PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 22/03/2016

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofício n.º 027/2015 – Envio de respostas aos ofícios expedidos da Câmara – autoria Gabinete do Prefeito;

• Ofício n.º 015/2016 – Envio de Portarias referente exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Salete – autoria Departamento Pessoal da PMS;

• Requerimento n.º 017/2016 – autoria Vereador Marcio, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando seja enviado expediente a Secretária Municipal de Saúde e Assistência Social, requerendo cópias de adiantamentos e relatórios de viagens de todos os motoristas que prestaram viagens através da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de 01/07/2015 até a presente data. JUSTIFICATIVA - O presente requerimento se justifica em razão de haverem indícios sobre possíveis irregularidades no setor, bem como não está sendo feito o abastecimento dos veículos da saúde no estabelecimento ganhador da licitação para fornecimento do combustível, fazendo-se necessária, por conseqüência, uma prestação de contas completa no concernente a matéria acima citada;

• Indicação n.º 017/2016 – autoria Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando ao mesmo que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei concedendo reposição salarial para todos os servidores públicos municipais. JUSTIFICATIVA - Em não sendo enviado o Projeto concedendo reposição salarial com a maior brevidade os servidores públicos terão prejuízos  no seu poder aquisitivo, pois, é de conhecimento público que a inflação real do último ano é superior ao anunciado pelo Governo e, se os funcionários não ganharem, pelo menos, a reposição salarial com base na inflação oficial, terão considerável prejuízo e  grande perda no seu poder aquisitivo, devendo-se considerar, ainda, que a reposição salarial é um direito de todos;

• Indicação n.º 018/2016 – autoria Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando ao mesmo que envie a esta Casa Legislativa informações sobre qual o destino que se pretende dar aos aparelhos de academias que se encontram armazenados no galpão da prefeitura localizado próximo ao CTG e, que a instalação dos mesmos seja procedida com urgência. JUSTIFICATIVA -  O Município de Salete necessita sejam instalados mais aparelhos de academias disponibilizados para uso público e, considerando que existentes aqueles guardados no galpão, nada mais justo sejam instalados em local apropriado e disponibilizados para uso público com urgência, de modo a beneficiar a população e evitando o dano dos mesmos;

• Indicação n.º 019/2016 – autoria Vereador Marcio, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando seja procedido a recuperação de estradas, bueiros, limpeza de sarjetas e parolamento e cascalhamento de todas as estradas das tifas da comunidade de Santa Margarida. JUSTIFICATIVA - A recuperação das estradas das tifas da comunidade de Santa Margarida se faz necessário e urgente, pois encontram-se em péssimo estado de uso e conservação fazendo urgente a tomada das providências acima mencionadas, pois, da forma como se encontram,  está muito difícil trafegar pelas mesmas, quer seja por veículos de grande porte, como o caminhão que diariamente necessita fazer a coleta de leite, como a passagem de veículos de passageiros.

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 29/03/2016 (uso tribuna)

Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair J. Cirico, Osni Kuhnen, Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler e Marcio Hellmann.

==============================================================

ORDEM DO DIA:

PROJETO APROVADO EM 1º VOTAÇÃO

• Projeto de Lei n.º 01/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial nos autos do processo n.º 0000438-84.2011.8.24.0070 e dá outras providências (lido em 02/02/2016 e aprovado em 1º votação em 23/02/2016);

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 011/2015 – Institui o Código de Posturas do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 012/2015 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 014/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, altera a redação do Anexo VIII e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 016/2015 – Dispõe sobre reclassificação no nível de vencimento do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal e contem outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 08/12/2015);

• Projeto de Lei n.º 04/2016 – Dispõe sobre o programa de infraestrutura social na área rural, em pequenas propriedades rurais, autoriza a firmatura de convênio com a Associação de Agricultores sem fins lucrativos e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 14/03/2016).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 29 de março de 2016.

Anadir Koch Bélli

  Presidente