PAUTA DA DECIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA DECIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 24/05/2016

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofício n.º 047/2016 – Gabinete do Prefeito – Envio de Decreto;

• Requerimento n.º 023/2016 – autoria dos Vereadores das Bancadas do PMDB e PT, requerendo que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Administração e Finanças, solicitando-os o envio a esta Casa Legislativa das cópias das Atas de todas os processos licitatórios realizadas no ano de 2016,  bem como seja dada publicidade no site da Prefeitura Municipal de todas os processos licitatórios, anexando as empresas participantes e o resultado final do certame através de ata assinada pelos participantes. JUSTIFICATIVA - Os Vereadores por diversas vezes tem solicitado a publicação de todos os editais de licitações da Prefeitura no site dentro do prazo, mas nem sempre isso acontece. Por inúmeras vezes também temos solicitado ao setor de licitação a publicação do resultado das licitações, informando o nome das empresas participantes e vencedoras, como também cópia das atas, mas também não tivemos êxito. Diante dessa situação, esperamos uma maior transparência e publicidade por parte do setor responsável, como também as licitações sejam feitas em local apropriado, de portas abertas onde a comunidade possa participar e acompanhar o que está sendo adquirido pelo município;

• Requerimento n.º 024/2016 – autoria do Vereador Eduardo, subscritos pelos Vereadores Anadir, Odair, Miguel e Alicio, requerendo que esta Casa Legislativa, destina espaço para utilização da tribuna, por parte de representante de todas as Entidades Religiosas sediadas no Município de Salete, mediante prévio agendamento junto a Casa. JUSTIFICATIVA - Os Entes Religiosos têm interesse em fazer apresentações de assuntos que consideram de interesse público, não apenas dirigido somente aos seus seguidores, mas à população em geral;

• Indicação n.º 025/2016 – autoria do Vereador Eduardo, subscritos pelos Vereadores Anadir, Odair, Miguel e Alicio, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando a colocação de câmeras de segurança tanto na parte interna como externa do ESFs do Município de Salete. JUSTIFICATIVA - A medida acima solicitada é emergencial, pois, conforme é de conhecimento público, a poucos dias ainda ocorreu o roubo de bens públicos no ESF I e, da forma como se encontram todos podem ser objeto da ação de miliantes com novas ações criminosas causando elevados prejuízos tanto de ordem financeira como administrativa, principalmente.

• Indicação n.º 026/2016 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos Vereadores Neiva, Tânia e Marcio, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a reabertura e cascalhamento da estrada da Tifa Rodrigues, iniciando na Rua Recanto Feliz, Bairro São Cristóvão e saindo na Estrada Geral de Rio Luiz. JUSTIFICATIVA - A medida acima solicitada é emergencial, pois, a estrada acima referida encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, sem condições de veículos, caminhões e motocicletas passarem sobre o local, necessitando seja procedida a reabertura da serra em determinados pontos para passagem dos mesmos. O município dispõe de máquinas e estrutura apropriada e a referida estrada é uma nova alternativa de passagem para a comunidade de Rio Luiz, caso haja problemas com a serra asfaltada que se encontra com sérios problemas de trafegabilidade e com um custo muito reduzido a estrada poderá ser recuperada, trazendo esperanças e comodidades aos moradores que residem no local.

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 07/06/2016 (uso tribuna)

Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair J. Cirico, Osni Kuhnen, Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira, Anadir K. Bélli e Eduardo Schuvedler e Marcio Hellmann

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ORDEM DO DIA:

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

• Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 014/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, altera a redação do Anexo VIII e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 016/2015 – Dispõe sobre reclassificação no nível de vencimento do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal e contem outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 08/12/2015);

• Projeto de Lei n.º 06/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 26/04/2016);

• Projeto de Lei n.º 07/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 26/04/2016);

• Projeto de Lei n.º 08/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 26/04/2016);

• Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria dos Vereadores Márcio, Neiva, Osni e Tânia.

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 07 de junho de 2016.

Anadir Koch Bélli

  Presidente