DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

PAUTA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 14/04/2015.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

• Ofício n.º 023/2015 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Envio de documentos solicitados.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 21/04/2015 (uso tribuna)

José T. Tenfen,  Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Marcio Hellmann, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair J. Cirico, Osni Kuhnen e Tânia M. Orlandi.

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ORDEM DO DIA:

PROJETO EM PAUTA PARA DELIBERAÇÃO:

• Projeto de Lei Complementar n.º 07/2014 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 074, de 01 de abril de 2011 que institui as Zonas Especiais de Interesse Sociais – ZEIS e dá outras providências (lido em 25/11/2014);

• Projeto de Lei Complementar n.º 02/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 15/2001 e altera a redação dos anexos III, IV e VIII e dá outras providências (lido em 03/03/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 03/2015 – Dá nova redação a Lei Complementar n.º 15/2001 e altera a redação do anexo VI e dá outras providências (lido em 03/03/2015);

• Projeto de Lei Complementar n.º 05/2015 – Dispõe sobre alteração dos anexos V, IV e ADENDO – A, da Lei Complementar n.º 015, de 22 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar n.º 019, de 03 de junho de 2002 e dá outras providências (lido em 03/03/2015);

• Projeto de Lei n.º 09/2015 – Institui normas sobre Administração do Cemitério Municipal Jardim da Saudade e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 07/04/2015);

• Projeto de Lei n.º 010/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S?A e dá outras providências – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 07/04/2015).

REQUERIMENTOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2015

• Requerimento n.º 09/2015 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Neiva, Marcio e Tânia, requerendo que seja realizada  AUDIÊNCIA PÚBLICA, por iniciativa desta Casa Legislativa, em data a ser determinada pela mesma, com o objetivo de ouvir a comunidade Saletense a respeito do Projeto de Lei nº 010/2015, que trata de aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e da outras providências. JUSTIFICATIVA: Considerando que é um direito e um dever dos membros do legislativo municipal, na qualidade de legítimos representantes dos munícipes em geral, acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo Municipal relativas ao município e considerando a relevância de um projeto destas dimensões, faz-se necessário e imprescindível ouvir o Povo a fim de que se manifestem a respeito do Projeto em questão, pois está em jogo  um grande valor, o qual será pago pelo Povo em anos vindouros, com recursos que poderiam ser melhor aplicados em projetos de maior relevância e interesse comunitário;

•  Requerimento n.º 010/2015 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Marcio e Tânia, requerendo seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação solicitando seja implantado e regulamentado a hora atividade para a classe do magistério público municipal, nos termos previstos na Lei Federal que disciplina a matéria. JUSTIFICATIVA: - Considerando que a solicitação feita acima é um direito concedido aos funcionários do magistério público e previsto em Lei Federal sua regulamentação pelos entes públicos municipais se requer seja m as providências necessárias tomadas com a maior brevidade de tempo possível em respeito ao direito dos membros do magistério;

• Requerimento n.º 011/2015 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Marcio e Tânia, requerendo que seja encaminhado expediente ao  Chefe do Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações sobre o andamento da obra do PAC 2. JUSTIFICATIVA: Considerando que a população saletense têm procurado os vereadores  afim de obter informações a respeito do Projeto PAC2 e estes não possuem dados  para dar respostas condizentes e corretas, requerem as informações concernentes de modo a poderem dar respostas exatas quando interpelados;

•   Requerimento n.º 012/2015 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Marcio e Tânia, requerendo que seja encaminhado expediente ao  Chefe do Executivo Municipal solicitando informações sobre se, no relatório feito pela  Defesa Civil, quando  das enxurradas, considerando os prejuízos causados, se foi previsto a construção de um muro de contenção nos fundos da propriedade do senhor ELOI FRANZEN, morador da Rua Severino Borba – Bairro Schreiber.  JUSTIFICATIVA: A construção do muro acima referido é uma necessidade urgente, pois, quando houve a ocorrência de enxurradas as águas do rio levaram bastante barro da margem nos fundos da propriedade do Senhor Elói e, como o mesmo não dispõe de recursos financeiros para a construção, a Defesa Civil pode fazê-lo com recursos próprios;

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 21 de abril de 2015.

Anadir Koch Bélli

Presidente