DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

PAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES SALETE

ABERTURA DA SESSÃO

Leitura da ata da sessão ordinária 10/06/2014.

LEITURA DO EXPEDIENTE:

·      Ofício n.º 263/2014 – Gabinete do Prefeito;

·      Requerimento n.º 024/2014 – autoria da Vereadora Elaine, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Presidente do Conselho Tutelar do município e a Presidente do Conselho Municipal Da Criança e Adolescente (CMDCA), para se fazerem presentes em sessão Legislativa a ser realizada no dia 24 do corrente ou, que indique representante, a fim de explanar sobre os trabalhos de suas competências. JUSTIFICATIVA: - Considerando serem muitos os problemas relacionados às crianças e adolescentes, na qualidade de legítimos representantes do Povo procuramos salvaguardar os direitos dos mesmos, procurando tomar ciência das ações que estão sendo tomadas de modo a viabilizar repassar a tantos quantos os procuram os esclarecimentos necessários, bem como procurem viabilizar um estudo objetivando a criação de um centro de atendimento à criança e ao adolescente, medida necessária em todos os municípios;

·      Requerimento n.º 025/2014 – autoria da Vereadora Elaine, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Responsável do DEINFRA, solicitando um laudo de avaliação dos riscos de desmoronamento na SC 114 - Rodovia Prefeito Affonso Rohden, na margem de propriedade do Senhor Mario Dolçan. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de tomar conhecimento sobre o laudo de avaliação dos riscos de desmoronamento da rodovia, considerando que a mesma encontra-se danificada,  podendo a desabar a qualquer momento, colocando em risco a vida das pessoas que transitam sobre o local. Diante desta situação, solicitamos esclarecimentos para poder informar aos munícipes em geral quando solicitam alguma informação sobre a situação;

·      Indicação n.º 082/2014 – autoria da Vereadora Elaine, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do solicitando que seja procedido o conserto do calçamento da Rua Augusto Schwartz, bem como seja cortado a capoeira existente no local, o qual já está adentrando o leito da calçada. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades da execução de obras que venham a atender os interesses e direitos dos munícipes em geral e, no local supra citado, em razão do contínuo tráfego de veículos de carga carregados, o calçamento acabou bastante danificado, necessitando conserto e, a capoeira existente à margem da calçada está adentrando à mesma, de modo a prejudicar, na estrada, o trânsito dos veículos e, na calçada, a passagem de pedestres que é intensa no local; 

·      Indicação n.º 083/2014 – autoria da Vereadora Elaine, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos no sentido de que seja procedida a poda das árvores existentes ao lado do Bar do Tachim – Bairro Cachoeira, próximo à ponte que dá acesso à Rua Jacob Niehues.  JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades da execução de obras que venham a atender os interesses e direitos dos munícipes em geral e, no local supra citado, em razão da existência de árvores de grande porte cujos galhos estão dificultando a visibilidade para os motoristas que procedem da Rua Castelo Branco sentido Rio América e Rio Wildy, possibilitando a ocorrência de acidentes;

·      Indicação n.º 084/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Elaine e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos no sentido de que seja construída uma boca de lobo na Rua Luiz Bertoli, em frente a propriedade de Osni Tambosi e de Vilmar Kuba. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades da execução de obras que venham a atender os interesses e direitos dos munícipes em geral e, em especial no local supra citado, em razão da forte correnteza das águas das chuvas que, correndo livremente no local estragam as entradas das casas existentes no local. A construção da boca de lobo viabilizaria a captação das águas e evitaria os estragos possíveis e decorrentes;

·      Indicação n.º 085/2014 – autoria da Vereadora Neiva, subscritos pelos vereadores Osni, Elaine e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos no sentido de que, novamente, seja feito o cascalhamento e patrolamento da estrada geral Braço Torrette.  JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades da execução de obras que venham a atender os interesses e direitos dos munícipes em geral e, os moradores da comunidade acima mencionada têm apresentado constantes queixas e pedidos para que a estrada seja arrumada, pois, da forma como se encontra, está praticamente, intransitável;

