PAUTA DA DECIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA DECIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 05/05/2015.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Requerimento n.º 014/2015 – autoria dos Vereadores Odair e Anadir, subscritos pelos demais vereadores, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando ao mesmo que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que municipalize a estrada que dá acesso à propriedade de MANI ROHDEN, situada na localidade denominada Furna de São Luiz, sendo que a estrada dá acesso a vários proprietários de terrenos naquela furna, quais sejam: IZAIR RAZZINI; ARI CARDOSO DE AGUIAR; LINDOMAR MARCOLINO; DERLINA ALVES DOS SANTOS; RAFAEL VOSS; CLEO CÉSAR DOS SANTOS; VILMAR KUBA; e MANI ROHDEN. JUSTIFICATIVA – A municipalização da estrada solicitada é uma reivindicação dos confrontantes, pois, todos necessitam da mesma, contudo, para sua manutenção é mais apropriado seja a mesma municipal e, considerando, ainda, que, praticamente todos os proprietários acima mencionados são produtores de eucaliptos e necessita que a estrada viabilize o tráfego de caminhões, o que hoje não é possível em razão do estado em que a mesma se encontra, fazendo-se necessária sua reabertura, patrolamento e cascalhamento, o que é direito de todos os munícipes, tendo em vista o direito de acesso à propriedade;

• Requerimento n.º 015/2015 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Marcio e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente a Presidente do Hospital e Maternidade Santa Terezinha de Salete, solicitando o envio a esta Casa Legislativa das informações sobre os motivos da paralisação do atendimento da Maternidade do Hospital e Maternidade Santa Terezinha de Salete conforme as questões abaixo relacionadas e outras que forem julgadas importantes e necessárias para o devido esclarecimento das dúvidas da Câmara de Vereadores e dos munícipes em geral que tem cobrado estas informações dos Vereadores: 1) A partir de que período a Maternidade do Hospital de Salete não atende com regularidade as parturientes de Salete e dos Municípios vizinhos que estavam “acostumados” a enviar suas gestantes e parturientes para Salete?; 2) Para quais ou quais maternidades as parturientes de Salete estão sendo enviadas para terem o nascimento de seus filhos?; 3) Quantas parturientes de famílias de Salete precisaram ser enviadas para maternidades de fora de Salete para terem seus bebês a partir da paralisação do atendimento da Maternidade?; 4) Quem está administrando esta situação e com que meios está sendo providenciado este atendimento, ou seja, como estão sendo transportadas até a maternidade indicada ou escolhida pelas próprias famílias das parturientes para terem o nascimento do seu bebê?; 5) Qual a previsão da Maternidade do Hospital de Salete voltar a funcionar? – JUSTIFICATIVA - Tendo em vista as informações extras-oficiais que a Maternidade do Hospital de Salete não atende mais com regularidade desde Janeiro desse ano, causou-nos estranheza saber que a Prefeitura está tendo que levar as parturientes de Salete para outras Maternidades conveniadas. Há comentários que por problemas de saúde o Dr. Marcos não pode mais ser o Médico Assistente da Maternidade. Os plantonistas não querem assumir esse serviço e essa responsabilidade porque não são médicos obstetras. O Dr. Paulo, que substituía o Dr. Marcos, é cirurgião e sempre fez os partos quando precisava, mas por motivos desconhecidos oficialmente foi impedido de trabalhar dentro do Hospital. Não entendemos porque a Câmara de Vereadores e nós vereadores e vereadoras não fomos informados oficialmente pela Diretoria do Hospital dessa situação!- Esta Câmara de Vereadores precisa oficialmente ser informada dessa situação e de outras relacionadas a Hospital até para avaliar as consequências gerais e específicas para o próprio Hospital e o Pronto Atendimento de Salete, bem como para a Prefeitura. Temos conhecimento que os serviços prestados pela Maternidade eram um dos serviços do Hospital que sempre dava uma boa e importante renda para o Hospital. Se a Maternidade não está podendo trabalhar, conclui-se que perde o Hospital e perde também o Município de Salete que tem que arcar com a despesa de ser obrigado a transportar as parturientes de Salete para outras Maternidades. Por estes motivos estamos elencando as questões acima para ter peno menos um mínimo e real conhecimento da situação da Maternidade do “nosso Hospital, o Hospital e Maternidade Santa Terezinha de Salete;

