PAUTA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 08/03/2016

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofícios n.º 019 e 020/2016  – Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 04/2016 – Dispõe sobre o programa de infraestrutura social na área rural, em pequenas propriedades rurais, autoriza a firmatura de convênio com a Associação de Agricultores sem fins lucrativos e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito;

• Ofício n.º 05/2016 – Unidade de Controle Interno da PMS;

• Requerimento n.º 011/2016 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos Vereadores Osni, Marcio e Neiva, requerendo que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre recursos destinados ao Município em prol do Fundo Municipal da Infância e Adolescência: Quais os recursos recebidos mensalmente pelo fundo destinados pelos governos federal e estadual?; Qual a finalidade dos recursos recebidos?; Se os recursos poderão ser destinados para custear despesas de convênios para entidades sem fins lucrativos, que prestam serviços sociais e culturais no município?; Quem é o gestor? e quem gerencia a pasta?; Cópia do decreto que nomeou os membros do conselho municipal da Criança e Adolescente. Cópia da ata da última reunião do conselho municipal da Criança e Adolescente. JUSTIFICATIVA - Considerando que várias pessoas questionam a finalidade dos recursos recebidos pelo fundo e quais as pessoas que compõe o conselho, no entanto é importante e necessário que os Senhores Edis disponham destas informações afim de informar os interessados, quando interpelados.

• Indicação n.º 012/2016 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos Vereadores Osni, Neiva e Marcio, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que seja firmado convênio anual de rotina com a Escola de Dança Fabiúla Morgana de nosso município. JUSTIFICATIVA - A escola de Dança Fabíula Morgana está completando este ano 25 anos de existência em nosso município, onde durante este período foram realizados todos os anos o tradicional Festival de Danças de Salete, inclusive faz parte do calendário oficial de eventos do munícipio, como também vem auxiliando e realizando aulas de danças gratuitas as famílias carentes e idosas de nosso município. Diante da situação, solicitamos a compreensão e comprometimento do Poder Público na renovação do convênio com a entidade, pois caso o convênio não for firmado, a entidade não poderá saldar seus compromissos com aluguel e manutenção.

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 14/03/2016 (uso tribuna)

Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair J. Cirico, Osni Kuhnen, Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira e Anadir K. Bélli.

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ORDEM DO DIA:

PROJETOS APROVADOS EM 1º VOTAÇÃO

• Projeto de Lei n.º 01/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial nos autos do processo n.º 0000438-84.2011.8.24.0070 e dá outras providências (lido em 02/02/2016 e aprovado em 1º votação em 23/02/2016);

• Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 01/2016 - "MODIFICA O TEXTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE Salete, INSTITUINDO A FORMA ELETRONICA DE ENVIO DE DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" – autoria Mesa Diretora;

• Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2016 - Fixa subsídio dos Vereadores para a legislatura 2017/2020 e estabelece outras providências – assinado por todos os Vereadores;

• Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2016 – Fixa subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais para a legislatura 2017/2020 e estabelece outras providências outras providências – assinado por todos os Vereadores;

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 011/2015 – Institui o Código de Posturas do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 012/2015 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 014/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, altera a redação do Anexo VIII e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 016/2015 – Dispõe sobre reclassificação no nível de vencimento do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal e contem outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 08/12/2015);

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 14 de março de 2016.

Anadir Koch Bélli

  Presidente