PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 02/02/2016

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofícios n.º 09, 014 e 015/2016  – Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 02/2016 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital e Maternidade Santa Terezinha – autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 03/2016 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – autoria Gabinete do Prefeito;

• Requerimento n.º 04/2016 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Osni, Tânia e Marcio, requerendo que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre se já tem um Projeto de Reposição Salarial para o funcionalismo público de Salete, tendo em vista que o Salário Mínimo teve um reajuste de 11,77%, pago a partir de 1º de janeiro de 2016.  JUSTIFICATIVA - Considerando que a reposição salarial consiste tão somente num reajuste com objetivo de que os servidores mantenham seu poder de compra, passando a perceber o salário que lhe é pertinente mais a inflação havida no ano passado, nada mais justo que a reposição salarial seja concedida com a maior brevidade de tempo possível;

• Requerimento n.º 05/2016 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Osni, Tânia e Marcio, requerendo que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre a localização e quais os beneficiários das 27 casas construídas pelo Programa COHAB, mencionadas na reunião realizada no dia 11/02/2016, pelo Prefeito Municipal na oportunidade, fornecendo os devidos endereços, datas de entrega, origem do numerário investido e qual a participação/contrapartida do Município no Projeto.  JUSTIFICATIVA - Considerando que várias pessoas interpelaram os subscritores e os mesmos não souberam dar as devidas explicações por falta de conhecimento de causa, solicitam as informações acima a fim de viabilizar aos mesmos responder, corretamente, com embasamento, às perguntas que lhes forem feitas;

• Indicação n.º 02/2016 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Osni, Tânia e Marcio, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços urbanos solicitando que procedam cascalhamento na Rua Recanto Feliz, Bairro São Cristovão. JUSTIFICATIVA - Solicitamos que seja realizado o cascalhamento no local em razão do péssimo estado em que se encontra a estrada naquela Rua, tornando difícil a passagem de veículos, motos e pedestres no local;

• Indicação n.º 03/2016 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Neiva, Tânia e Marcio, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no sentido de que sejam tomadas as providências que se fizerem necessárias na reforma e cerca de proteção do murro existente na Rua Belém – Bairro Cachoeira, pois, faz alguns anos que caiu parte do mesmo e, até o momento não foi feito qualquer reparo, sendo que a água pluvial corre ao relento e as pedras que caíram em decorrência da queda do murro causam transtornos para a passagem, havendo perigo de desbarrancamento, causando risco a integridade física de tantos quantos por lá passam, como também seja feita a limpeza na referida Rua com aberturas de sarjetas e roçadas. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever manter as ruas e estradas em condições de trafegabilidade e segurança à vida e integridade física das pessoas em geral, como a limpeza no local que encontra-se em situação de abandono;

• Indicação n.º 04/2016 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Neiva, Tânia e Marcio, solicitando que seja encaminhado novamente expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que seja feito com urgência, urgentíssima a ampliação da rede pluvial e de saneamento básico na Rua Carlos Belletti, Bairro América. JUSTIFICATIVA - A ampliação da rede de saneamento básico e pluvial está previsto no PPA (Plano Plurianual) e se faz necessário, para que as famílias residentes na referida rua possam buscar financiamento junto a Caixa Econômica Federal para financiar e reformas suas moradias, pois é uma exigência da Caixa Econômica a rede de esgoto para liberar os recursos. A referida solicitação já foi solicitada por diversas vezes e nenhuma providência foi tomada, portanto solicitamos novamente uma atenção especial da administração municipal para que as obras sejam concretizadas o mais breve possível para atender os anseios das famílias que pretendem ter sua casa própria;

• Indicação n.º 05/2016 – autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos Vereadores Neiva, Tânia e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando seja procedido o cascalhamento de diversos trechos de estradas das comunidades do interior, pois, em vários pontos a condição de trafegabilidade é péssima, necessitando medidas urgentes. JUSTIFICATIVA - As estradas das comunidades encontram em péssimo estado de uso e conservação colocando em risco o transporte escolar que inicia na próxima semana, como também o transporte da produção agrícola e a vida de todos quantos transitam no local, podendo facilmente ocorrer um acidente grave;

• Indicação n.º 06/2016 – autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos Vereadores Neiva, Tânia e Osni, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Diretor de Serviços Urbanos, responsável pelos trabalhos no setor, solicitando-lhes que seja feita, COM URGÊNCIA a repintura das faixas de pedestres existentes nas ruas do centro e dos bairros do Município, pois, algumas delas já estão praticamente invisíveis, fato este que pode ocasionar acidentes, tendo, inclusive, havido queixas a diversos munícipes neste sentido, solicitando aos mesmos providências urgentes. JUSTIFICATIVA: - A solicitação acima se faz necessária e urgente, tendo em vista o grande fluxo de caminhões, veículos e motos que transitam diariamente nas principais ruas do município e as faixas de pedestres encontram-se praticamente apagadas, podendo ocasionar um acidente fatal a qualquer momento por falta de segurança.

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 16/02/2016 (uso tribuna)

Osni Kuhnen, Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta e Odair J. Cirico.

==============================================================

ORDEM DO DIA:

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 011/2015 – Institui o Código de Posturas do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 012/2015 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 014/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, altera a redação do Anexo VIII e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

• Projeto de Lei n.º 037/2015 – autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social para Associação Desportiva e Assistencial Saletense – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 03/11/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 016/2015 – Dispõe sobre reclassificação no nível de vencimento do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal e contem outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 08/12/2015);

• Projeto de Lei n.º 01/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial nos autos do processo n.º 0000438-84.2011.8.24.0070 e dá outras providências (lido em 02/02/2016).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 16 de fevereiro de 2016.

Anadir Koch Bélli

  Presidente