação de vários munícipes e medida emergencial;

• Indicação n.º 110/2015 - autoria da Vereadora Tãnia, subscritos pelos Vereadores Marcio, Osni e Neiva, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras a fim de que determinem seja procedida a limpeza das laterais da Rua Germano Niehues, com início em frente ao Posto Vazick, no espaço destinado à calçada, com a remoção da vegetação rasteira, bem como seja feita a calçada naquele local.  JUSTIFICATIVA - A medida acima solicitada se faz necessária em razão de ser usada para passagem de pedestres e a vegetação lá existente causa transtornos e desconforto aos mesmos. A construção da calçada é medida necessária pois, inclusive, dará mais segurança aos pedestres para transitarem no local;

• Convocação para participar da Reunião do Conselho Consultivo da UCAVI.

Odair J. Cirico, Osni Kuhnen, Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe e Neiva V. Zonta.

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ORDEM DO DIA:

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 011/2015 – Institui o Código de Posturas do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 012/2015 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual  de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei n.º 020/2015 – Cria o Programa Municipal de Atenção ao Idoso – PAI, no âmbito do município de Salete e dá outras providências – Gabinete do Prefeito (lido em 14/07/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 014/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, altera a redação do Anexo VIII e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

• Projeto de Lei n.º 034/2015 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências (lido em 22/09/2015);

• Ofícios n.º 352/2015 de autoria do Executivo Municipal – Apreciação e análise pelas comissões ao VETO ao Projeto de Lei n.º 033/2015 que denominou Praça “Samuel Rohden”;

• Ofícios n.º 357/2015 – autoria Gabinete do Prefeito; informando que vetou o Projeto de Lei Complementar Legislativo n.º 01/2015 - dispõe sobre alteração do anexo I, item 1.16, da Lei Complementar n.º 106 de 18 de junho de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências (lido em 20/10/2015);

• Projeto de Lei n.º 036/2015 – autoriza a Câmara Municipal de Salete, Estado de Santa Catarina, a transferir e a contribuir com a União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajai - UCAVI para a construção da sede da entidade e dá outras providências – autoria Mesa Diretora (lido em 20/10/2015).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 27 de outubro de 2015.

Anadir Koch Bélli

  Presidente