PAUTA DA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 14/03/2016

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Requerimento n.º 012/2016 – autoria Vereadora Anadir, subscritos pelos vereadores Eduardo, Alício, Odair e Miguel, requerendo que seja enviado expediente ao Secretário da ADR de Taió, Senhor THIAGO MAESTRI, requerendo ao mesmo que tome as providências devidas e necessárias na recuperação e limpeza da Rodovia SC 114, determinando a recuperação total da rodovia, roçada das laterais, limpeza e cascalhamento dos pontos de recuo, limpeza das canaletas e, que os serviços sejam realizados no prazo de quinze (15) dias, salientando-se que, em não sendo tomadas as devidas providências no  atendimento ao pedido, haverá manifestação pública na Rodovia, com o apoio do Poder Legislativo Municipal, empresários, associações e demais entidades do município. JUSTIFICATIVA - Considerando que muitas pessoas têm procurado os Senhores Vereadores solicitando providências urgentes junto aos órgãos competentes, o que se está fazendo através o presente, esperando a compreensão do nobre Secretário a fim de evitar situações constrangedoras e se dê a devida solução ao problema apresentado que é uma medida emergencial para a segurança pública;

• Requerimento n.º 013/2016 – autoria Vereadora Anadir, subscritos pelos vereadores Eduardo, Alício, Odair e Miguel, requerendo que seja enviado expediente ao Secretário da ADR de Taió, Senhor THIAGO MAESTRI, solicitando  ao mesmo que tome as providências devidas e necessárias na recuperação e limpeza da Rua do Santuário, determinando a recuperação total da rodovia, roçada das laterais, limpeza das canaletas e, que os serviços sejam realizados no prazo de quinze (15) dias, salientando-se que, o Santuário é um ponto turístico bastante visitado, tendo sido declarado  PONTO TURÍSTICO RELIGIOSO pela Diocese e, em razão disto têm havido um aumento considerável de chegada de ônibus de turismo de diversas cidades, além do fato de, diariamente, haver muito tráfego de veículos de grande porte, caminhões carregados de toras, além do tráfego regular de veículos de passageiros, os quais tem sido prejudicados em razão do mau estado da rodovia.  JUSTIFICATIVA - Considerando que muitas pessoas têm procurado os Senhores Vereadores solicitando providências urgentes junto aos órgãos competentes, o que se está fazendo através o presente, esperando a compreensão do nobre Secretário a fim de que’ se dê a devida solução ao problema apresentado que é uma medida emergencial para a segurança pública;

• Requerimento n.º 014/2016 – autoria do Vereador Osni, subscritos  pelos vereadores Marcio, Neiva e Tânia, requerendo que seja enviado expediente ao Presidente da Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural (CMDR), Sr. Levi Lenzi e ao Presidente da Associação de Piscicultores de Salete Sr. Euclídio Hellmann, convidando-os a se fazerem presentes em Sessão Legislativa nesta Casa, em data a ser combinado e agendada em conjunto, a fim de tratarem sobre serviços de máquinas e caminhões prestados aos agricultores e piscicultores do nosso município pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA -  O presente requerimento se justifica, pois desta forma teremos as informações necessárias se os agricultores através do CMDR e os Piscicultores estão sendo atendidos com horas de máquinas e se concordam com o Decreto Municipal que alterou de forma significativa os valores de horas de máquinas e caminhões de propriedade do município;

• Requerimento n.º 015/2016 – autoria do Vereador Osni, subscritos  pelos vereadores Marcio, Neiva e Tânia, requerendo que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações: 1) Quantas retroescavadeiras, escavadeiras, caçambas foram adquiridos pelo município através do governo federal para atendimento aos piscicultores do município; 2) Relação com o nome, data, quantidade de horas e comprovante de pagamento dos piscicultores beneficiados com horas de retroescavadeiras, escavadeira e caçambas através da piscicultura no município; 3) Quais os critérios de atendimento?; 4) Porque os valores estabelecidos no Decreto Municipal que fixa a hora de serviços de máquinas, caminhões estão muito acima do valor cobrado por particulares, uma vez que a Prefeitura está para servir e não para obter lucro. JUSTIFICATIVA - O presente requerimento se justifica, pois muitos agricultores, piscicultores e munícipes em geral estão questionando que o município adquiriu inúmeras máquinas e caminhões de procedência do governo federal, sendo que algumas maquinas e caçambas veio exclusivamente para atendimento aos piscicultores do município e o atendimento não está ocorrendo, como também solicitamos uma remessa de documentos para saber quais os proprietários beneficiados com o serviço. Quanto ao valor cobrado por horas de serviços prestados gostaríamos de uma justificativa condizente para poder esclarecer aos que nos questionam;

