DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 29/04/2014.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofícios n.º 177/2014 – Gabinete do Prefeito;

• Ofício n.º 013/2014 – Controle Interno da Prefeitura Municipal de Salete;

• Requerimento n.º 015/2014 - autoria dos Vereadores Tânia, Neiva, Márcio e Osni, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, requerendo que seja enviado Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, firmando Convênio com os Clubes de Idosos Raio de Luz e Padre Afonso Schumacker.  JUSTIFICATIVA: Como é de praxe, no início de todos os anos, a Poder Público Municipal costuma firmar convênio com os Clubes de Idosos, de modo a viabilizar o repasse de verbas para que  os mesmos disponham de recursos para custear suas despesas de manutenção e, este ano o mesmo ainda não foi firmado, razão pela qual se requer seja procedido o envio de Projeto de Lei para esta Casa Legislativa neste sentido, pois, os Clubes dos Idosos necessitam destes recursos para seu custeio e regular funcionamento o que é um direito dos mesmos;

• Indicação n.º 067/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando-lhes que seja procedida a construção de um novo muro, em frente à propriedade de José Lessa na Rua Amazonas, Bairro Bela Vista. Justificativa - As providências acima solicitadas se devem ao fato de a municipalidade haver  procedido a derrubada do mesmo quando da pavimentação da rua e construção da calçada. Considerando ter sido a municipalidade/Poder Público Municipal que determinou a derrubada do muro que havia em frente a propriedade obriga o mesmo a proceder a reconstrução às apensas dos cofres públicos;

• Indicação n.º 068/2014 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Neiva, Marcio e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando-lhes que seja disponibilizada caçambas para coleta de lixo nas comunidade do interior do município.  Justificativa - A providência acima solicitada é uma reivindicação dos moradores das comunidades do interior, pois, se não houver a coleta regular do lixo, os mesmos se obrigam a queimá-lo, enterrá-lo ou dar outro destino, todos nocivos à preservação da natureza. Sugerem seja feita coleta periódica quinzenal ou mensal, com divulgação das datas, de modo a que os moradores da zona rural possam armazenar o lixo, acondicioná-lo e colocá-lo na beira da estrada nas datas previstas para a coleta;

• Indicação n.º 069/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando seja determinado a retomada da molha das estradas sem pavimentação. Justificativa - A providência acima solicitada é uma reivindicação dos moradores das vias não pavimentadas onde, com a estrada seca e a passagem de veículos levanta-se muita poeira, ocasionado muita poeiras nas residências;

• Indicação n.º 070/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Marcio e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Responsável pela Defesa Civil no Município de Salete, solicitando-lhes que sejam tomadas providências com urgência/urgentíssima de prevenção e segurança na residência da família Fragoso, moradores da Tifa Rodrigues, Rio Luiz, razão de que o banheiro está comprometido, segurado por estacas, piso quebrado, colocando em risco as vidas daquela família. Justificativa - A providência acima solicitada é uma necessidade emergencial, pois, da forma como se encontra o banheiro (fotos anexas) coloca em risco de vida ou, pelo menos, a integridade física dos moradores. Trata-se de uma família pobre, vivendo em extrema pobreza, sem condições financeiras de proceder uma construção decente, fazendo-se necessário, inclusive, auxilio do Poder Público para a reforma ou construção de um novo banheiro, pois a família passa séria dificuldades financeiras e não dispões dos recursos necessários.  Nessa residência residem um casal de idosos, 05 crianças e mais duas pessoas adultas;

• Edital de Convocação da UCAVI – Reunião do Fórum da Mulher Parlamentar do Alto Vale do Itajai – 15/05/2014 as 17:00 horas – sede UCAVI;

• Convite para participar de palestra do Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – dia 08/05/2014, 13:30 Câmara de Vereadores.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 06 de maio de 2014 (uso tribuna)

Miguel Miehe, Neiva Venturi Zonta, Odair José Círico, Osni Kuhnen, Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira, Anadir Koch Bélli, Eduardo Schuvedler e Marcio Hellmann

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ORDEM DO DIA: 

PROJETOS EM PAUTA:

• Projeto de Lei n.º 03/2014 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à prestação de serviços de Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município de Salete e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 10/02/2014);

• Projeto de Lei n.º 08/2014 - autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Circolo Trentino Di Salete - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 11/03/2014);

• Projeto de Lei n.º 011/2014 – Denomina nome de Rua – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 01/04/2014);

• Projeto de lei n.º 013/2014 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital e Maternidade Santa Terezinha – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 29/04/2014);

• Projeto de lei n.º 014/2014 – anula e suplementa Dotação Orçamentária vigente – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 29/04/2014).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 06 de maio de 2014.

Odair José Círico                                      Anadir Koch Bélli

Presidente                                              1º  Secretária