PAUTA DA DECIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA DECIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 26/05/2015.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofícios n.º 183 e 185/2015 – Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei Complementar n.º 010/2015 – aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito;

• Indicação n.º 050/2015 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Marcio e Tânia, solicitando que seja realizada a obra de instalação da rede de esgoto pluvial no Conjunto Habitacional III, Bairro Vila Nova.  JUSTIFICATIVA - O atendimento à solicitação se faz necessária e urgente, considerando que, quando chove, as águas correm livremente ao longo das ruas causando vários danos, formando valas que dificultam o trânsito regular no local, formam possas de água que ficam estagnadas e onde as crianças vão brincar, ficando sujeitas à doenças, além de facilitar a proliferação de insetos vários, todos nocivos à saúde pública;

• Indicação n.º 051/2015 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Marcio e Tânia, solicitando que seja procedida a retirada de barro, com a máquina retro escavadeira, ao lado da casa do Senhor PEDRO DE JESUS, comunidade de Rio Wildy. JUSTIFICATIVA - O atendimento à solicitação se faz necessária e urgente, considerando que, quando chove forte as águas pluviais chegam a entrar na casa, sendo a retirada do barro uma necessidade emergencial a fim de evitar transtornos e prejuízos ao mesmo;

• Indicação n.º 052/2015 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Marcio e Tânia, solicitando seja procedida a repintura dos faixas de pedestres bem como seja feito um levantamento sobre os locais onde se faz necessário reativar/repintar ou fazer a sinalização e construção de  redutores de velocidade (quebra-molas). JUSTIFICATIVA - Em muitos locais as faixa de passagem de pedestres estão com a pintura muito desmerecida/apagada, necessitando receber nova pintura e, há outros locais onde, para a maior segurança pública faz-se necessário a construção de redutores de velocidade e a repintura dos existentes, de modo a tornar mais visível a existência dos mesmos;

• Indicação n.º 053/2015 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Tânia, Marcio e Neiva, solicitando seja procedida a colocação de luminária no trevo existente na comunidade de Ribeirão Platina e placas de sinalização e indicativas dos destinos das estradas dos entroncamentos. JUSTIFICATIVA - Por diversas vezes, solicitamos a administração municipal providências na aquisição de luminária e placas de sinalização e até a presente data a solicitação não foi atendida, deixando os moradores indignado e decepcionado com o descaso da atual administração. Diante desta situação, fomos procurados novamente pelo Sr. Avelino (Coivara), que nos relatou a situação e pediu apoio para que a situação seja resolvida, sem causar constrangimentos e problemas futuros. Para tanto, solicitamos providências e que a solicitação seja resolvida o mais breve possível;

• Indicação n.º 054/2015 – autoria da Vereadora Anadir, subscritos pelos vereadores Alicio, Miguel, Eduardo e Odair, solicitando que seja procedido o patrolamento e cascalhamento da estrada geral da Tifa Petri, na comunidade de Santa Margarida, devendo serem utilizadas pedra de boa qualidade. JUSTIFICATIVA - A estrada geral da Tifa Petri encontra-se, novamente, em péssimo estado de uso e conservação, havendo no local grande fluxo de veículos de carga e, a fim de que o serviço realizado não necessite ser refeito com frequência solicita-se seja feito uso de pedras de boa qualidade, fato este que virá em benefício de todos – administração pública/beneficiados moradores e passantes;

• Indicação n.º 055/2015 – autoria da Vereadora Anadir, subscritos pelos vereadores Alicio, Miguel, Eduardo e Odair, solicitando que seja procedido o patrolamento da estrada geral de Rio Herta, especialmente no acesso à Serra e a Tifa Boger, onde deverá ser feito o patrolamento e cascalhamento. JUSTIFICATIVA - A estrada geral da comunidade de Rio Herta necessita seja feito, com urgência, o patrolamento em toda sua extensão, com cascalhamento nos pontos críticos, tais como o acesso à  Serra e a Tifa Boger, locais este que já se encontram com dificuldade para regular trafegabilidade, havendo pontos de atoleiro que precisam ser consertados com urgência.

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 02/06/2015 (uso tribuna)

Odair J. Cirico, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi,  Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe e Neiva V. Zonta.

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ORDEM DO DIA:

  PROJETO APROVADO EM 1º VOTAÇÃO:

Ø    Projeto de Lei Complementar n.º 07/2014 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 074, de 01 de abril de 2011 que institui as Zonas Especiais de Interesse Sociais – ZEIS e dá outras providências (lido em 25/11/2014);

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

Ø    Projeto de Lei n.º 09/2015 – Institui normas sobre Administração do Cemitério Municipal Jardim da Saudade e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 07/04/2015);

Ø    Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 08/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015/2001 e altera a redação dos anexos III e VIII e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 19/05/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 09/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015/2001 e altera a redação do anexo III e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 19/05/2015);

• Projeto de Lei n.º 012/2015 – ratifica a Resolução n.º 042 de 21 de novembro de 2014, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajai-CIS-AMAVI, que altera o Contrato de Consórcio Público e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 19/05/2015);

• Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2015 - Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I do § 2º e o § 3º do art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde e estabelece outras providências – subscritos por todos os Vereadores (lido em 26/05/2015).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 02 de junho de 2015.

Anadir Koch Bélli

Presidente