• Requerimento n.º 016/2016 – autoria Vereadora Anadir, subscritos pelos vereadores Eduardo, Alício, Odair e Miguel, requerendo que seja enviado expediente ao Executivo Municipal requerendo as seguintes informações e documentos: Comprovante de pagamento de horas de máquinas e caminhões de propriedade do município na elaboração da pista e cascalhamento do pátio do terreno de propriedade do Instituto Padre Libermann, no acesso a comunidade de Ribeirão Platina, para uso em eventos esportivo de corridas de Gaiola Cross e Motocross que ocorrerá em breve no município; Se é a Prefeitura Municipal de Salete que está promovendo o evento conforme está sendo divulgado pela rádio comunitária local  e/ou qual o apoio da Prefeitura no evento, uma vez que o terreno é de particular? – JUSTIFICATIVA - Os Senhores Vereadores, na sua função primária de fiscalização e acompanhamento dos Atos do Executivo, a fim de que possam tomar conhecimento dos serviços prestados, solicitam os devidos esclarecimentos e documentos;

• Indicação n.º 013/2016 – autoria Vereador Alicio, subscritos pelos vereadores Eduardo, Anadir, Odair e Miguel, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando seja procedido o patrolamento e abertura das sarjetas na COHAB III. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que, quando chove, as ruas daquela localidade ficam, praticamente, intransitáveis e as águas chegam a adentrar em algumas propriedades particulares em razão da falta de sarjetas e de rede pluvial;

• Indicação n.º 014/2016 – autoria Vereador Marcio, subscritos  pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando seja procedido o patrolamento e cascalhamento da estrada que interliga a comunidade de Rio Wildy ao Rio Herta, bem como a Tifa Jundiá. JUSTIFICATIVA - As estradas acima mencionadas se encontram em péssimo estado de uso e conservação fazendo urgente a tomada das providências acima mencionadas, pois, da forma como se encontram,  está muito difícil trafegar pelas mesmas, quer seja por veículos de grande porte, como o caminhão que diariamente necessita fazer a coleta de leite, como a passagem de veículos de passageiros;

• Indicação n.º 015/2016 – autoria Vereador Marcio, subscritos  pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando seja procedido o patrolamento e cascalhamento dos acessos às propriedades dos associados da Cooperleite de Salete, conforme relação anexo. JUSTIFICATIVA - Há várias propriedades onde o acesso aos resfriadores dos produtores de leite associados à cooperativa está, praticamente, inviável, dificultando, em muito, o recolhimento do leite e, o acesso à propriedade é um direito de todos, devendo-se considerar, ainda, que a produção de leite consiste na maior fonte de renda de muitos agricultores e é, também fonte de arrecadação para o município, sendo o atendimento ao pedido um direito e uma necessidade urgente;

• Indicação n.º 016/2016 – autoria Vereador Osni, subscritos  pelos vereadores Marcio, Neiva e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando ao mesmo a aquisição de um caminhão pipa para atender os munícipes saletenses, tanto na necessidade de molha de estradas em tempos secos, sendo aconselhável, ainda, seja o mesmo adaptado para atender em casos de incêndios e limpeza da cidade. JUSTIFICATIVA - Muitos são os munícipes que tem conhecimento de que não há mais carro pipa ativo em Salete e procuram os Senhores Vereadores a fim de que tomem providências no sentido de que seja adquirido um, o qual se destinará, principalmente, para proceder a molha das estradas em tempo de estiagem, porém, a adaptação para viabilizar o uso em caso de incêndio é importante, pois, apesar de o corpo de bombeiros de Taió atender Salete quando necessário, deve ser considerado o fator tempo, pois é compreensível a todos que um veículo abastecido de água estando em Salete chegará muito mais ligeiro ao local do sinistro do que um que deverá vir de Taió, pois, quando este chega, normalmente só lhe resta fazer o rescaldo, sendo impossível salvar qualquer coisa do incêndio.

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 22/03/2016 (uso tribuna)

Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair J. Cirico, Osni Kuhnen, Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira, Anadir K. Bélli e Eduardo Schuvedler.

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ORDEM DO DIA:

PROJETOS APROVADOS EM 1º VOTAÇÃO

• Projeto de Lei n.º 01/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial nos autos do processo n.º 0000438-84.2011.8.24.0070 e dá outras providências (lido em 02/02/2016 e aprovado em 1º votação em 23/02/2016);

• Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 01/2016 - "MODIFICA O TEXTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE Salete, INSTITUINDO A FORMA ELETRONICA DE ENVIO DE DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" – autoria Mesa Diretora;

• Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2016 - Fixa subsídio dos Vereadores para a legislatura 2017/2020 e estabelece outras providências – assinado por todos os Vereadores;

• Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2016 – Fixa subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais para a legislatura 2017/2020 e estabelece outras providências outras providências – assinado por todos os Vereadores;

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 011/2015 – Institui o Código de Posturas do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 012/2015 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 014/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, altera a redação do Anexo VIII e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 016/2015 – Dispõe sobre reclassificação no nível de vencimento do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal e contem outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 08/12/2015);

• Projeto de Lei n.º 04/2016 – Dispõe sobre o programa de infraestrutura social na área rural, em pequenas propriedades rurais, autoriza a firmatura de convênio com a Associação de Agricultores sem fins lucrativos e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 14/03/2016);

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 22 de março de 2016.

Anadir Koch Bélli

  Presidente