DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 20/05/2014;

Leitura da ata da sessão extraordinária 26/05/2014.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofícios n.º 202 e 218/2014 – Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 017/2014 – autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Salete e dá outras providências –  autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 018/2014 – Denomina Ponte Serafim e Bernadete de Oliveira –  autoria Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Resolução n.º 06/2014 – Concede Licença – Vereadora Laureci Fischer;

• Requerimento n.º 018/2014 – autoria do Vereador Osni, subscrito pelos vereadores Tânia, Neiva e Laureci, solicitando que seja encaminhado expediente à Presidente e Diretoria do SINTRASPMS (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Salete) convidando-os a se fazerem presentes em Sessão desta Casa Legislativa, em data a ser agendada, de preferência na próxima sessão, a fim de tratar de assuntos relacionados ao Projeto de Lei nº 017/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste Salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Salete, que será submetido a apreciação nesta Casa Legislativa. JUSTIFICATIVA:- Considerando que são muitas as dúvidas da classe dos funcionários públicos do município de Salete, em especial com relação aos seus direitos, bem como de alguns membros do Legislativo Municipal a respeito do assunto acima referido, importante se faz a presença da diretoria, a dar os esclarecimentos que se fazem necessários;

• Requerimento n.º 019/2014 – autoria da Vereadora Anadir, subscrito pelos Vereadores  Alicio, Aristides, Eduardo e Miguel, solicitando seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de que reveja a proposta do aumento salarial proposto aos servidores públicos municipais, através do Projeto de Lei nº 017/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste Salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Salete. JUSTIFICATIVA: - Considerando que a proposição prevista no Projeto de Lei nº 017/2014 somente  repassa a inflação do período decorrindo desde o último reajuste, sendo que na classe do magistério não atinge o índice legal, que é de 8.32 % e, e aos funcionários públicos em geral seja concedida uma reclassificação salarial, adequando os salários à realidade funcional. As medidas solicitadas são legais e emergenciais na defesa dos direitos e interesses dos funcionários públicos em geral e um reconhecimento às categorias que se encontram em nítida defasagem salarial; 
• Requerimento n.º 020/2014 – autoria dos Vereadores Osni, Tânia, Neiva e Laureci, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que envie a esta Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, os seguintes documentos, conforme segue: Cópia do Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Salete e a Secretaria de Estado e Infraestrutura, do Programa Santa Catarina Rural, visando a execução de serviços e obras de engenharia para Melhoramento de Estradas Rurais que perfazem um extensão global de 17,894 km, no valor de R$ 597.592,23; Cópia do Plano de Trabalho; Cópia do Projeto de Engenharia.   - JUSTIFICATIVA: Considerando que é um direito e um dever dos membros do legislativo municipal, na qualidade de legítimos representantes dos munícipes em geral, acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo Municipal relativas ao município, faz-se necessário e imprescindível estejam de posse dos documentos acima mencionados a fim de acompanhar corretamente, exercerem seu mister e terem condições de prestar esclarecimentos a tantos quantos os interpelarem para tomarem conhecimento das ações a serem realizadas;

• Indicação n.º 076/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscrito pelos vereadores Márcio, Tânia e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja procedida a construção de um redutor de velocidade na Rua Alfredo Fregulia – Bairro Schreiber e na estrada central da COHAB III.  Justificativa - A providência acima solicitada é uma solicitação dos municipes moradores nos locais acima mencionados em razão de que muitos motoristas e motociclistas trafegam naquelas vias de rolamento em alta velocidade, de forma a colocar em risco sua própria integridade física e das pessoas que por lá transitam, num flagrante descaso para com a vida e integridade física das pessoas que por lá transitam;

• Indicação n.º 077/2014 – autoria da Vereadora Anadir, subscrito pelos Vereadores  Alicio, Aristides, Eduardo e Miguel, solicitando seja enviado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja procedida a conclusão da ponte em construção na estrada geral Barra Grande, próximo à entrada da Piava. Justificativa - A providência acima solicitada se deve ao fato de que a estrutura geral já se encontra concluída, faltando, tão somente, seja feito o aterramento nas cabeceiras da mesma, obra de fácil concecussão e necessária, de forma emergencial, pois, da forma como se encontra a passagem naquele local tornando difícil o passe pelo mesmo.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 27 de maio de 2014 (uso tribuna)

Osni Kuhnen, Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira, Anadir Koch Bélli, Eduardo Schuvedler, Laureci Fischer, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta e Aristides Borguesão.

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ORDEM DO DIA:

PROJETOS EM PAUTA:

• Projeto de Lei n.º 03/2014 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à prestação de serviços de Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município de Salete e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 10/02/2014);

• Projeto de Lei n.º 016/2014 – anula e suplementa Dotação Orçamentária do orçamento vigente –  autoria Gabinete do Prefeito;

REQUERIMENTO EM PAUTA DA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

• Requerimento n.º 016/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Tânia e Marcio, solicitando que seja encaminhado expediente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, da Superintendência de Blumenau/SC bem como a um representante da empreiteira ganhadora da licitação nº 009/2013 – RDL Construtora e Incorporadora Ltda., com o objetivo de se fazerem presentes em Sessão Legislativa em data a ser marcada, devendo ambos estarem presentes na mesma Sessão, a fim de prestarem esclarecimentos e elucidarem dúvidas sobre o PAC 2 – Beira Rio aos Senhores Vereadores e moradores do Bairro Beira Rio, beneficiários do projeto contratado, em fase inicial de execução. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista os benefícios e o que representa o conjunto de obras e serviços do PAC 2 para o Bairro Beira Rio e o Município de Salete e a necessidade de cumprimento dos prazos estipulados pelos dois (02) contratos de execução das obras e serviços previstos no projeto registradas no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Salete e a Caixa Econômica Federal e entre a Prefeitura Municipal de Salete e a RDL – Construtora e Incorporadora Ltda., obras a serem realizadas com a qualidade exigida nas obras pelo padrão ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). O presente objetiva o cumprimento de função do Legislativo, qual seja o de fiscalizar com eficiência sem correr o risco de caluniar ou ofender qualquer das partes envolvidas, procurando informações corretas e concretas, viabilizando a formação de juízos, emissão de opinião e julgamento fiéis à verdade dos fatos e justiça no conjunto;

• Requerimento n.º 017/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Marcio, Tânia e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando o envio a esta Casa Legislativa de cópia da Nota Fiscal da empresa “SÓ PESADOS EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 62.600,00 (sessenta e dois mil e seiscentos reais), emitida, dando razão ao empenho nº 872/2014 de 05/03/2014, referente a serviços prestados em mão de obra e peças, para conserto da máquina escavadeira hidráulica E175B, objeto da Licitação nº 002/2014, como também seja enviado cópia da nota fiscal da empresa vencedora da licitação constando as peças substituídas da referida máquina.JUSTIFICATIVA: Considerando o valor pago na prestação do serviço acima mencionado e das peças trocadas na consecução do serviço de concerto, no exercício do trabalho de fiscalização concernente aos Vereadores, solicitamos a remessa no documento acima mencionado.

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 27 de maio de 2014.

Alicio Regueira                                                Anadir Koch Bélli

            Presidente, em exercício                                     1º  Secretária