PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 28/03/2017

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofício n.º 137/2017 - Envio do Projeto de Lei n.º 04/2017 – Dá nova redação a Lei n.º 1.727, de 04 de junho de 2013, que cria o Programa de Calcário no Município de Salete e estabelece outras providências – autoria Gabinete da Prefeita;

• Ofício n.º 143/2017 – Respostas aos ofícios expedidos da Câmara n.º 08, 021, 022, 024 e 027/2017 – autoria Gabinete da Prefeita;

• Ofício n.º 150/2017 - Envio do Projeto de Lei n.º 05/2017 – Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes do Município de Salete – autoria Gabinete da Prefeita;

• Indicação n.º 022/2017 – autoria do Vereador Aldo, subscritos pelos Vereadores, Laureci, Neiva, Pergentino e Marcio, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços urbanos solicitando que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que se proceda à reforma das laterais da ponte Bernardo Schlickmann, na Rua Paulo Warmeling. JUSTIFICATIVA - Solicitamos que sejam realizadas as obras acima referidas em razão do péssimo estado em que se encontram as laterais da referida ponte, já sendo perigoso trafegar pela mesma, sendo a solicitação uma medida emergencial, pois, da forma como se encontra, está em risco a vida de tantos quantos por lá trafegam;

• Indicação n.º 023/2017 – autoria do Vereador Pergentino, subscritos pelos Vereadores, Aldo, Laureci, Neiva e Marcio, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitam seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei ampliando a extensão do perímetro urbano no Bairro Ribeirão América, até a propriedade do Senhor VALMIRO ANGELO, no local onde funcionava o antigo CTG.  JUSTIFICATIVA - Solicitamos que seja tomada a providência acima em razão de que vários proprietários rurais do Rio América venderam através contratos, áreas de terras sobre as quais foram edificadas casas, sendo que os imóveis necessitam serem desmembrados para serem escriturados, contudo, tal somente será possível em sendo estendida a área do perímetro urbano naquela localidade;

• Indicação n.º 024/2017 – autoria do Vereador Aldo, subscritos pelos Vereadores,  Laureci, Neiva, Marcio e Pergentino, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços urbanos solicitando que seja feito o cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Manoel Rodrigues, comunidade de Rio Luiz.  JUSTIFICATIVA - Solicitamos que seja realizada a obra acima referida em razão de que não existe cascalhamento na estrada de acesso da propriedade, considerando que a mais de 01 (um) ano foi feita a abertura da estrada e até a presente data ainda não foi cascalhada. O proprietário do terreno é um senhor idoso, com problemas de saúde e não há condições de veículos e caminhões em chegar a sua propriedade, principalmente em dias chuvosos, para descarregar compras e escoamento de sua produção agrícola, necessitando com urgência de atendimento do setor de obras;

• Ofício n.º 77/2017 – Apae de Salete – Solicitando ajuda de custo;

• Edital de Convocação da UCAVI – Assembléia Geral da UCAVI – Parque Nacional da Cebola a realizar-se em 08 de abril (sábado) CONFIRMAR PRESENÇA NA SECRETARIA DA CÂMARA;

• Convite do Hospital e Maternidade Santa Terezinha – para participar da Assembléia Geral extraordinária, a realizar-se em 20 de abril;

• Convite da Prefeitura Municipal de Ituporanga para prestigiar a abertura da Expofeira Nacional da Cebola e da 24º Edição da Maior festa agrícola de Santa Catarina.

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 04/04/2017 (uso tribuna)

Eduardo Schuvedler, Genoir Kniss, Laureci Fischer, Marcio Hellmann, Neiva V. Zonta, Pergentino Manarin, Aldo Kuhnen, Alicio Regueira e Dirceu Nazário.

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ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei n.º 03/2017 – Denomina Bem de Uso Comum – autoria Gabinete da Prefeita (lido em 21/03/2017).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 04 de abril de 2017.

Marcio Hellmann

  Presidente