DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 15/04/2014.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofícios n.º 144 e 173/2014 – Gabinete do Prefeito;
• Projeto de lei n.º 013/2014 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital e Maternidade Santa Terezinha – autoria Gabinete do Prefeito;
• Projeto de lei n.º 014/2014 – anula e suplementa Dotação Orçamentária vigente – autoria Gabinete do Prefeito;
• Indicação n.º 061/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Marcio e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal no sentido de que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei Complementar concedendo reclassificação e reajuste salarial aos servidores públicos municipal. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada deve-se ao fato de que muitos servidores municipais, ao longo dos anos, fizeram por merecer reclassificação dos seus salários e, o reajuste salarial é medida indispensável para que, também, os funcionários públicos municipais mantenham o poder aquisitivo de direito, face a inflação real que vem, gradativamente, ao longo dos meses, diminuindo o poder aquisitivo dos mesmos. A medida solicitada é legal e emergencial;
• Indicação n.º 062/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Marcio e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretário Regional da SDR de Taió, solicitando as contratações de mais um Engenheiro Agrônomo e uma extencionista para trabalharem no escritório da EPAGRI e parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio ambiente. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada deve-se ao fato de que a extencionista que trabalhava no município aposentou-se e, o engenheiro agrônomo além da demanda de serviços no município, presta trabalho também em outro município, de modo a que já não consegue atender a demanda dos serviços inerentes a função junto aos munícipes saletenses. As medidas solicitadas são emergenciais para o bom atendimento aos munícipes agricultores que tem direito à prestação dos serviços próprios as funções de extencionista e engenheiro agrônomo;
• Indicação n.º 063/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Marcio e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal no sentido de que este disponibilize caçambas para buscar calcário para os agricultores, podendo tal serviço ser realizado nos dias de chuva, em que as caçambas não podem prestar outros serviços à comunidade em geral. JUSTIFICATIVA - A medida solicitada deve-se ao fato de que muitos agricultores necessitam de calcário para corrigir os seus terrenos, os quais são destinados à produção agrícola e, o frete pago a terceiros é muito caro, encarecendo, desnecessariamente, a produção agrícola e, já existe legislação no município de Salete autorizando o Poder Executivo a disponibilizar o transporte de calcário para os agricultores de Salete, com a cobrança, tão somente, do óleo diesel gasto no transporte do calcário. A medida solicitada é perfeitamente viável, bastando a boa vontade do Poder Público Municipal para atender o pleito que virá em benefício dos agricultores em geral;
• Indicação n.º 064/2014 – autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos vereadores Neiva, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretária Municipal de Educação, solicitando-lhes que coloquem a disposição das crianças e jovens do nosso município treinos gratuitos de, de FUTSAL no ginásio municipal, treinos estes que sempre foram gratuitos. Solicitamos ainda que os treinos, aulas, sejam ministrados por um profissional de Educação Física, conforme determina a Lei Federal que assim reza: “compete ao profissional de Educação Física coordenar, realizar treinamentos especializados e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto”. Justificativa - Solicitamos providencias, pois existe um numero expressivo de crianças e jovens em nosso município que não tem alternativas para praticar as atividades desportivas, faltando incentivo do poder publico municipal na concessão deste benefício, uma vez que a Constituição Federal estabelece que “o esporte é um direito de todos”. 
• Indicação n.º 065/2014 – autoria da Vereadora Tânia, subscritos pelos vereadores Neiva, Marcio e Osni, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos seja elaborado e remetido a esta Casa Legislativa, para discussão e aprovação, Projeto de Lei visando a reurbanização e revitalização, com a construção de calçadas e colocação de cerca de proteção na lateral junto à margem externa da calçada, na Rua Santa Catarina. Justificativa - As providências solicitadas representam um pedido da sociedade em geral, em especial dos pedestres que, constantemente, transitam junto a esta via/rua, pois, da forma como se encontra não oferece segurança aos transeuntes, o que é um direito de todos e, ainda virá embelezar o local.
• Indicação n.º 066/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Marcio, Osni e Tânia, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos seja procedido o patrolamento e cascalhamento da via de acesso à propriedade do Senhor ELIAS ASCKEL, na localidade de Rio Luiz. Justificativa - As providências acima são solicitadas em razão de o acesso à propriedade encontrar-se em péssimo estado de uso e conservação, necessitando sejam as obras solicitadas realizadas com urgência, pois, o caminhão de coleta do leite já encontra dificuldade para fazer seu trabalho e, os caminhões que procedem ao transporte de fumo e insumos agrícolas igualmente encontram dificuldade de acesso, isto sem mencionar o acesso dos proprietários e visitantes ou que por outro motivo fizerem uso do acesso, encontram dificuldade no mesmo. 

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 29 de abril de 2014 (uso tribuna)

Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva Venturi Zonta, Odair José Círico, Osni Kuhnen, Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira, Anadir Koch Bélli e Eduardo Schuvedler.

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ORDEM DO DIA: 

PROJETOS EM PAUTA:

• Projeto de Lei n.º 03/2014 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à prestação de serviços de Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município de Salete e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 10/02/2014);

• Projeto de Lei n.º 08/2014 - autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Circolo Trentino Di Salete - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 11/03/2014);

• Projeto de Lei n.º 011/2014 – Denomina nome de Rua – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 01/04/2014);

REQUERIMENTO QUE FICOU NA PAUTA DA ÚLTIMA SESSÃO.

• Requerimento n.º 014/2014 - autoria dos Vereadores Neiva, Márcio, Osni e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Executivo Municipal, solicitando-lhe que seja remetido a esta Casa Legislativa cópia do contrato firmado entre o município e Governo do Estado, como também o MEMORIAL DESCRITIVO DO PROGRAMA SC RURAL das estradas vicinais que interligam as comunidades de RIO LUIZ, passando por RIBEIRÃO PLATINA, TIFA JUNDIÁ até o centro da comunidade de SANTA MARGARIDA. JUSTIFICATIVA: - Os Vereadores tem conhecimento da existência deste contrato e memorial, contudo, não de seu conteúdo, razão pela qual fazem a presente solicitação, objetivando, ainda, ter condições de dar explicações a respeito aos munícipes que solicitarem informações sobre este programa;

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 29 de abril de 2014.

Odair José Círico                                      Anadir Koch Bélli

Presidente                                              1º  Secretária