• Requerimento n.º 016/2015 – autoria dos vereadores Marcio, Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de educação e Desporto, responsável pela manutenção, organização do Ginásio Municipal de Esportes Roberto Schreiber e Módulo Esportivo Municipal, solicitando os seguintes esclarecimentos, conforme segue: Qual o procedimento de cobrança de taxas de uso do Ginásio de Esporte Roberto Schreiber para prática esportiva?; Quem é o responsável autorizado a fazer as devidas cobranças e de que forma é feita a prestação de contas?; Quanto ao uso do bar existente no ginásio e no módulo esportivo, de que forma é feita a prestação de contas e de quem é o lucro das vendas das mercadorias?; Quanto às placas publicitárias no ginásio, quais os critérios de cobrança, de que forma é feita a prestação de contas e a finalidade dos recursos; Cópias dos comprovantes de pagamentos dos horários para uso do Ginásio de Esporte Roberto Schreiber, informando, dia, horário e responsável pela guia a contar de 01/01/2015 até a presente data. JUSTIFICATIVA - É a obrigação e o dever dos Vereadores tomarem conhecimento de todos os fatos que gerem arrecadação na administração publica, para tanto, solicitamos os devidos esclarecimentos. Por essas razões, na função de Vereadores e representantes do povo, solicitamos as devidas informações, para podermos prestar os esclarecimentos solicitados pelos munícipes;

• Requerimento n.º 017/2015 – autoria dos vereadores Marcio, Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando sejam enviada a esta casa legislativa, Projeto de Lei concedendo reclassificação salarial de alguns cargos, como também reposição salarial a todos os servidores públicos municipais. JUSTIFICATIVA - Verificando a folha de pagamento da Prefeitura Municipal, constatamos que existem cargos com vencimentos de aproximadamente 01 (um) salário mínimo vigente, como também outros com vencimento bastante defasados, no entanto, solicitamos que seja feito estudo para reclassificar esses cargos, pois há disparidades injustas entre alguns cargos e funções, necessitando ser feita adaptação, como também seja concedida uma reposição salarial a todos os servidores públicos municipais que é de direito em razão das perdas salarias do último ano;

• Indicação n.º 039/2015 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Marcio e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras no sentido de seja procedido o conserto do bueiro/pontilhão na estrada que dá acesso à propriedade de ELIAS HASKEL, na comunidade de Rio Luiz. JUSTIFICATIVA - Quando ocorre à incidência de fortes chuvas o bueiro lá existente não consegue dar vazão às águas que, por consequências, correm no leito da estrada e formam valas ao longo da mesma estragando-a e dificultando em muito o acesso à propriedade;

• Indicação n.º 040/2015 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Marcio e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras no sentido de seja procedido o conserto do bueiro na estrada que dá acesso à propriedade de CARLOS MARCOS, na localidade de Braço Torrette. JUSTIFICATIVA - Na estrada de acesso à propriedade de Carlos Marcos existe um bueiro, porém, ao lado da estrada e onde o mesmo se localiza estão ocorrendo frequentes desbarrancamentos e, se não for procedido o conserto, em breve, logo não ha verá mais acesso à propriedade, sendo, portanto, a medida solicitada URGENTE;

• Indicação n.º 041/2015 – autoria dos Vereadores Neiva e Marcio, subscritos pelos vereadores Osni e Tânia, solicitando seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando-os que seja procedido o cascalhamento, com pedras de boa qualidade, na estrada que dá acesso à Creche Municipal, no Bairro São José.  JUSTIFICATIVA - A estrada de acesso à Creche através do Bairro São José encontra-se em mau estado de conservação necessitando seja cascalhado com urgência, pois, em dias de chuva, principalmente, o acesso torna-se péssimo;

• Ofício n.º 0562/2015 – Uvesc;

• Ofício n.º 115/2015 – SDR de Taió – Convite para participar de reunião para elaborar o Plano Plurianual 2016/2019;  

• Comunicado Rotary Club de Salete;

• Convite para participar da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – Promovido pelo conselho Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Salete, a realizar-se no dia 14/05/2015, a partir das 08:00 horas na Obra Kolping de Salete.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 12/05/2015 (uso tribuna)

Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair J. Cirico, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi, Alicio Regueira, Anadir K. Bélli e Eduardo Schuvedler.

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ORDEM DO DIA:

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

Ø  Projeto de Lei Complementar n.º 07/2014 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 074, de 01 de abril de 2011 que institui as Zonas Especiais de Interesse Sociais – ZEIS e dá outras providências (lido em 25/11/2014);

Ø  Projeto de Lei n.º 09/2015 – Institui normas sobre Administração do Cemitério Municipal Jardim da Saudade e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 07/04/2015);

Ø  Projeto de Lei n.º 011/2015 – autoriza alienação de bens moveis, veículos, sucatas e outros que menciona e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito  (lido em 05/05/2015);

Ø  Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015 – dispõe sobre alteração do anexo V e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 05/05/2015);

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 12 de maio de 2015.

Anadir Koch Bélli

Presidente