PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 26/04/2016

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofício n.º 039/2016 – Envio de respostas de ofício expedido da Câmara – Gabinete do Prefeito;

• Edital de Convocação da UCAVI – Assembleia Geral no Município de Dona Emma, dia 14 de maio na sede da Câmara Municipal.

• Reformulação do Requerimento n.º 020/2016 – autoria dos Vereadores srs. Neiva e Márcio, subscritos pelos vereadores Osni e Tânia, requerendo que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, requerendo que sejam tomada a seguinte providência e que sejam prestadas as seguintes informações: Sejam firmados convênios com os Clubes de Idosos “RAIO DE LUZ” e “PADRE AFONSO SCHUMACKER”; Razões e motivos pelas quais ainda não foram firmados, uma vez que todos os anos os convênios eram mantidos. Caso haja impedimento ou não há interesse por parte do Poder Público em renovar os convênios que justifique o motivo, como também apresentem leis, dispositivos e normativas e ou outros com comprovem o impedimento? – JUSTIFICATIVA - Na qualidade de legítimos representantes do povo, responsáveis pela fiscalização dos interesses e bem estar dos munícipes e tendo sido procurados por algumas pessoas da Terceira Idade (idosos) de que o município, através do responsável, justificou que não iriam firmar os convênios neste ano, justificando por se tratar de um ano eleitoral e estavam impedidos. Diante dessa situação, estamos solicitando a renovação dos convênios, pois é legal e esses procedimentos já vêm se fazendo por quase duas décadas. Caso está impedido de firmar os convênios que envie documentos a esta Casa Legislativa que comprovem o impedimento. Os grupos de idosos estão passando por dificuldades financeiras para manter ativos seus encontros de rotinas, pois dependendo quase exclusivamente destes convênios para cobrir e saldar despesas com alimentação, musicas e eventos culturais que participam no município e regiões. Muitos dos associados e convidados já não participam mais dos eventos, porque tiveram que pagar um valor superior ao que estavam sendo cobrados na entrada pela diretoria, questionando que seria injusto e não iriam mais participar dos encontros, diminuindo dessa forma o número de casais e pessoas que sempre frequentavam, podendo a qualquer momento as diretorias encerrarem os trabalhos por falta de apoio financeiro do poder público.

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 03/05/2016 (uso tribuna)

Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair J. Cirico, Osni Kuhnen e Tânia Mara Orlandi.

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ORDEM DO DIA:

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

• Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 014/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, altera a redação do Anexo VIII e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 016/2015 – Dispõe sobre reclassificação no nível de vencimento do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal e contem outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 08/12/2015);

• Projeto de Lei n.º 06/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 07/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 08/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 09/2016 – Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente e estabelece outras providências – autoria Gabinete do Prefeito.

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 03 de maio de 2016.

Anadir Koch Bélli

  Presidente