DECIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

PAUTA DA DECIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 21/04/2015.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofício n.º 118/2015 – Executivo Municipal – solicitando retirada de Pauta dos PLC n.º 02, 03 e 05/2015;

• Indicação n.º 030/2015 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Marcio e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretária Municipal de Educação e Desporto, solicitando-lhes que seja implantado um parque de diversão com academia ao ar livre para os moradores da comunidade de Santa Margarida. JUSTIFICATIVA: - A reivindicação ora apresentada se deve ao fato de que muitas pessoas, em especial crianças e idosos, os quais alguns moradores têm procurado vários Vereadores fazendo esta solicitação, desejando ter um espaço para levar as crianças para brincarem, através de balanços, escorregadores e outros, como também uma academia ao ar livre para prática de terapia principalmente aos idosos, que possui um número de 53 pessoas que poderiam usufruir diariamente fazendo exercícios, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos usuários;

• Indicação n.º 031/2015 – autoria dos Vereadores Osni, Neiva, Marcio e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretária Municipal de Educação e Desporto, solicitando-lhes que seja procedida a edificação de uma Creche no Bairro Schreiber, para atendimento aos moradores dos Bairros Schreiber, Beira Rio, Cachoeira e imediações, objetivando a grande demanda. JUSTIFICATIVA - Solicitamos as devidas providências, com objetivo de proporcionar as crianças e moradores dos bairros citados, viabilizando o atendimento às crianças e comunidades em local mais próximo de suas residências;

• Indicação n.º 032/2015 – autoria dos Vereadores Osni, Neiva, Marcio e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Diretor de Departamento de Serviço Urbano, solicitando-lhes novamente que seja procedido o conserto do calçamento e calçada da Rua Augusto Schwartz, Bairro Schreiber. JUSTIFICATIVA - A rua supra mencionada já foi solicitada a sua recuperação por diversas vezes nos exercícios de 2014 até a presente data e nada foi feito, pois encontra-se danificada em vários pontos, necessitando com urgência de providências a fim de evitar tropeços e acidentes;

• Indicação n.º 033/2015 – autoria dos Vereadores Osni, Neiva, Marcio e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja feitos estudos com objetivo de solucionar o problema existente no escoamento de águas pluviais, nas tubulações da Rua Germano Niehues, Bairro Schreiber, principalmente nas imediações da Mercearia Exteckoetter, Mercado S e R, Facção Cris. JUSTIFICATIVA - Solicitamos estudos para solucionar os problemas existentes nas tubulações da Rua Germano Niehues, tendo em vista que por muitas e muitas vezes, quando ocasiona enxurradas, a tubulação existente não consegue escoar todas as águas acumuladas nos locais, avançando em seguida em algumas propriedades, comércio e industrias, trazendo um grande transtorno e prejuízos aos mesmos, necessitando com urgência de providências;

• Indicação n.º 034/2015 – autoria dos Vereadores Osni, Neiva, Marcio e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos juntos aos moradores para que sejam procedidos as redes de saneamento básico, rede pluvial, calçamento e calçadas nas seguintes Ruas do Bairro Schreiber: Jorge Valente, Mariana, São Francisco, Tereza Niehues e Roberto Luckmann. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada se deve ao fato de que os munícipes residentes nas referidas Ruas têm procurado a nós Vereadores a fim de que intercedam no sentido de que seja feito a rede de saneamento e calçamento nas ruas acima mencionada em razão do grande volume de esgotos, pó, lama e enxurradas causando indignação e desconforto aos moradores;

• Indicação n.º 035/2015 – autoria dos Vereadores Osni, Neiva, Marcio e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretária Municipal de Educação, solicitando-lhes que seja feita a reforma geral do prédio da Escola de Ensino Fundamental Bernardo Rohden, Bairro Schreiber, como também a cobertura na quadra de concreto existente na referida escola. JUSTIFICATIVA - A reforma geral da escola e cobertura da quadra é prioridade e se faz necessário, objetivando maior segurança e conforto aos alunos, que convivem diariamente em um ambiente deficitário, que não condiz com as normas de educação e desporto dos dias atuais;

• Indicação n.º 036/2015 – autoria dos Vereadores Osni, Neiva, Marcio e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, a fim de que o mesmo tome as providências necessárias no sentido de que seja revitalizada a Rodovia SC 422, trecho da Rua Luiz Bertoli até o Pesque e Pague Gonçalves, com recuperação de asfalto, construção uma ciclovia, calçadas de pedestres nas margens e redutores de velocidades. JUSTIFICATIVA - A revitalização da entrada da cidade se faz necessária e urgente, pois é o cartão postal do município e encontra em situação de abandono. As margens da Rodovia SC 422 a cada dia está mais povoada, além de várias empresas estarem se instalando naquele local, se transformando em um parque industrial, o que ocasiona grande fluxo de pedestres e ciclistas, os quais, por direito e medida de segurança merecem seja construída a ciclovia e calçadas, viabilizando o trânsito mais seguro dos ciclistas e pedestres em suas idas e vindas;