·      Indicação n.º 086/2014 – autoria da Vereadora Elaine, subscritos pelos vereadores Osni, Neiva e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos no sentido de que determine a retirada das pedras que se acumularam dentro do rio – Furna de São Luiz, próximo à ponte que dá acesso à propriedade do Senhor João Kniess, bem como as que adentraram na propriedade do Senhor LUIZ DE OLIVEIRA, levadas pela força das águas das últimas enxurradas. JUSTIFICATIVA: - O Senhor LUIZ DE OLIVEIRA solicita a retirada das pedras, tanto as depositadas pelas águas na sua propriedade como as acumuladas no leito do rio, causando uma barreira, a qual, quando chove forte, faz com que a água saia do leito e adentre a sua propriedade, fazendo-se urgente e necessário a realização da retirada das pedras;

·      Indicação n.º 087/2014 – autoria do Vereador Osni, subscritos pelos vereadores Elaine, Neiva e Tânia, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos no sentido de que determine o patrolamento de todas as estradas vicinais do munícipio, eis que todas se encontram em péssimo estado de trafegabilidade necessitando, em muitos lugares, inclusive o cascalhamento. JUSTIFICATIVA: - Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o direito e o dever de se inteirar das necessidades dos munícipes e, o Poder Público têm por dever manter as estradas em condições de trafegabilidade, viabilizando a passagem de veículos de todos os portes, o que não está sendo possível em muitos locais, fazendo-se necessário e urgente a tomada das medidas solicitadas;

·      Indicação n.º 088/2014 – autoria da Vereadora Anadir, subscritos pelos vereadores Alicio, Eduardo, Miguel e Odair, solicitando que seja enviado expediente ao Chefe do Executivo Municipal e Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos no sentido de que seja procedida a repintura das faixas de pedestres e do meio fio, bem como seja pintada uma faixa de pedestres em frente ao Banco do Brasil e outra em frente à Casa Lotérica.JUSTIFICATIVA: - As reivindicações ora apresentadas se devem ao fato de que as pinturas do meio fio e das faixas de pedestres, em muitos locais, já se encontram bastante apagadas e, a solicitação de pintura da faixa de pedestres em frente ao Banco do Brasil e da Casa Lotérica em razão de que, nestes locais há bastante transito de pedestres atravessando a faixa de rolamento, colocando em risco a integridade física dos transeuntes.

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Roteiro da Mesa Diretora para sessão ordinária do dia 17 de junho de 2014 (uso tribuna)

Alicio Regueira, Anadir K. Bélli, Eduardo Schuvedler, Elaine S. de Barros, Miguel Miehe, Neiva V. Zonta, Odair José Cirico, Osni Kuhnen e Tânia M. Orlandi.

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ORDEM DO DIA:

PROJETOS EM PAUTA:

·           Projeto de Lei n.º 03/2014 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à prestação de serviços de Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município de Salete e dá outras providências - autoria Gabinete do Prefeito (lido em 10/02/2014);

·           Projeto de Lei n.º 017/2014 – autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Salete e dá outras providências –  autoria Gabinete do Prefeito (lido em 27/05/2014);

·           Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2014 – Concede Reposição Salarial aos Agentes Políticos – autoria Mesa Diretora  (lido em 03/06/2014);

·           Projeto de Lei n.º 019/2014 – Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias do Orçamento vigente – autoria Gabinete do Prefeito (lido em 10/06/2014);

·           Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2014 – autoria Vereadora Elaine S. de Barros(lido em 10/06/2014).

Plenário Vereador Antônio Bernardo Schmoeller, 17 de junho de 2014.

Odair José Cirico                                           Anadir Koch Bélli

Presidente                                                1º  Secretária