PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 23/02/2016;

Leitura da ata da sessão extraordinária 25/02/2016

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Requerimento n.º 09/2016 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Marcio, Tânia e Neiva, requerendo que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando seja revista a tabela de preços dos serviços prestados por equipamentos e maquinários de propriedade da Municipalidade, com a redução do preço estabelecidos no DECRETO Nº 112, de 23 de dezembro de 2015. JUSTIFICATIVA - O presente requerimento se justifica considerando que muitos dos preços estabelecidos no Decreto acima nominado estão acima do preço de mercado praticado por particulares que possuem o mesmo maquinário e equipamentos de propriedade do Município, lembrando que o Poder Público deve priorizar os interesses dos munícipes locais e oferecer serviços a preços mais acessíveis que aqueles praticados por terceiros aos munícipes, afinal, as máquinas e equipamentos são adquiridos, por compra ou doação com o objetivo de favorecer o povo do município e não para gerar lucro para o Poder Público.

• Indicação n.º 08/2016 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Osni, Tânia e Marcio, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando seja procedido o aterramento na estrada que dá acesso à Empresa Embutidos Beletti – Rio América. JUSTIFICATIVA - A estrada acima mencionada sofreu desbarrancamento junto ao rio, causando o estreitamento da estrada de modo a que até a passagem de veículos de porte maior se torne inviável, havendo o risco de, ocorrendo mais desbarrancamento o acesso à empresa fique completamente inviável;

• Correspondência do Conselho Tutelar do Município de Salete e moradores.

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 29/02/2016 (uso tribuna)

Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair J. Cirico, Osni Kuhnen e Tânia Mara Orlandi.

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ORDEM DO DIA:

PROJETOS APROVADOS EM 1º VOTAÇÃO 23/02/2016

• Projeto de Lei n.º 01/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial nos autos do processo n.º 0000438-84.2011.8.24.0070 e dá outras providências (lido em 02/02/2016);

• Projeto de Lei n.º 03/2016 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 16/02/2016);

• PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 011/2015 – Institui o Código de Posturas do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 012/2015 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 014/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, altera a redação do Anexo VIII e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

• Projeto de Lei n.º 037/2015 – autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social para Associação Desportiva e Assistencial Saletense – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 03/11/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 016/2015 – Dispõe sobre reclassificação no nível de vencimento do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal e contem outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 08/12/2015);

• Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 01/2016 - "MODIFICA O TEXTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE Salete, INSTITUINDO A FORMA ELETRONICA DE ENVIO DE DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" – autoria Mesa Diretora;

• Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2016 - Fixa subsídio dos Vereadores para a legislatura 2017/2020 e estabelece outras providências – assinado por todos os Vereadores;

• Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2016 – Fixa subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais para a legislatura 2017/2020 e estabelece outras providências – assinado por todos os Vereadores;

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 29 de fevereiro de 2016.

Anadir Koch Bélli

  Presidente