DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 13/05/2014.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofícios n.º 190, 192 e 0196/2014 – Gabinete do Prefeito;

• Projeto de Lei n.º 016/2014 – anula e suplementa Dotação Orçamentária do orçamento vigente –  autoria Gabinete do Prefeito;

• Requerimento n.º 016/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Tânia e Marcio, solicitando que seja encaminhado expediente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, da Superintendência de Blumenau/SC bem como a um representante da empreiteira ganhadora da licitação nº 009/2013 – RDL Construtora e Incorporadora Ltda., com o objetivo de se fazerem presentes em Sessão Legislativa em data a ser marcada, devendo ambos estarem presentes na mesma Sessão, a fim de prestarem esclarecimentos e elucidarem dúvidas sobre o PAC 2 – Beira Rio aos Senhores Vereadores e moradores do Bairro Beira Rio, beneficiários do projeto contratado, em fase inicial de execução. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista os benefícios e o que representa o conjunto de obras e serviços do PAC 2 para o Bairro Beira Rio e o Município de Salete e a necessidade de cumprimento dos prazos estipulados pelos dois (02) contratos de execução das obras e serviços previstos no projeto registradas no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Salete e a Caixa Econômica Federal e entre a Prefeitura Municipal de Salete e a RDL – Construtora e Incorporadora Ltda., obras a serem realizadas com a qualidade exigida nas obras pelo padrão ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). O presente objetiva o cumprimento de função do Legislativo, qual seja o de fiscalizar com eficiência sem correr o risco de caluniar ou ofender qualquer das partes envolvidas, procurando informações corretas e concretas, viabilizando a formação de juízos, emissão de opinião e julgamento fiéis à verdade dos fatos e justiça no conjunto;

• Requerimento n.º 017/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Marcio, Tânia e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando o envio a esta Casa Legislativa de cópia da Nota Fiscal da empresa “SÓ PESADOS EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 62.600,00 (sessenta e dois mil e seiscentos reais), emitida, dando razão ao empenho nº 872/2014 de 05/03/2014, referente a serviços prestados em mão de obra e peças, para conserto da máquina escavadeira hidráulica E175B, objeto da Licitação nº 002/2014, como também seja enviado cópia da nota fiscal da empresa vencedora da licitação constando as peças substituídas da referida máquina.JUSTIFICATIVA: Considerando o valor pago na prestação do serviço acima mencionado e das peças trocadas na consecução do serviço de concerto, no exercício do trabalho de fiscalização concernente aos Vereadores, solicitamos a remessa no documento acima mencionado.

• Indicação n.º 072/2014 – autoria do Vereador Marcio, subscritos pelos vereadores Osni, Tânia e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando-lhes que sejam procedida a reforma dos equipamentos da Secretaria de agricultura, abaixo relacionados: Roçadeiras (2); Distribuidores de esterco líquido (2); Distribuidores de calcário (2); Subsolador (1); Pulverizadores (2); Ensiladeiras (2); Plantadeira (1). Justificativa - A providência acima solicitada é uma necessidade em razão de os mesmos se encontrarem em mau estado de conservação e uso regular para os fins a que se destinam, pois, em sendo mantidos no estado em que se encontram acabam não podendo prestar e/ou serem usados nos serviços para os quais se destinam;

• Indicação n.º 073/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Márcio, Tânia e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Saneamento Básico seja procedido o patrolamento e cascalhamento do acesso ao cemitério comunitário localizado na comunidade de Santa Margarida. Justificativa - A providência acima solicitada é uma necessidade em razão do péssimo estado em que se encontra o acesso, fazendo-se urgente sejam tomadas as medidas solicitadas;

• Indicação n.º 074/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Tânia e Marcio, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal que mande para esta Casa Legislativa Projeto de Lei propondo reajuste salarial de, no mínimo, 8,32 %, para todos os funcionários públicos do município de Salete. Justificativa - A providência acima solicitada é uma necessidade em razão da perda do poder aquisitivo sofrido pelos funcionários públicos municipais, sendo que o índice sugerido representa a perda salarial dos últimos doze (12) meses, portanto, medida justa e necessária para manter o poder aquisitivo dos funcionários públicos, medida justa, legal e necessária;

• Indicação n.º 075/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Márcio, Tânia e Neiva, solicitando que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja feita a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Valmor Jumes, Bairro São José, próximo as propriedade da Senhora Maria Lopes e Luiz Domingos. Justificativa - A providência acima solicitada é uma necessidade e um direito, pois, mensalmente todos os moradores pagam taxa de iluminação pública e não dispõe desse beneficio, ficando nas escuras, necessitando com urgência deste serviço, pois é de obrigação do poder público aplicar em manutenção e ampliação de redes com os recursos arrecadados com a taxa de iluminação pública.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 20 de maio de 2014 (uso tribuna)

Aristides Borguesão, Osni Kuhnen, Tânia Mara Orlandi, Alicio Regueira, Anadir Koch Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann e Miguel Miehe, Neiva V. Zonta.

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ORDEM DO DIA:

PROJETOS EM PAUTA:

• Projeto de Lei n.º 03/2014 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à prestação de serviços de Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município de Salete e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 10/02/2014);

• Projeto de Lei n.º 015/2014 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Grupo de Idosos Raio de Luz – autoria Gabinete do Prefeito;

PROJETO APROVADO EM 1º VOTAÇÃO EM 13/05/2014

• Projeto de lei n.º 014/2014 – anula e suplementa Dotação Orçamentária vigente – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 29/04/2014).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 20 de maio de 2014.

Alicio Regueira                                                Anadir Koch Bélli

Presidente, em exercício                                      1º  Secretária