PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 05/04/2016

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Requerimento n.º 018/2016 – autoria do Vereador Marcio, subscritos  pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, requerendo que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal a fim de que o mesmo remeta a esta Casa Legislativa os seguintes documentos e informações: 1) cópia de todo o processo modalidade dispensa para contratação de serviços bancários de nº 044/2015; 2) Cópia do contrato firmado entre o Poder Público Municipal e a Caixa Econômica Federal; 3) Qual o motivo e razões de a Prefeitura Municipal transferir o pagamento da remuneração dos servidores da Agência do Banco do Brasil para Caixa Econômica Federal; 4) O Banco do Brasil foi informado antecipadamente da substituição da agência e instituição? 5) Houve alguma negociação entre as partes de manter o pagamento dos servidores na Agência do Banco do Brasil de Salete?   6) Houve consulta prévia entre a categoria de servidores da concordância de transferência de agência, considerando se tratar de outro município? JUSTIFICATIVA - A dificuldade dos servidores para receberem seus salários tendo em vista que não há agência da Caixa Econômica Federal em Salete e, a Lotérica, que presta serviços à Caixa Econômica, nunca dispõe de numerário necessário e suficientes para proceder o pagamento do salários dos funcionários públicos municipais e muitos destes não têm condições de se deslocar para o município de Taió a fim de proceder o recebimento de seu salário, fazer seu cartão, devendo ser lembrado que a Agência trabalha no mesmo horário dos funcionários municipais, além do fato de muitos não disporem de veículo próprio e não tem condições de, todos os meses, pagar uma condução para o deslocamento para Taió, lembrando, ainda, que a programação de pagamentos é feita pelos servidores para ser efetuado no dia do recebimento dos seu ordenado ou logo após. Segundo informações da Agência do Banco do Brasil, o banco sempre manteve ativo no município, com caixa eletrônico disponível, disponibilizando bom atendimento para atender toda população saletense.

• Indicação n.º 020/2016 – autoria Vereador Marcio, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e as Secretarias Municipais de Educação e Desporto, solicitando que o município de Salete coloque a disposição de forma gratuita para todos os profissionais de Educação e Saúde do município, a Vacina H1N1 contra a gripe. – JUSTIFICATIVA – Com a chegada do inverno a gripe incide com muito mais frequência e, na medida do possível deve ser evitada, contudo, nem sempre é possível, pois entendemos que as classes que trabalham com pacientes e crianças são mais passiveis de adquirir o vírus da gripe, necessitando desta forma que a vacina seja disponibilizada como forma de prevenção dos profissionais.

Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 11/04/2016 (uso tribuna)

Odair J. Cirico, Osni Kuhnen, Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe e Neiva V. Zonta.

==============================================================

ORDEM DO DIA:

PROJETOS APROVADOS EM 1º VOTAÇÃO (05/04/2016):

• Projeto de Lei Complementar n.º 011/2015 – Institui o Código de Posturas do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 012/2015 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 013/2015 – Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Salete e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

• Projeto de Lei n.º 015/2015 – regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - Taxi – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 09/06/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 014/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, altera a redação do Anexo VIII e dá outras providências (lido em 03/08/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 016/2015 – Dispõe sobre reclassificação no nível de vencimento do quadro de cargos e salários da Prefeitura Municipal e contem outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 08/12/2015);

• Projeto de Lei n.º 04/2016 – Dispõe sobre o programa de infraestrutura social na área rural, em pequenas propriedades rurais, autoriza a firmatura de convênio com a Associação de Agricultores sem fins lucrativos e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 14/03/2016).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 11 de abril de 2016.

Anadir Koch Bélli

  Presidente