• Indicação n.º 037/2015 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos Vereadores Osni, Marcio e Tânia, solicitando que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que determine ao setor responsável seja procedida a construção de quatro (04) redutores de velocidade na estrada geral da Rua Vereador Uclidio Crema, Bairro Barra Grande. Com relação à localização dos mesmos seja este definido pelo órgão responsável considerando a geografia da rua. JUSTIFICATIVA - As obras solicitadas são um pedido dos moradores locais em razão de que muitos motoristas e motoqueiros que por lá transitam o fazem em alta velocidade, incompatível com o local, levantando muita poeira e pondo em risco a segurança dos pedestres que andam na referida rua;

• Indicação n.º 038/2015 – autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos Vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras no  sentido de seja procedida a reabertura e recuperação das estradas e sarjetas de todas as Tifas da comunidade de Santa Margarida. JUSTIFICATIVA - As estradas das tifas da comunidade de Santa Margarida, de modo geral, se encontram em péssimo estado de trafegabilidade, não apensa para a passagem de caminhões, mas, principalmente, para veículos de passeio, os quais são os mais prejudicados com as péssimas condições das estradas. Medidas urgentes fazem-se necessárias;

• Ofício n.º 01/2015 – CTG Princesa do Vale;

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 28/04/2015 (uso tribuna)

Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair J. Cirico, Osni Kuhnen, Tânia M. Orlandi e José T. Tenfen.

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ORDEM DO DIA:

PROJETOS RETIRADOS EM PAUTA ATRAVÉS DE OFÍCIO EXECUTIVO MUNICIPAL:

Ø  Projeto de Lei Complementar n.º 02/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 15/2001 e altera a redação dos anexos III, IV e VIII e dá outras providências (lido em 03/03/2015);

Ø  Projeto de Lei Complementar n.º 03/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 15/2001 e altera a redação do anexo VI e dá outras providências (lido em 03/03/2015);

Ø  Projeto de Lei Complementar n.º 05/2015 – Dispõe sobre alteração dos anexos V, IV e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências (lido em 03/03/2015);

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

Ø  Projeto de Lei Complementar n.º 07/2014 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 074, de 01 de abril de 2011 que institui as Zonas Especiais de Interesse Sociais – ZEIS e dá outras providências (lido em 25/11/2014);

Ø  Projeto de Lei n.º 09/2015 – Institui normas sobre Administração do Cemitério Municipal Jardim da Saudade e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 07/04/2015);

Ø  Projeto de Lei n.º 010/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S?A e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 07/04/2015).

REQUERIMENTOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2015

• Requerimento n.º 09/2015 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Marcio e Tânia, requerendo que seja realizada  AUDIÊNCIA PÚBLICA, por iniciativa desta Casa Legislativa, em data a ser determinada pela mesma, com o objetivo de ouvir a comunidade Saletense a respeito do Projeto de Lei nº 010/2015, que trata de aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e da outras providências. JUSTIFICATIVA: Considerando que é um direito e um dever dos membros do legislativo municipal, na qualidade de legítimos representantes dos munícipes em geral, acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo Municipal relativas ao município e considerando a relevância de um projeto destas dimensões, faz-se necessário e imprescindível ouvir o Povo a fim de que se manifestem a respeito do Projeto em questão, pois está em jogo  um grande valor, o qual será pago pelo Povo em anos vindouros, com recursos que poderiam ser melhor aplicados em projetos de maior relevância e interesse comunitário;

•  Requerimento n.º 010/2015 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Marcio e Tânia, requerendo seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação solicitando seja implantado e regulamentado a hora atividade para a classe do magistério público municipal, nos termos previstos na Lei Federal que disciplina a matéria. JUSTIFICATIVA: - Considerando que a solicitação feita acima é um direito concedido aos funcionários do magistério público e previsto em Lei Federal sua regulamentação pelos entes públicos municipais se requer seja m as providências necessárias tomadas com a maior brevidade de tempo possível em respeito ao direito dos membros do magistério;

• Requerimento n.º 011/2015 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Marcio e Tânia, requerendo que seja encaminhado expediente ao  Chefe do Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações sobre o andamento da obra do PAC 2. JUSTIFICATIVA: Considerando que a população saletense têm procurado os vereadores afim de obter informações a respeito do Projeto PAC2 e estes não possuem dados  para dar respostas condizentes e corretas, requerem as informações concernentes de modo a poderem dar respostas exatas quando interpelados;

• Requerimento n.º 012/2015 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Marcio e Tânia, requerendo que seja encaminhado expediente ao  Chefe do Executivo Municipal solicitando informações sobre se, no relatório feito pela  Defesa Civil, quando  das enxurradas, considerando os prejuízos causados, se foi previsto a construção de um muro de contenção nos fundos da propriedade do senhor ELOI FRANZEN, morador da Rua Severino Borba – Bairro Schreiber.  JUSTIFICATIVA: A construção do muro acima referido é uma necessidade urgente, pois, quando houve a ocorrência de enxurradas as águas do rio levaram bastante barro da margem nos fundos da propriedade do Senhor Elói e, como o mesmo não dispõe de recursos financeiros para a construção, a Defesa Civil pode fazê-lo com recursos próprios;

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 28 de abril de 2015.

Anadir Koch Bélli

Presidente